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1988

LO n. 196 - Institui a gratificação judiciária, cria e extingue cargos, revoga a Lei nº 70, de 14 de novembro de 1985.

LO n. 211 - Estabelece normas para padronização dos veículos de propriedade do Estado.

LO n. 212 - Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1989.

Poder Judiciário de Rondônia

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