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1995

LC n. 129  Acrescenta parágrafo ao art. 33, da Lei Complementar nº 94 de 1993 - COJE (admissão).

LC n. 140  Dispõe sobre as Leis Complementares nºs. 53-91, art. 4º da nº 91-93, acrescenta dispositivos a de nº 68-92.

LC n. 146  Altera e acrescenta dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciário do Estado de Rondônia.

LO n. 612  Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996, e dá outras providências.

LO n. 650  Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 1996.

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