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1996

LC n. 148  Realinha vencimentos, acrescenta e dá nova redação e dispositivos da Lei Complementar nº 92 de 1993 - PCCS.

LC n. 150  Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 148, de 18 de abril de 1996 - PCCS.

LC n. 151  Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 .

LC n. 157  Dispõe sobre a elevação da composição do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, cria a Câmara Especial - COJE.

LC n. 164  Altera o inciso II e §§ 2º e 3º do artigo 170, e todo o título V e revoga o inciso VII do artigo 166, da LC nº 68 de 1992.

LO n. 655  Institui o programa especial de incentivo às exonerações e rescisões voluntárias, autoriza o pagamento das verbas que indica.

LO n. 656 Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Estado de Rondônia.

LO n. 657  Regula o processo de julgamento dos crimes de responsabilidade no Estado de Rondônia.

LO n. 669  Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997, e dá outras providências.

LO n. 670  Altera dispositivo da LO 301-1990 e dá outras providencias

LO n. 677  Dispõe sobre a organização e o provimento de serviços de notas e de registros no Estado.

LO n. 685  Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.

LO n. 707  Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 1997.

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