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1997

LC n. 175  Altera, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Complementar nº 94,de 03 de novembro de 1993 - COJE.

LC n. 202  Dispõe sobre a criação de cargos de direção e assessoramento superior do Poder Judiciário.

LO n. 709  Institui o programa de exonerações e rescisões voluntárias incentivadas - PERVI.

LO n. 732  Altera e acrescenta dispositivos aos artigos 2º e 6º da Lei nº 709 de 1997 - PERVI.

LO n. 734  Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998.

LO n. 749  Estabelece normas para realização de concurso público no Estado de Rondônia.

LO n. 767  Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 1998.

LO n. 769  Dispõe sobre a criação do 3º e 4º ofício de protestos de títulos da comarca de Porto Velho.

LO n. 770  Institui auxílio-alimentação para servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Poder Judiciário de Rondônia

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