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2006

LC n. 338  Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas de todos os poderes.

LC n. 345  Altera o COJE instituído pela Lei Complementar n° 94 de 1993, revoga o § 3° do artigo 2° da Lei n° 656 de 1996.

LC n. 346  Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 94, de 1993, que dispõe sobre o COJE.

LC n. 347  Altera, acrescenta, suprime e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 94 de 1993, - COJE.

LC n. 352  Dispõe sobre os subsídios dos membros do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

LC n. 356  Dispõe sobre o pagamento de benefício previdenciário do salário-família devido aos servidores públicos.

LO n. 1.584  Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2006

LO n. 1.612  Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar na internet, informações relativas aos atos, contratos e licitações.

LO n. 1.632  Dispõe sobre autorização ao Poder Judiciário para alienação de bens.

LO n. 1.633  Autoriza o TJ do Estado de Rondônia a contribuir financeiramente para a manutenção do colégio de presidentes dos TJ do Brasil.

LO n. 1.637  Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Poder Judiciário. - ADIN Nº 3840-1

LO n. 1.641  Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em favor do TJ.

LO n. 1.659  Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2007 LDO.

LO n. 1.661  Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em favor do FUJU.

Poder Judiciário de Rondônia

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