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2007

LC n. 363  Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 228/ 2000 IPERON.

LC n. 395  Dá nova redação ao § 3º do art. 61 do código de organização e divisão judiciária.

LO n. 1.698  Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2007.

LO n. 1.750  DÁ nova redação ao inciso I do artigo 22 da Lei n° 1.659, de 8 de agosto de 2006.

LO n. 1.752  Revoga dispositivos da Lei n° 1.659, de 8 de agosto de 2006. - Orçamento para 2007.

LO n. 1.756  Altera a redação que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício de 2007.

LO n. 1.779  Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito do Poder Judiciário.

LO n. 1782  Revoga as alíneas A e B inciso I da Tabela I, da Lei 301

LO n. 1.787  Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008.

LO n. 1.815  Dispõe sobre o plano plurianual do Estado de Rondônia, para o período de 2008-2011.

LO n. 1.840  Acrescenta dispositivos à Lei n° 301, de 21 de dezembro de 1990, na forma que específica.

LO n. 1.842  Estima a receita e fixa a receita do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2008.

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