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2008

LC n. 428  Acrescenta dispositivos da LC nº228, de 10 de janeiro de 2000. Criação do Sistema Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos.

LC n. 432 Dispõe sobre a nova organização do regime próprio de previdência social dos servidores públicos civis e militares.

LC n. 437  Altera, suprime e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993 - COJE.

LC n. 458  Altera redação do parágrafo único do artigo 62, da Lei Complementar nº432, de 3 de março de 2008.

LC n. 466  Altera dispositivo da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992.

LO n. 1.859  Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos estaduais do Poder Judiciário.

LO n. 1.860  Veda o assédio moral no trabalho, no âmbito dos órgãos, repartições ou entidades do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário.

LO n. 1.886  Autoriza o Pode Executivo a abrir crédito adicional por superávit financeiro em favor do FUJU.

LO n. 1.887  Altera o parágrafo único ao artigo 38, da Lei nº 1.787, de 24 de outubro de 2007 ¿ Lei orçamentária.

LO n. 1.891  Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 1º, da Lei nº 995, de 27 de julho de 2001.

LO n. 1.910  Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas .

LO n. 1.917  Institui o sistema financeiro de conta única de depósitos sob aviso à disposição da justiça.

LO n. 1.918  Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009.

LO n. 1.946  Altera dispositivos das Leis n°s 1.787, de 24 de outubro de 2007 e 1.918, de 10 de julho de 2008 - Lei orçamentária.

LO n. 1.956  Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça.

LO n. 1.963  Dispõe sobre o Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos serviços judiciários.

LO n. 1.986  Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 301,de 21 de dezembro de 1990 - Regimento de Custas.

LO n. 2.009  Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2009.

LO n. 2.013  Dá nova redação ao §§ 1, 3º e 4º do art. 7º da Lei nº 918, de setembro de 2000- Regimento de custas.

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