LC n. 597 - Cria o 2° Juizado da Infância e da Juventude e a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas.
LC n. 609 - Programa de parcerias público-privadas.
LC n. 622 - Estabelece normas para consignações em folha de pagamento dos servidores públicos.
LC n. 641 - Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo e comissionado para o tribunal de justiça do estado de rondônia e alteração do anexo v da lei complementar n° 568/2010.
LC n. 649 - Cria cargos efetivos e comissionado para TJ-RO
LO n. 2.415 - Cria o programa 'BOAS IDEIAS' no âmbito do serviço público estadual
LO n. 2.423 - Direito à assistência Judiciária gratuita e prioridade.
LO n. 2.477 - Altera redação do artigo 11 da Lei nº 2.368/2010 - Orçamento para 2011.
LO n. 2.478 - Reservas de vagas para pessoas com necessidades especiais.
LO n. 2.484 - Altera e revoga dispositivo da Lei nº 995/2001 - Auxílio Saúde.
LO n. 2.497 - Altera e revoga dispositivo da Lei nº 995/2001 - Auxílio Saúde.
LO n. 2.500 - Diretrizes para encaminhamento de proposições para ALE.
LO n. 2.506 - Reajuste salarial dos servidores do PJRO.
LO n. 2.507 - Diretrizes para LOA de 2012.
LO n. 2.512 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em favor do TJRO.
LO n. 2.533 - Colocação de painel informativo em braile nas entradas dos órgãos públicos do Estado.
LO n. 2.545 - Dispõe sobre os concursos de ingresso e remoção nos serviços notariais e registrais.
LO n. 2.576 - Contratação de funcionários para os cargos abertos em concurso, enquanto não se esgotar a lista dos classificados.
LO n. 2.578 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 3.000.000,00 - FUJU.
LO n. 2.586 - Acrescenta dispositivos na Lei n° 2.339, de julho de 2010, e na Lei 2.507, de julho de 2011-LOA