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2012

LO n. 2708 - Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores Poder Judiciário 

LO n. 2766 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 3.567.800,00 em favor da unidade FUJU

LO n. 2767 - Cria cargos de provimento em comissão para o TJ-RO

LO n. 2770 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 53.682.399,13 em favor da FUJU

LO n. 2799 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013

LO n. 2801 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 37.163.759,98 em favor da unidade orçamentária TJ-RO

LO n. 2816 - Disciplina a celebração de convênios e repasses de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos pelos órgãos da administração pública estadual, direta ou indireta

LO n. 2831 - Altera o artigo 40 da lei n° 2507-2011

LO n. 2838 - Dá nova redação ao caput do artigo 8° da lei n° 2676-2011, que dispões sobre o orçamento do estado para o exercício de 2012   

LO n. 2877 - Revoga lei n° 2816-2012

LO n. 2913 - Autoriza a PGE- Rondônia utilizar meios alternativos de cobrança de creditos fiscais do estado de autarquias e de fundações públicas estaduais, dispostos na lei 9492-1997

LO n. 2916 - Autoriza os estado de Rondônia a liquidar débitos de precatórios judiciais, nos termos dos incisos II e III do § 8° do artigo 97 do ato das disposições constitucionais transitórias da CF.

LO n. 2927 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 5.000.000,00 em favor da unidade orçamentária TJ do estado de Rondônia.

LO n. 2928 - Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do poder executivo, legislativo e judiciário do estado de Rondônia e dá outras providências

LO n. 2936 - Dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

LC n. 651 - Altera dispositivos da LC n° 524-2009 - IPERON

LC n. 668 - Altera dispositivos na LC n° 94.1993 - COJE

LC n. 684 - Altera dispositivos na LC n° 94.1993 - COJE

LC n. 685 - Cria o sistema estadual de defesa do consumidor ¿ SISDEC, CONDECON, PROCON-RO, CEPN

LC n. 686 - Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e efetivos 3° vara criminal da comarca de Ariquemes

LC n. 689 - Altera e revoga dispositivos da  LC ° 94 - COJE

LC n. 691 - Cria cargos efetivos e comissionados TJRO ¿ Altera LC 568/2010

LC n. 694 - Acrescenta dispositivos à LC n° 68-1992 - Estatuto dos servidores do Estado

LC n. 696 - Altera dispositivos da LC 568.2010 - PCCS dos servidores do Judiciário

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