LO n. 2708 - Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores Poder Judiciário
LO n. 2766 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 3.567.800,00 em favor da unidade FUJU
LO n. 2767 - Cria cargos de provimento em comissão para o TJ-RO
LO n. 2770 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 53.682.399,13 em favor da FUJU
LO n. 2771 - Reorganiza os serviços notariais e registrais do Estado de Rondônia.
LO n. 2799 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013
LO n. 2801 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 37.163.759,98 em favor da unidade orçamentária TJ-RO
LO n. 2816 - Disciplina a celebração de convênios e repasses de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos pelos órgãos da administração pública estadual, direta ou indireta
LO n. 2831 - Altera o artigo 40 da lei n° 2507-2011
LO n. 2838 - Dá nova redação ao caput do artigo 8° da lei n° 2676-2011, que dispões sobre o orçamento do estado para o exercício de 2012
LO n. 2877 - Revoga lei n° 2816-2012
LO n. 2913 - Autoriza a PGE- Rondônia utilizar meios alternativos de cobrança de creditos fiscais do estado de autarquias e de fundações públicas estaduais, dispostos na lei 9492-1997
LO n. 2916 - Autoriza os estado de Rondônia a liquidar débitos de precatórios judiciais, nos termos dos incisos II e III do § 8° do artigo 97 do ato das disposições constitucionais transitórias da CF.
LO n. 2927 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 5.000.000,00 em favor da unidade orçamentária TJ do estado de Rondônia.
LO n. 2928 - Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do poder executivo, legislativo e judiciário do estado de Rondônia e dá outras providências
LO n. 2936 - Dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
Tabelas de Custas ExtrasJudiciais
LC n. 651 - Altera dispositivos da LC n° 524-2009 - IPERON
LC n. 668 - Altera dispositivos na LC n° 94.1993 - COJE
LC n. 684 - Altera dispositivos na LC n° 94.1993 - COJE
LC n. 685 - Cria o sistema estadual de defesa do consumidor ¿ SISDEC, CONDECON, PROCON-RO, CEPN
LC n. 686 - Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e efetivos 3° vara criminal da comarca de Ariquemes
LC n. 689 - Altera e revoga dispositivos da LC ° 94 - COJE
LC n. 691 - Cria cargos efetivos e comissionados TJRO ¿ Altera LC 568/2010
LC n. 694 - Acrescenta dispositivos à LC n° 68-1992 - Estatuto dos servidores do Estado
LC n. 696 - Altera dispositivos da LC 568.2010 - PCCS dos servidores do Judiciário