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Ano |
Lei |
Resumo do Conteúdo |
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Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos estaduais do Poder Judiciário de Rondônia. |
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Abre crédito suplementar para Superávit financeiro para o TJRO |
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Abrir Crédito Suplementar em favor do Tribunal de Justiça |
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Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2015 |
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Abri crédito Suplementar para o TJRO |
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Denomina Dr. Antônio Paulo do Santos o novo fórum de Cacoal |
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Descentralização de Créditos Previndenciários |
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Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia. |
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Dotação Orçamentaria do TJRO |
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Altera Leis 94-1993, 656-1996, 568-2010 |
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Altera as Leis Complementares n. 228 de 10 de janeiro de 2000 e n. 432, de 3 de março de 2008 e dá outras providências |
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| LC n. 791 | Altera LC 568.2010-PCCS dos Servidores PJRO | |
| LC n .794 | Altera a LC n. 68- 1992- Estatuto dos Servidores Públicos de Ro | |
| LC n. 803 | Dispões sobre a criação de cargos comissionados para o poder Judiciário do Estado de Rondônia | |
| LC n. 807 | Altera LC 783-2014 e 432-2008- Iperon |
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