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Legislação 2016

 

Ano

Lei

Resumo do Conteúdo

 

 

 

 

2016

 

 

 

 

 

LC n. 863

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos estaduais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

LC n. 870

 Dispõe sobre a criação de cargos efetivos para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

LC n. 898-A

Estabelece regulamento próprio para concessão e controle de férias dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, observadas as disposições do artigo 98, c/c os artigos 110 e 115, todos da Lei Complementar n. 68/1992.

LC n. 900

Altera o Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia e dá outras providências.

LC n. 922

Dispõe sobre os cargos de Analista Judiciário - Analista de Sistemas do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, altera dispositivos da Lei Complementar n. 568, de 29 de março de 2010, e dá outras providências.

LC n. 923

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 568, de 29 de março de 2010, e dá outras providências.

LC n. 926

Altera a Lei Complementar nº 94, de 3 novembro de 1993, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.

LO n. 3.759

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 26.080.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Tribunal de Justiça - TJ.

LO n. 3.823

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 51.836.700,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU

LO n. 3.896

Dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.

LO n. 3.946

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 7.350.298,43, em favor da Unidade Orçamentária: Tribunal de Justiça - TJ.

LO n. 3.958

Autoriza o Poder Executivo a transferir ao muncípio de Jaru, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia.

LO n. 3.967

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n. 3.921, de 17 de outubro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante dse R$ 79.614.383,00 em favor das Unidades Orçamentárias: Assembleia Legislativa - ALE, Tribunal de Contas do Estado - TCE, Tribunal de Justiça - TJ, Ministério Público - MP, Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE, SEDUC, SESDEC, PM, PC, SEJUS, RS/SEFIN e FES.

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