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Legislação 2017

 

Ano

Lei

Resumo do Conteúdo

2017

LC n. 935

Acrescenta dispositivo e altera o Anexo VI da Lei Complementar n. 730, de 13 de setembro de 2013.

 

LC n. 936

Dá nova redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 94, de 3 de novembro de 1993, que "Dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia e dá outras providências".

  LC n. 942

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 568, de 29 de março de 2010, e dá outras providências.

  LC n.957

Acrescenta os artigos 192-A, 192-B e 192-C à Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, dispondo sobre o termo de Compromisso de Ajustamento de conduta como solução alternativa no âmbito das Infrações Administrativas disciplinares.

  L n. 4090  Institui o Programa de aposentadoria Incetivada - PAI, destinado aos servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário do estado de Rondônia, e dá outras providências.
  L n. 4091

Dispõe sobre revisão salarial dos servidores públicos estaduais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

  L n. 4203

Dispõe sobre a criação do Serviço de Registro civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de União Bandeiras, Município e Comarca de Porto Velho.

     

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