Índice das Resoluções

     Ano

Resolução

Resumo de Conteúdo

Dispõe sobre a criação e funcionamento do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e dá outras providências. 

Alterada pela Resolução n. 019/2017-PR

Dispõe sobre alteração da Estrutura Organizacional e do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências. 

Consolidado pelo Ato n. 463.2017

Altera a competência das varas criminais da comarca de Ariquemes.

Altera a Resolução n. 022/2013-PR, que dispõe sobre as atribuições e a retribuição financeira pelo exercício da atividade de docência de professores e membros de bancas examinadoras no âmbito da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia.

Altera a Resolução n. 023/2013-PR, que dispõe sobre a instrutoria interna e a gratificação de atividade de docência aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Altera a Resolução n. 023/2013-PR

 Altera a Resolução n. 023/2010-PR, que dispõe sobre as gratificações de trabalhos extraordinários, de atividade de docência e de indenização de transporte aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. 

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional e adequação do quadro de pessoal do Departamento de Engenharia e Arquitetura.

Implanta a política de contúdo, uso e privacidade do Sítio Eletrônico do PJRO.

017/2017-PR

Anexo I 

Anexo II

Dispõe sobre a Política de Acesso à Informação em obediência à Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Tabela de Classificação da Informação

Termo de Classificação da Informação (TCI)

Revoga a Resolução n.  010/2012-PR

018/2017-PR

019/2017-PR

020/2017-PR

021/2017-PR

Regulamenta os procedimentos de baixa e desfazimento de bens móveis de consumo e permanentes do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Revoga a Resolução n. 040/2010-PR

024/2017-PR

Anexo

 Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado de Rondônia para o período de 2017-2019.

Plano de Obras

025/2017-PR

Aprova anteprojeto de lei ordinária de recomposição salarial dos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a vacância do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Theobroma, Comarca de Jaru/RO, nomeando para responder interinmente pela serventia em questão o senhor Domerito Aparecido da Silva, até o provimento da vaga por concurso público.

Dispõe sobre a vacância do 2º Ofício de Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de Vilhena/RO, nomeando para responder interinmente pela serventia em questão o senhor Fábio Onir Planer, até o provimento da vaga por concurso público. 

Torna sem efeito a Resolução n. 019/2015-PR, publicada no DJE n. 097 de 28/05/2015, que delegou em caráter privado a Senhora Renata Cristina de Oliveira Santos Aoki o 4º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos do Município e Comarca de Porto Velho/RO.

Torna sem efeito a Resolução n. 019/2015-PR

Torna sem efeito a Resolução n. 032/2015-PR,  publicada no DJE n. 097 de 28/05/2015, que delegou em caráter privado a Senhora Fabiana Aparecida da Silva o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Nova Estrela, Município e Comarca de Rolim de Moura/RO.

 Torna sem efeito a Resolução n. 032/2015-PR 

Torna sem efeito a Resolução n. 0035/2015-PR, publicada no DJE n. 097 de 28/05/2015, que delegou em caráter privado a Senhora Fernanda Ferrarini Gomes da Costa Cecconello o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Rio Crespo, Comarca de Ariquemes/RO.

Torna sem efeito a Resolução n. 035/2015-PR

Torna sem efeito a Resolução n. 038/2015-PR,  publicada no DJE n. 097 de 28/05/2015, que delegou em caráter privado o Senhor Marcelo Kindel o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Extrema, Município e Comarca de Porto Velho/RO.

Torna sem efeito a Resolução n. 038/2015-PR 

Torna sem efeito a Resolução n. 041/2015-PR, publicada no DJE n. 097 de 28/05/2015, que delegou em caráter privado a Senhora Anna Bárbara Alencar de Sá e Freitas o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Campo Novo de Rondônia, Comarca de Buritis/RO.

Torna sem efeito a Resolução n. 041/2015-PR

 Dispõe sobre a reestruturação organizacional dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e aprovação de anteprojeto de lei complementar de criação de cargos efetivos para a unidade.

Ato n. 023/2016-PR - Consolida a Reestruturação do Cejusc

Altera dispositivos da Resolução n. 008/2013-PR, que dispõe sobre   a criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania no âmbito deste Poder Judiciário, estabelece suas competências e procedimentos, bem como de seus juízes coordenadores, conciliadores e pessoal de apoio.

014/2016-PR

Dispõe sobre o instituto da remoção de servidores, regulamentando o Processo Seletivo Permanente de Remoção (PSPR) no âmbito do PJRO, nos termos da Lei Complementar n. 68/92 e dá outras providências. 

015/2016-PR

 Cria o Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

016/2016-PR

Dispõe sobre a revogação da Resolução n. 062/2015-PR, bem como estabelece prazo para a posse do Bel. Samuel Lopes de Carvalho Júnior no Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos do Município e Comarca de Rolim de Moura/RO.

Revoga a Resolução n. 062/2015-PR

Restabelece os efeitos da Resolução n. 017/2015-PR 

017/2016-PR

018/2016-PR

Institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.    

Altera Resolução n. 013/2007-PR

019/2016-PR

Institui o Procedimento Operacional Padrão n. 001, relativo à segurança de magistrados, servidores ou familiares, em decorrência de ameaça à integridade física inerente ao exercício da função no Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Aterada pela Resolução n. 012/2017-PR

020/2016-PR

Aprova o Programa de Residência Judicial da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia na forma de seu regimento.

021/2016-PR

022/2016-PR

023/2016-PR

Anexo Único

Dispõe sobre a revogação da Resolução n. 070/2015-PR, bem como designa a senhora Vanda Aparecida Basso para responder interinamente pela Serventia do 2º Tabelionato de Protestos de Títulos e Documentos do Município e Comarca de Ji-Paraná/RO.  

Revoga resolução n. 070/2016-PR

Dispõe sobre a designação do Senhor Carlos Rondomeri Dalcind Cavati para responder interinamente pelo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Urupá, Comarca de Alvorada D'Oeste/RO, haja vista a vacância do serviço, em virtude da remoção do antigo titular, Sr. Samuel Lopes Carvalho Júnior, para o Serviço de Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos do Município e Comarca de Rolim de Moura/RO.

Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como o sistema de processo eletrônico administrativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Altera parcialmente a estrutura organizacional do 1º grau de jurisdição no Poder Judiciário do Estado de Rondônia com a aprovação do anteprojeto de lei complementar que altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia e dá outras providências

 Dispõe sobre a criação da Central de Processos Eletrônicos - CPE, altera o quadro de pessoal das unidades jurisdicionais do primeiro grau do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Altera a Resolução n. 023/2010-PR

Ato n. 002/2017-PR - Consolida a Reestruturação da CPE

Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e do quadro de pessoal da área de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Ato n. 001.2016-PR - Consolida a Reestruturação da STIC

033/2016-PR

Anexo Único

Dispõe sobre o Plano de Logística Sustentável 

Institui o plantão dos servidores lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicaçãodo Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Altera a Resolução n. 023/2010-PR

036/2016-PR

Anexo Único

037/2016

002/2015-PR

Anexo I

Anexo II

Regulamenta o processo de avaliação de desempenho por competência e a progressão funcional dos servidores em exercício no Poder Judiciário do Estado de Rondônia, após aprovação em estágio probatório.

 Revoga a resolução n. 035/2010-PR

 Revoga a Instrução n. 013/2010-PR

003/2015-PR

Anexo único

Dispõe sobre o Plano e a Gestão da Estratégia do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Revoga as Resoluções n.014/2009-PR, n. 001/2011-PR, e n. 002/2014-PR

 004/2015-PR

Anexo único

Dispõe sobre a aprovação de anteprojeto de lei complementar de recomposição salarial dos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Revoga a Resolução n.017/2010-PR

 005/2015-PR

Homologa Resultado final do IV Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado de Rondônia.

 006/2015-PR

 Dispõe sobre o Estatuto  da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - EMERON

Revoga as Resoluções n. 018/1996-PR e n. 032/2012-PR

 007/2015-PR

Dispõe sobre o Programa de Pesquisa e Publicação da escola de Magistratura - EMERON

 008/2015-PR

Altera a Resolução n. 027/2011-PR, que dispõe sobre a composição da Comissão Examinadora do IV Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado de Rondônia.

 009/2015-PR

 Dispõe sobre a delegação do 2º Oficio de Registro de Imóveis do Município e Comarca de Ariquemes/RO.

010/2015-PR

Dispõe sobre a delegação do 2º Oficio de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO.

011/2015-PR

 Dispõe sobre a delegação do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Município e Comarca de Cacoal/RO. 

012/2015-PR

 Dispõe sobre a delegação do Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos do Município e Comarca de São Miguel do Guaporé/RO. 

013/2015- PR

 Dispõe sobre a delegação do Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de Nova Brasilândia D' Oeste/RO. 

Dispõe sobre a delegação do Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de Machadinho do Oeste/RO.

Dispõe sobre a delegação do 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de

Vilhena, Comarca de Vilhena/RO.

Dispõe sobre a delegação do Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos do Município e Comarca de Jaru/RO.

Dispõe sobre a delegação do Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos do Município e Comarca de Rolim de
Moura/RO.

Suspensa pela Resolução n. 062/2015-PR

Efeitos restabelecidos pela Resolução n. 016/2016-PR

Dispõe sobre a delegação do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de

Ministro Andreazza, Comarca de Cacoal/RO.

Dispõe sobre a delegação do 4º Tabelionato de Protesto deTítulos e Documentos do Município e Comarca de Porto Velho/RO.

Sem efeito pela Resolução n. 005/2016-PR

Dispõe sobre a delegação do 2º Ofício de Registro Imóveis do Município e Comarca Porto Velho/RO.

Dispõe sobre a delegação do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos do Município e Comarca de Porto
Velho/RO.

Dispõe sobre a delegação do 2º Ofício de Registro Imóveis do Município e Comarca de Ji-Paraná/RO.

Dispõe sobre a delegação do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Município e Comarca de Vilhena/RO.

Dispõe sobre a delegação do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de
Ariquemes, Comarca de Ariquemes/RO.

Dispõe sobre a delegação do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de
Vilhena, Comarca de Vilhena/RO.

Dispõe sobre a delegação do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos do Município e Comarca de Ji-
Paraná/RO.

Dispõe sobre a delegação do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos do Município e Comarca de Vilhena/RO.

Dispõe sobre a delegação do 5º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de
Porto Velho, Comarca de Porto Velho/RO.

Dispõe sobre a delegação do 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de
Ariquemes, Comarca de Ariquemes/RO.

Dispõe sobre a delegação do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de
Theobroma, Comarca de Jaru/RO.

Dispõe sobre a delegação do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis,
de Títulos e Documentos, Civis das Pessoas Jurídicas eTabelionato de Protesto de Títulos e Documentos do Município
e Comarca de Costa Marques/RO.

Dispõe sobre a delegação do Ofício de Registro Civil dasPessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Nova
Estrela, Comarca de Rolim de Moura/RO.

Sem efeito pela Resolução n. 006/2016-PR

Dispõe sobre a delegação do Ofício de Registro Imóveis,Títulos e Documentos, Civis das Pessoas Jurídicas e
Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de São Francisco do Guaporé/RO.

Dispõe sobre a delegação do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de
Chupinguaia, Comarca de Vilhena/RO.

Dispõe sobre a delegação do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Rio
Crespo, Comarca de Ariquemes/RO.

Sem efeito pela Resolução n. 007/2016-PR

Dispõe sobre a delegação do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Nova
Londrina, Comarca de Ji-Paraná/RO.

Dispõe sobre a delegação do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de
Cabixi, Comarca de Colorado do Oeste/RO.

Dispõe sobre a delegação do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de
Extrema de Rondônia, Comarca de Porto Velho/RO.

Sem efeito pela Resolução n. 008/2016-PR

Dispõe sobre a delegação do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Vale
do Anari, Comarca de Machadinho do Oeste/RO.

Dispõe sobre a delegação do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de
Pimenteiras, Comarca de Cerejeiras/RO.

Dispõe sobre a delegação do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de
Campo Novo de Rondônia, Comarca de Buritis/RO.

Sem efeito pela Resolução n. 009/2016-PR

Nomeia a Senhora RUTE DE ARAÚJO SANTOS, para responder interinamente pelo Ofício de Registros Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Itapuã do Oeste, Comarca de Porto Velho/RO.

Nomeia a Senhora DAIANE APARECIDA DOMINGOS VIEIRA MINELLA, para responder interinamente pelo Ofício de Registros Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Tarilândia, Município e Comarca de Jaru/RO.

Nomeia o Senhor WILLIANS ROGES DE MESSIAS MEDEIROS, para responder interinamente pelo Ofício de Registros Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Governador Jorge Teixeira, Comarca de Jaru/RO.

Nomeia a Senhor RÔMULO AUGUSTO MARTINS BRASIL, para responder interinamente pela Serventia do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Seringueiras e Comarca de São Miguel do Guaporé/RO.

Nomeia a Senhora ANDRESSA DA CRUZ BENATI RAMOS, para responder interinamente pelo Ofício de Registros Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Nova Brasilândia do Oeste/RO.

Nomeia o Senhor ANDERSON GIULIANO LULA MACIEL, para responder interinamente pelo Ofício de Registros Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Teixeirópolis, Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO.

Nomeia a Senhora SELMA DE CASTRO ALBUQUERQUE para responder interinamente pelo Ofício de Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos do Município e Comarca de Ariquemes/RO.

Nomeia a Senhora THAIS APOLIANA SOUZA, para responder interinamente pela Serventia do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Alvorada do Oeste/RO.

Nomeia a Senhora LORIMAR APARECIDA SARETA SCHMOLLER, para responder interinamente pela Serventia do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município Corumbiara, Comarca de Cerejeiras/RO.

Dispõe sobre a transformação de especialidades de cargos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.

052/2015 - PR

Anexo I,II,III e IV.

Altera a Resolução n. 020/2014-PR, que estabelece os valores e os procedimentos para a concessão de diárias, de Indenização de Deslocamento Intermunicipal e passagens aéreas no Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

053/2015- PR

Dispõe sobre a transformação de especialidade de cargo do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

054/2015- PR

Dispõe sobre a declaração de invalidade dos atos de delegação/permuta/remoção, bem como declara a vacância do 4° Ofício de Protesto de Títulos e Documentos da Comarca de Porto Velho/RO, e reintegra a ex-titular Fátima Gonçalves Costa e Silva no cargo anteriormente ocupado do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (LC n. 68/92, art. 34).

055/2015- PR

Dispõe sobre a modificação da competência das Varas Cíveis Genéricas da Capital, atribuindo competência exclusiva a 1ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Porto Velho quanto aos procedimentos decorrentes da Lei de Arbitragem.

 056/2015-PR

Nomeia a Sra. NAJLA APARECIDA ASSAD DE MORAIS, para responder interinamente pela Serventia do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de são Francisco do Guaporé/RO.

057/2015-PR

Dispõe sobre a aprovação de anteprojeto de lei ordinária que altera a tabela III, dos Ofícios de Registro de Imóveis, da Lei Estadual n. 2.936, de 26 de dezembro de 2012.

058/2015-PR

Anexo I - QI

Anexo I - QII

Anexo II

Anexo III

Anexo IV

Anexo V

Anexo VI

Aprova e institui o Código de Classificação de Documentos Arquivísticos e a Tabela de Temporalidade Documental da Área Administrativa deste Poder e estabelece os procedimentos para eliminação de documentos e processos administrativos findos criados em meio físico, excetuados aqueles considerados de guarda permanente.

059/2015-PR

 Anexo I

 Anexo II

 Anexo III

 Anexo IV

 Anexo V

 Anexo VI

Anexo VII

Aprova e institui a Tabela de Temporalidade Documental da Área Judiciária deste Poder e estabelece os procedimentos para eliminação de documentos e processos judiciais findos criados em meio físico, excetuados aqueles considerados de guarda permanente.

Altera dispositivos da Resolução n. 030/2011-PR, que dispõe sobre a implantação do sistema de priorização de obras no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a suspensão, até ulterior deliberação, da Resolução n. 017/2015-PR, publicada no DJE n. 097 em 28/05/201

Revogada pela Resolução n. 016/2016-PR

Dispõe sobre a vacância do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Cabixi.

Dispõe sobre a vacância do Ofício de Tabelionato de Notas, e acumulação definitiva ao Serviço de Registro Civis das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Jaru/RO.

Dispõe sobre criação do Núcleo de Audiência de Custódia na Comarca de Porto Velho.

 Dispõe sobre a vacância do 2º Ofício de Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de Ji-Paraná/RO, nomeando para responder interinamente pela serventia a Sra. Francielli Bertolett, até o provimento de vaga por concurso Público.
Efeitos suspensos pela Resolução n. 001/2016-PR

Revogada pela Resolução n. 024/2016-PR

2014

001/2014-PR

Anexo I,II e III

Anexo IV

Anexo V

Estabelece o valor e os procedimentos para a concessão de diárias e institui a indenização de deslocamento intermunicipal no Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Revoga a Resolução n.017/2010-PR

Revogada pela Resolução n. 20/2014-PR

002/2014-PR 

Dispõe sobre alteração da composição do Comitê de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Altera a Resolução n.001/2011-PR

Revogada pela resolução n. 003/2015-PR

003/2014-PR 

Dispõe sobre a aprovação de anteprojeto de lei de reajuste da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

004/2014-PR 

Dispõe sobre o Índice de atendimento à demanda processual das unidades de julgamento do segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

005/2014-PR 

Dispõe sobre a transformação de cargos PJ DAS-1 de assessor de juiz para assistente de desembargador II e lotação nos gabinetes de desembargadores das câmaras cíveis.

006/2014-PR

Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) deste Poder.

007/2014-PR

Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

008/2014-PR

Dispõe sobre a aprovação de anteprojeto de lei complementar para alteração da Lei Complementar n. 94/1993, da Lei n. 656/1996 e da Lei Complementar n. 568/2010.

009/2014-PR

Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Rondônia para a criação da Coordenadoria de Gestão de Precatórios.

010/2014-PR

Convalida a nomeação da Sra. Rosângela Rodrigues Vieira Garcia, para responder interinamente pela Serventia do Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Parecis, Comarca de Santa Luzia do Oeste/RO, tendo em vista a perda de delegação da ex-titular, Sra. Maísa Santana Bretas.

011/2014-PR

Institui e regulamenta a utilização do Sistema de Controle de Processos Administrativos (Protos) quanto à autuação, registro, tramitação, controle de fluxo de trabalho e arquivamento de documentos e processos físicos e digitais no âmbito deste Poder.

012/2014-PR

Dispõe sobre a transformação de especialidades de cargos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.

013/2014-PR

Regulamenta o processo judicial eletrônico no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

014/2014-PR

Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e distribuição dos cargos criados pelas Leis Complementares n. 778/2014 e 782/2014.

015/2014-PR

Dispõe sobre a extinção do Serviço de Comissariado da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.

016/2014-PR

Altera anexos da Resolução n. 015/2014-PR, que dispõe sobre a extinção do Serviço de Comissariado da  estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Altera a Resolução n. 015/2014-PR

 017/2014-PR

Dispõe sobre alteração no quadro de pessoal da Coordenadoria da Infância e da Juventude.

Altera a Resolução n. 015/2010-PR

 018/2014-PR

Altera dispositivo da Resolução n. 020/2013-PR, que dispõe sobre a consignação facultativa em folha de pagamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Altera a Resolução n. 020/2013-PR

 019/2014-PR

Dispõe sobre a concessão de folga compensatória para magistrados que atuarem em plantões judiciários.

020/2014-PR

Anexo I, II e III

Anexo IV

Anexo V

Estabelece os valores e os procedimentos para a concessão de diárias, Indenização de Deslocamento Intermunicipal e passagens aéreas no Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Revoga a Resolução n. 001/2014-PR

Alterada pela Resolução n. 052/2015 - PR

021/2014-PR 

Altera a Resolução n. 004/2014-PR, que dispõe sobre o índice de atendimento à demanda processual das unidades de julgamento do segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. 

Aprova anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos comissionados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a recondução de delegatário, irregularmente removido por permuta sem concurso público, à serventia de origem, em cumprimento à decisão proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, no Mandado de Segurança n. 29.382, de 18 de agosto de 2014.

 Dispõe sobre a lotação de cargos PJ-DAS-5 - Assessor de Desembargador nos gabinetes dos desembargadores das câmeras cíveis.

 Dispõe sobre aprovação de anteprojeto de lei de criação de cargos efetivos e comissionados para Escola da Magistratura do Estado de Rondônia.

2013

001/2013-PR

Anexo único

Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado de Rondônia para o período de 2013-2015.

002/2013-PR

Homologa renúncia da interina em exercício na Serventia de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de São Felipe do Oeste/RO, comarca de Pimenta Bueno-RO, bem como convalida a nomeação da interina.

003/2013-PR

Altera a Resolução n. 027/2011-PR, que nomeia os membros da Comissão Examinadora do IV Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado de Rondônia.

004/2013-PR

Acumula definitivamente o Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais do município de Pimenta Bueno/RO ao Ofício de Tabelionato de Notas do município de Pimenta Bueno/RO.

005/2013-PR

Anexo único

Altera dispositivos da Resolução n. 022/2010-PR, que dispõe sobre o estágio probatório dos servidores ingressantes neste Poder.

Altera a Resolução nº 022/2010-PR.

006/2013-PR

Dispõe sobre a concessão e valor do auxílio-saúde aos magistrados do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

007/2013-PR

Altera dispositivo da Resolução n. 021/2010-PR, que regulamenta o auxílio-saúde e outros.

008/2013-PR

Dispõe sobre a criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania no âmbito deste Poder Judiciário.

Revoga a Resolução n. 015/2001-PR.

Alterada pela Resolução n. 011/2016-PR

009/2013-PR

Dispõe sobre a criação do serviço de atermação nas comarcas do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.

010/2013-PR

Dispõe sobre o remanejamento de cargos efetivos na 1ª instância do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

011/2013-PR

Dispõe sobre a transformação de especialidade do cargo PJ-DAS 1 – Conciliador para PJ-DAS 1 – Assessor de Juiz, do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.

012/2013-PR

Modifica a competência da Vara de Auditoria Militar e do 2º Juizado da Infância e da Juventude e altera a Resolução n. 004/2011-PR.

013/2013-PR

Altera dispositivos do art. 2º da Resolução n.023/2010-PR, a qual dispõe sobre a gratificação temporária de trabalhos extraordinários, entre outras.

014/2013-PR

Modifica a competência das Varas Criminais nas comarcas do interior com 3 unidades judiciárias criminais.

015/2013-PR

Dispõe sobre a criação de funções gratificadas para o Setor de Taquigrafia da Coordenadoria de Revisão Redacional no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

016/2013-PR

Dispõe sobre o escalonamento da gratificação especial de segurança e sobre a extensão dos auxílios alimentação e transporte aos militares agregados ao Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.

017/2013-PR

Dispõe sobre a transformação de especialidades de cargos deste Poder.

018/2013-PR

Normatiza o gozo das férias dos magistrados deste Poder, com atenção ao interesse público.

019/2013-PR

Homologa renúncia da interina da Serventia do 2° Ofício de Registro de Imóveis desta comarca de Porto Velho/RO e nomeia Sr. João Ferreira Gouvêa para responder interinamente pela aludida serventia, bem como, posteriormente, o Sr. Luiz Fernando Carvalho Bilibio.

020/2013-PR

Dispõe sobre a consignação facultativa em folha de pagamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Revoga a Resolução n. 008/2008-PR.

021/2013-PR

Anexo único

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução n. 026/2012-PR, a qual dispõe sobre o estágio de alunos neste Poder.

022/2013-PR

Dispõe sobre as atribuições e a retribuição financeira pelo exercício da atividade de docência de professores e membros de bancas examinadoras no âmbito da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Alterada pela Resolução n. 008/2017-PR

023/2013-PR

Anexo único

Dispõe sobre a instrutoria interna e a gratificação de atividade de docência aos servidores deste Poder.

Revoga o artigo 3º da Resolução n.023/2010-PR.

Revoga a Resolução n. 012/2008-PR.

Revoga a Instrução n.005/2009-PR.

024/2013-PR

Altera a Resolução n. 017/2010-PR, que estabelece o valor das diárias para magistrados e servidores e normatiza os procedimentos para sua concessão neste Poder.

025/2013-PR

Institui a medalha do mérito acadêmico.

026/2013-PR

Dispõe sobre distribuição dos cargos criados pela Leis Complementares n. 739 e 740/2013 nas unidades organizacionais da Comarca de Buritis e dá outras providências.

027/2013-PR

Dispõe sobre a competência das varas da comarca de Buritis.

028/2013-PR

Dispõe sobre a distribuição de processos nos Juizados Especiais Cíveis, revogando-se a distribuição por área geográfica.

029/2013-PR

Cessam os efeitos da Resolução n. 025/2011-PR, destituindo a interina da Serventia de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Rio Crespo, comarca de Ariquemes/RO, bem como nomeia Andria Zibia Fabiano da Silva.

030/2013-PR

Convalida a nomeação do Sr. Wanderson Alexandre Dias Ferreira de Mesquita para responder interinamente pela Serventia do Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Nova Estrela, comarca de Rolim de Moura/RO, tendo em vista a extinção da delegação da ex-titular, Sra. Vera Lúcia Dias Ferreira de Mesquita.

031/2013-PR

Homologa renúncia da interina da Serventia do Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Chupinguaia, Comarca de Vilhena/RO, e nomeia para responder interinamente pela aludida serventia a Sra. Valéria Fernanda Zolinger.

2012

001/2012-PR

Dispõe sobre a transformação de especialidades de cargos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

002/2012-PR

Altera dispositivos da Resolução n. 031/2010-PR, que dispõe sobre o adicional de produtividade aos Analistas Judiciários - Oficial de Justiça

003/2012-PR

Altera dispositivo da Resolução n. 022/2010-PR, que dispõe sobre o estágio probatório dos servidores do PJRO.

Altera a Resolução nº 022/2010-PR

004/2012-PR

Homologa renúncia da delegatária em exercício na Serventia de Tabelionato de Protestos de Títulos e Documentos do município e comarca de Jaru/RO, bem como nomeia a interina.

005/2012-PR

Estabelece critérios objetivos para organizar os serviços previstos no art. 5º da Lei Federal n. 8.935/94.

Revoga a Resolução n. 007/2011-PR

006/2012-PR

Cessa os efeitos do Ato n. 229/2009-PR - Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do distrito de Nova Londrina dá outras providências.

007/2012-PR

Dispõe sobre a transformação de especialidades de cargos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.

008/2012-PR

Altera a denominação da 6ª Vara Cível da comarca de Porto Velho.

009/2012-PR

Homologa renúncia do delegatário/interino em exercício na Serventia de Registro Civil e Notas do município de Theobroma, comarca de Jaru-RO, bem como nomeia o interino.

010/2012-PR

Regulamenta o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Revogada pela Resolução n. 017/2017-PR

011/2012-PR

Delega em caráter privado à senhora Francinete Lima D’Avila, o 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Cacoal/RO.

012/2012-PR

Delega em caráter privado ao senhor Rodrigo Marcolino Bozelhe, o 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Ji-Paraná/RO.

013/2012-PR

Delega em caráter privado ao senhor João Ferreira Gouvêa, o 3º Ofício de Registro de Imóveis do município de Porto Velho/RO.

014/2012-PR

Declara vaga a serventia de Registro Civil de Cacoal e, em decorrência, anexa definitivamente o serviço ao de notas instalado naquela localidade.

015/2012-PR

Declara vaga a serventia do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Porto Velho.

016/2012-PR

Revoga a Resolução n. 007/2001-PR, que anexou precariamente a serventia de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e o Tabelionato de Protesto de Títulos do município e comarca de Nova Brasilândia do Oeste à Serventia de Registro Civil e Tabelionato de Notas daquele município.

017/2012-PR

Revoga a Resolução n. 018/1999-PR, que anexou precariamente a serventia de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e o Tabelionato de Protesto de Títulos do município e comarca de Machadinho D’Oeste à Serventia de Registro Civil e Tabelionato de Notas daquele município.

018/2012-PR

Declara vaga a serventia de Registro Civil do município de Ji-Paraná e, em decorrência, anexar definitivamente o serviço ao de notas instalado naquela localidade, formando o 1º Ofício de Registro Civil e Notas do município de Ji-Paraná.

019/2012-PR

Revoga a Resolução n. 011/2007-PR que anexou precariamente a serventia de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e o Tabelionato de Protesto de Títulos do município e comarca de São Miguel do Guaporé à Serventia de Registro Civil e Tabelionato de Notas daquele município.

020/2012-PR

Dispõe sobre o horário de funcionamento e jornada de trabalho do PJRO.

Revoga a Resolução n. 029/2010-PR

Revoga a Resolução n. 043/2010-PR

Revogada pela Resolução n. 021/2012-PR

021/2012-PR

Dispõe sobre o horário de funcionamento e jornada de trabalho do PJRO.

Revoga a Resoluçãon.020/2012-PR

022/2012-PR

Altera dispositivos da Resolução n. 021/2010-PR, que regulamenta o auxílio-transporte e outros.

Altera a Resolução n. 021/2010-PR

023/2012-PR

Anexo I e II

Dispõe sobre o Índice de Carência de Varas do PJRO.

024/2012-PR

Anexo I e II

Altera dispositivos da Resolução n. 030/2011-PR, que dispõe sobre a implantação do sistema de priorização de obras no âmbito do PJRO.

Altera a Resolução n. 030/2011-PR

025/2012-PR

Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e atualização do quadro de pessoal do PJRO.

Altera a Resolução n. 031/2010-PR

026/2012-PR

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Dispõe sobre o estágio de alunos no PJRO regularmente matriculados em cursos de nível médio ou superior.

Revoga a Resolução n. 025/2008-PR

Alterado pela Resolução n. 021/2013-PR        

027/2012-PR

Anexo único

Dispõe sobre a aprovação do plano de gestão da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia.

028/2012-PR

Designa o 21º membro do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para ter assento na 2ª Câmara Cível.

029/2012-PR

Nomeia a senhora Arlete Monteiro da Silva Rodrigues para responder interinamente pelo Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato do município de São Felipe D'Oeste, comarca de Pimenta Bueno.

030/2012-PR

Dispõe sobre a concessão e valor do auxílio-alimentação aos magistrados do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

031/2012-PR

Altera dispositivo da Resolução n. 021/2010-PR, que regulamenta o auxílio-alimentação e outros.

032/2012-PR

Dispõe sobre a autonomia administrativa, orçamentária e financeira da Emeron.

Revogada Pela Resolução 006/2015-PR

2011

001/2011-PR

Dispõe sobre o gerenciamento da estratégia definida no Plano Estratégico.

Alterada pela Resolução n. 002/2014-PR

Revogada pela resolução n. 003/2015-PR

002/2011-PR

Constitui a Comissão Permanente de Concurso visando à realização do XIX Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Substituto.

Revoga a Resolução n. 002/2010-PR

003/2011-PR

Altera dispositivos da Resolução n. 024/2010-PR, que dispõe sobre os adicionais de qualificação funcional, de incentivo e de produtividade.

Alterada pela Resolução n. 014/2011-PR

004/2011-PR

Dispõe sobre a alteração da competência da Vara de Delitos de Trânsito e Crimes contra a Criança e Adolescente, do JIJ e da VEP, bem como da instalação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instalação do 2º JIJ e da VEPEMA.

Alterada pela Resolução n. 012/2013-PR

005/2011-PR

Dispõe sobre o valor, reajustes, requisitos de habilitação e forma de repasse da complementação da renda mínima às serventias extrajudiciais.

006/2011-PR

Prorroga prazo para posse e instalação do Cartório Distribuidor de Protesto na comarca de Porto Velho.

007/2011-PR

Estabelece critérios objetivos para desmembramento, desdobramento, extinção, acumulação, desacumulação, anexação, desanexação e modificação de áreas territoriais dos serviços notariais e de registro.

Revogada pela Resolução n.005/2012-PR

008/2011-PR

Altera dispositivo da Resolução n. 023/2010-PR, que dispõe sobre as gratificações de trabalhos extraordinários, de atividade de docência e de indenização de transporte aos servidores do PJRO.

009/2011-PR

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Dispõe sobre a alteração parcial da estrutura organizacional e atualização do quadro de pessoal e funções gratificadas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Altera a Resolução n. 004/2009-PR

010/2011-PR

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

011/2011-PR

Desanexa o Cartório de Notas e Registro Civil de Chupinguaia do Registro Civil de Pessoas Naturais da comarca de Vilhena.

012/2011-PR

Desanexa o Cartório de Notas e Registro Civil do município de Ministro Andreazza do Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais da comarca de Cacoal.

013/2011-PR

Incorporar o município de Alto Alegre dos Parecis, para efeito de prestação jurisdicional, à comarca de Santa Luzia D´Oeste.

014/2011-PR

Altera dispositivo da Resolução n. 003/2011-PR, referente ao adicional de qualificação funcional.

Altera a Resolução nº 024/2010-PR

015/2011-PR

Altera dispositivo da Resolução n. 023/2010-PR, que dispõe sobre as gratificações de trabalhos extraordinários, de atividade de docência e de indenização de transporte aos servidores do PJRO.

016/2011-PR

Anexo I

Dispõe sobre a transformação de especialidades do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.

017/2011-PR

Dispõe sobre critérios para designação e dispensa do cargo em comissão PJ-DAS-3 - Diretor de Cartório.

018/2011-PR

Altera dispositivos da Resolução n. 031/2010-PR, referente ao adicional de qualificação.

019/2011-PR

Altera dispositivos da Resolução n. 017/2010-PR, a qual estabelece o valor das diárias para magistrados e servidores e normatiza os procedimentos para sua concessão.

020/2011-PR

Anexo I

Anexo II

Cria e regulamenta a Brigada de Emergência do Poder Judiciário do Estado de Rondônia

Revoga a Resolução n. 013/2008-PR

021/2011-PR

Altera dispositivos da Resolução n. 025/2008-PR, que dispõe sobre o estágio de alunos do ensino superior no Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

022/2011-PR

Altera dispositivos da Resolução n. 021/2010-PR, que regulamenta o auxílio saúde e outros.

023/2011-PR

Revoga dispositivos da Resolução n. 008/2008-PR, que dispõe sobre a consignação em Folha de Pagamento de Magistrados, Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do PJRO.

024/2011-PR

Dispõe sobre extinção e anexação de serventias de Registro Civil e de Notas

025/2011-PR

Cessam os efeitos da Res. n. 007/2000-PR, exonerando a interina da Serventia de Registro Civil e Notas do Município de Rio Crespo, bem como nomeia outra interina.

Efeitos cessados pela Resolução n. 029/2013-PR

026/2011-PR

Homologa renúncia do delegatário em exercício na Serventia de Registro Civil e Notas do município de Theobroma, Comarca de Jaru-RO, bem como nomeia o interino.

027/2011-PR

Nomeia os membros da Comissão Examinadora do IV Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado de Rondônia.

Alterada pela Resolução n. 003/2013-PR

028/2011-PR

Dispõe sobre a implantação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

029/2011-PR

Regulamenta a utilização do sistema Controle de Processos Administrativos - CPA quanto à autuação, registro, tramitação, controle de fluxo de trabalho e arquivamento de documentos e processos, físicos e digitais, no âmbito deste Poder.

Revogada pela Resolução n. 011/2014-PR

030/2011-PR

Dispõe sobre a implantação do sistema de priorização de obras no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Alterada pela Resolução n. 024/2012-PR

Alterada pela Resolução n. 060/2015-PR

031/2011-PR

Dispõe sobre o instituto da remoção de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, nos termos da Lei Complementar n. 68/92 e dá outras providências.

Revoga a Resolução n. 024/2004-PR

Revoga a Resolução n. 027/2010-PR

032/2011-PR

Dispõe sobre a relação entre os Presidentes das Câmaras e os Departamentos Judiciários do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

033/2011-PR

Anexo único

Dispõe sobre o remanejamento de cargos e funções gratificadas na 1ª instância do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

034/2011-PR

Anexo único

Dispõe sobre a transformação de especialidades de cargos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.

2010

001/2010-PR

Deflagra o processo de instalação da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e preenchimento dos cargos de desembargadores

002/2010-PR

Constitui a Comissão Permanente de Concurso, visando à realização do XIX Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Substituto na Carreira da Magistratura do Estado de Rondônia.

Revogada pela Resolução n. 002/2011-PR.

003/2010-PR

Dispõe sobre as substituições dos servidores titulares de cargo comissionado e função gratificada.

Revoga a Resolução n. 003/1996-PR.

004/2010-PR

Dispõe sobre a extinção do Escritório da Qualidade da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

005/2010-PR

Dispõe sobre o horário de expediente no Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Revoga a Resolução n. 004/1996-PR.

Revogada pela Resolução n. 029/2010-PR.

006/2010-PR

Aprova a desanexação do Cartório Distribuidor de Protesto do Cartório do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Capital.

007/2010-PR

Dispõe sobre extinção da delegação outorgada ao senhor FERNANDO BRANDÃO COELHO VIEIRA de serventia do município de Costa Marques.

008/2010-PR

Altera a Resolução n. 008/1994-PR, dispõe sobre as regras de promoção horizontal para provimento aos cargos efetivos.

Revogada pela Resolução n.009/2010-PR.

009/2010-PR

Dispõe sobre nomeação pro tempore ou substituição temporária na função de oficial de justiça.

Revoga a Resolução n. 008/2010-PR

Revogada pela Resolução nº 024/2010-PR

010/2010-PR

Declara extinta a delegação outorgada ao senhor Marcelo Paula De Almeida do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Jaru.

011/2010-PR

Dispõe sobre o prazo para os desembargadores disponibilizarem os votos, retificações, votos-vistas e declarações das sessões de julgamento.

012/2010-PR

Desanexa o Cartório de Notas e Registro Civil de Campo Novo, município de Buritis, dos Serviços Notariais de Monte Negro, pertencente à comarca de Ariquemes.

013/2010-PR

Dispõe sobre a dispensa do registrador pro tempore José Gentil da Silva, titular do 3º Registro Civil e de Notas de Jaci-Paraná.

Revogada pela resolução 002/2015- PR

014/2010-PR

Declara vaga a titularidade da Serventia do Tabelionato de Notas e Registro Civil do distrito de Nova Colina.

015/2010-PR

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria da Infância e da Juventude no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

016/2010-PR

Aprova o regulamento do XIX Concurso para Ingresso na Carreira de Magistratura do Estado de Rondônia.

017/2010-PR

Anexo I, II e III

Anexo IV

Estabelece os valores das diárias para magistrados e servidores e normatiza os procedimentos para sua concessão no Poder Judiciário do
Estado de Rondônia.

Revoga a Resolução n. 006/2009-PR

Alterada pela Resolução n. 019/2011-PR

Alterada pela Resolução n. 024/2013-PR

Revogada pela Resolução n.001/2014-PR

Revogada pela Resolução n.004/2015-PR

018/2010-PR

Anexo I ao V

Anexo VI e VII

Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

019/2010-PR

Dispõe sobre a fixação da competência dos processos que tramitam na forma da Lei n. 12.153 (Juizados Especiais da Fazenda Pública).

Alterada pela Resolução n. 036/2010-PR

020/2010-PR

Revoga as resoluções que dispõem sobre a gratificação de incentivo.

Revoga a Resolução n. 020/2004-PR

Revoga a Resolução n. 005/2008-PR

Revoga a Resolução n. 013/2009-PR

021/2010-PR

Regulamenta os auxílios alimentação, creche, educação, saúde e transporte.

Revoga a Resolução n. 003/2006-PR

Revoga a Resolução n. 012/2006-PR

Revoga a Resolução n. 003/2007-PR

Alterada pela Resolução n. 022/2011-PR

Alterada pela Resolução n. 022/2012-PR

Alterada pela Resolução n.031/2012-PR

Alterada pela Resolução n.007/2013-PR

022/2010-PR

Dispõe sobre o estágio probatório dos servidores ingressantes no Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Revoga a Resolução n. 021/2007-PR

Alterada pela Resolução n. 003/2012-PR

Alterada pela Resolução n.005/2013-PR

Alterada pela Resolução n.020/2017-PR

023/2010-PR

Dispõe sobre as gratificações de trabalhos extraordinários, de atividade de docência e de indenização de transporte aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Altera a Resolução n. 012/2008-PR

Alterada pela Resolução n.  047/2010-PR

Alterada pela Resolução n.  008/2011-PR

Alterada pela Resolução n. 015/2011-PR

Alterada pela Resolução n. 013/2013-PR

Alterada pela Resolução n. 023/2013-PR

Alterada pela Resolução n. 035/2016-PR

Alterada pela Resolução n. 011/2017-PR

024/2010-PR

Dispõe sobre os adicionais de qualificação funcional, de incentivo e de produtividade.

Revoga a Resolução n. 005/1992-PR

Revoga a Resolução n. 010/1993-PR

Revoga a Resolução n. 015/1993-PR

Revoga a Resolução n. 009/1995-PR

Revoga a Resolução n. 012/1996-PR

Revoga a Resolução n. 004/1997-PR

Revoga a Resolução n. 002/2000-PR

Revoga a Resolução n. 009/2009-PR

Revoga a Resolução n. 009/2010-PR

Revoga a Instrução n. 008/2007-PR

Revoga a Instrução n. 017/2009-PR

Revoga a Instrução n. 006/2010-PR

Alterada pela Resolução n. 030/2010-PR

Alterada pela Resolução n. 045/2010-PR

Alterada pela Resolução n. 003/2011-PR

Alterada pela Resolução n. 014/2011-PR

025/2010-PR

Incorporar o município de Corumbiara, para efeito de prestação jurisdicional, à comarca de Cerejeiras.

026/2010-PR

Altera a Resolução n. 005/1994-PR, no que se refere à Gratificação de Localidade.

027/2010-PR

Altera a Resolução n. 024/2004-PR, que institui a política de nomeação, lotação, permuta, remoção e cessão dos servidores e estagiários da 1ª Instância do Poder Judiciário de Rondônia.

Revogada pela Resolução n. 031/2011-PR

028/2010-PR

Homologa a perda de delegação e declara vaga a titularidade da Serventia do Registro Civil e do Tabelionato de Notas do município de Vilhena.

029/2010-PR

Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e adota outras providências.

Revoga a Resolução n. 005/2010-PR

Revogada pela Resolução n. 020/2012-PR

030/2010-PR

Altera dispositivos da Resolução n. 024/2010-PR, que dispõe sobre os adicionais de qualificação funcional, de incentivo e de produtividade.

031/2010-PR

Anexo único

Regulamenta o pagamento do adicional de produtividade aos Analistas Judiciários na especialidade Oficial de Justiça deste Poder e dá outras providências.

Alterada pela Resolução n. 018/2011-PR

Alterada pela Resolução n.002/2012-PR(efeitos suspensos pelo Mandado de Segurança n. 4164-05.2012)

Alterada pela Resolução n.025/2012-PR

032/2010-PR

Anexo I a X

Dispõe sobre a atualização do quadro de pessoal e de funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.

033/2010-PR

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências

034/2010-PR

Dispõe sobre a Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Revoga a Resolução n. 001/2005-PR

035/2010-PR

Dispõe sobre a progressão dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Revoga a Instrução n. 012/2004-PR     

Revogada pela Resolução n. 002/2015-PR

036/2010-PR

Altera dispositivos da Resolução n. 019/2010-PR, que dispõe sobre a fixação da competência dos processos que tramitam na forma da Lei n. 12.153 (Juizados Especiais da Fazenda Pública).

037/2010-PR

Anexo único

Estabelece o uso obrigatório de formulário padrão para expedição/ /requisição de precatórios.

038/2010-PR

Homologa renúncia da titularidade e declara vaga a titularidade da Serventia de Registro Civil e Tabelionato de Notas do município de Chupinguai.

039/2010-PR

Dispõe sobre a designação temporária do titular do Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas do município de Seringueiras para instalar e responder pelos Serviços de Registro Civil e Tabelionato de Notas do município de São Francisco do Guaporé.

040/2010-PR

Regulamenta os procedimentos de baixa de bens móveis de consumo e permanentes do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Revogada pela Resolução n. 021/2017-PR

041/2010-PR

Convalida o atendimento gratuito de registro de nascimento e registro de óbito na Maternidade Municipal Mãe Esperança da comarca de Porto Velho.   

042/2010-PR

Institui a Central de Conciliação de Precatórios no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Alterada pela Resolução n. 006/2017-PR

043/2010-PR

Dispõe sobre a extensão do serviço de protocolo de petições até às 18 horas.

Revogada pela Resolução n. 020/2012-PR

044/2010-PR

Regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e dá outras providências.

045/2010-PR

Altera os dispositivos da Resolução N. 024/2010-PR, que dispõe sobre os adicionais de qualificação funcional, de incentivo e de produtividade.

Alterada pela Resolução n. 003/2011-PR

046/2010-PR

Adequa a jornada de trabalho semanal do Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social à Lei Federal n. 12.317.

047/2010-PR

Altera dispositivo da Resolução n. 023/2010-PR, que dispõe sobre as gratificações de trabalhos extraordinários, de atividade de docência e de indenização de transporte aos servidores do PJRO.

048/2010-PR

Declara vaga a titularidade da Serventia do Tabelionato de Notas e Registro Civil do município de Ministro Andreazza.

049/2010-PR

Regulamenta o Julgamento Virtual no âmbito do segundo grau de jurisdição do TJRO, nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

2009

001/2009-PR

Estabelece o valor das diárias para magistrados e servidores e normatiza os procedimentos para sua concessão.

Revoga a Resolução 013/2004-PR

Revoga a Resolução nº 002/2008-PR

Revoga a Resolução nº 019/2008-PR

Revogada pela Resolução nº 006/2009-PR

002/2009-PR

Define critérios para as remoções a pedido e permutas de juízes de 1º grau.

003/2009-PR

Dispõe sobre a atualização do Quadro de Cargos de Servidores de 1º e 2º Graus do Poder Judiciário de Rondônia.

004/2009-PR

Anexo I

Anexo II

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional e adequação do Quadro de Cargos de Unidades da 1ª e 2ª Instâncias do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Alterada pela Resolução n. 009/2011-PR

005/2009-PR

Altera a Resolução n. 004/2004-PR, que regulamenta o exercício de magistério pelos magistrados do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

006/2009-PR

Estabelece o valor das diárias para magistrados e servidores e normatiza os procedimentos para sua concessão.

Revoga a Resolução n. 001/2009-PR

Revogada pela Resolução n. 017/2010-PR

007/2009-PR

Dispõe sobre a anexação de serventias do município de São Miguel do Guaporé.

008/2009-PR

Autoriza o Juiz CARLOS ROBERTO ROSA BURCK, titular da Vara Única da Comarca de Presidente Médici, a residir na Comarca de Ji-Paraná, até o dia 15/09/2010.

009/2009-PR

Regulamenta os serviços do oficial de justiça no âmbito do Tribunal de Justiça e seus Órgãos Jurisdicionais, bem assim o pagamento da Gratificação Prêmio de Produtividade respectiva.

Revogada pela Resolução nº 024/2010-PR

010/2009-PR

Faz a designação temporária da titular do Ofício do Tabelionato de Notas e Registro Civil do Município de Nova Mamoré, para responder pelos Ofícios de Registro Civil e Tabelionato de Notas dos Distritos de Extrema de Rondônia e de Abunã.

011/2009-PR

Revoga a Resolução n. 022/2001-PR, a qual instituiu no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Jaru o serviço itinerante de registro de nascimentos e óbitos para atendimento gratuito à população do Município de Governador Jorge Teixeira.

012/2009-PR

Dispõe sobre a vacância dos cartórios extrajudiciais e a designação do substituto para responder pelo expediente.

013/2009-PR

Altera dispositivo da Resolução nº 005/2008-PR, a qual regulamenta a gratificação de incentivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Revogada pela Resolução nº 020/2010-PR

014/2009-PR

Anexo I e II

Aprova o Plano Estratégico do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Revoga a Resolução nº 006/2007-PR

Revogada pela Resolução n. 003/2015-PR

015/2009-PR

Dispõe sobre a vacância de vara nas comarcas de 3ª entrância em decorrência de remoção.

2008

001/2008-PR

Anexo I II III IV

Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional do Tribunal de Justiça de Rondônia.

002/2008-PR

Altera a Resolução n. 013/2004-PR, que dispõe sobre a concessão de diárias para magistrados e servidores do Poder Judiciário de Rondônia.

Revogada pela Resolução 001/2009-PR

003/2008-PR

Dispõe sobre a substituição no âmbito da competência das Câmaras Especiais Reunidas.

004/2008-PR

Estabelece critérios para concessão de autorização aos magistrados para residirem fora da comarca em que jurisdicionam.

005/2008-PR

Estabelece critérios para o pagamento da Gratificação de Incentivo aos servidores do Poder Judiciário de Rondônia.

Revoga a Resolução n. 020/2004-PR

Alterada pela Resoluçãon.013/2009-PR

Revogada pela Resolução n. 020/2010-PR

006/2008-PR

Homologar a renúncia do titular e declara vaga a titularidade do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e do Tabelionato de Notas do Município de São Miguel do Guaporé.

007/2008-PR

Declarar vaga a titularidade da Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Jaci-Paraná

008/2008-PR

Dispõe sobre a Consignação em Folha de Pagamento de Magistrados, Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do PJRO.

Revoga a Resolução n. 020/2007-PR

Alterada pela Resolução n. 023/2011-PR

Revogada pela Resolução n. 020/2013-PR

009/2008-PR

Dispõe sobre o recolhimento do preparo recursal e das despesas de remessa e retorno dos autos a Instâncias Superiores.

Revoga a Resolução n. 005/2004-PR

010/2008-PR

Transforma a Vara de Delitos de Trânsito e Crime Contra Criança e Adolescente da Comarca de Porto Velho em Vara Especializada de Crimes contra a Criança e Adolescente e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e da outras providências.

Revogada pela Resolução n. 017/2008-PR

011/2008-PR

Dispõe sobre a atualização do Programa de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Revoga a Resolução n. 010/1995-PR

012/2008-PR

Dispõe sobre o desempenho de atividade de instrutor interno em capacitação para Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas, no âmbito do PJRO.

Alterada pela Resolução n. 023/2010-PR

Revogada pela Resolução nº 023/2013-PR

013/2008-PR

Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Tribunal de Justiça e dá outras providências.

Revogada pela Resolução n.020/2011-PR

014/2008-PR

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Anexo IV V VI VII

Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

015/2008-PR

Dispõe sobre a regulamentação da Lei n. 1.917, de 4 de julho de 2008, que instituiu o Sistema Financeiro de "Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça" no Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

016/2008-PR

Dispõe sobre as ações do Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários.

Revoga a Resolução n. 001/1997-PR

017/2008-PR

Dispõe sobre a alteração da competência da Vara de Delitos de Trânsito e Crimes contra a Criança e Adolescente da Comarca de Porto Velho.
Revoga a Resolução n. 010/2008-PR

018/2008-PR

Homologar a renúncia do titular e declarar vaga a titularidade do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e do Tabelionato de Notas do Distrito de Tarilândia, no Município de Jaru.

019/2008-PR

Dispõe sobre valores de diárias em viagens oficiais ao exterior, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Revogada pela Resolução n. 001/2009-PR

020/2008-PR

Dispõe sobre a atualização periódica da tabela de custas e emolumentos judiciais e extrajudiciais.

021/2008-PR

Dispõe sobre a competência das Varas da Comarca de Cerejeiras.
Revoga a Resolução n. 019/2007-PR

022/2008-PR

Dispõe sobre a competência das Varas da Comarca de Espigão D'Oeste.

023/2008-PR

Tornar pública a homologação do resultado final do III Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso e Remoção para os Serviços Notariais e de registro do Estado de Rondônia.

024/2008-PR

Implanta as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.

025/2008-PR

Anexo I

Anexo II

Dispõe sobre o estágio de alunos do ensino superior no Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Revoga a Resolução n. 014/2007-PR

Alterada pela Resolução n. 021/2011-PR

Revogada pela Resolução n.026/2012-PR

2007

001/2007-PR

Dispõe sobre o a instituição do processo de Planejamento Estratégico no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, bem como da criação do Comitê de Planejamento Estratégico e dá outras providências.

Alterada pela Resolução n. 001/2011-PR

002/2007-PR

Altera parcialmente uma estrutura da Coordenadoria de Planejamento.

003/2007-PR

Dispõe sobre o valor do auxílio-alimentação dos servidores ativos do PJRO.

Revoga a Resolução n. 007/2006-PR

Revogada pela Resolução nº 021/2010-PR

004/2007-PR

Revoga a Resolução n. 023/2001-PR, de 21/11/2001, que institui o atendimento de registro de nascimento no Hospital Dr. Ary Pinheiro.

005/2007-PR

Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos judiciais que tratam da Lei Maria da Penha.

006/2007-PR

Aprova o Plano Estratégico do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Revogada pela Resolução n. 014/2009-PR

007/2007-PR

Institui o Diário de Justiça Eletrônico e dá outras providências.

008/2007-PR

Concede Progressão funcional à servidora Nísia Teixeira Andrade de Lima.

009/2007-PR

Concede Progressão funciona ao servidor Valter Maia da Silva.

010/2007-PR

Anexa os serviços das serventias de Registros de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de protestos de títulos à serventia de Registro Civil do Município de Buritis.

011/2007-PR

Anexa os serviços das serventias de Registros de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de protestos de títulos à serventia de Registro Civil do Município de São Miguel do Guaporé.

Revogada pela Resolução nº 019/2012-PR

012/2007-PR

Anexo

Aprova os planos de ação, as metas e os indicadores de desempenho das ações do Plano Estratégico do Poder Judiciário de Rondônia.

Revogada pela Resolução n. 014/2009-PR

013/2007-PR

Anexo I

Institui a Política de Uso dos Recursos de Informática, das Redes Institucionais do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Redes externas.

Revogada pela Resolução n. 036/2016-PR

014/2007-PR

Dispõe sobre o estágio de alunos do ensino médio e do ensino superior no Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Revogada pela Resolução n. 025/2008-PR

015/2007-PR

Concede progressão funcional à servidora Angela Aparecida Rodrigues.

016/2007-PR

Concede progressão funcional à servidora Angela Aparecida Rodrigues.

017/2007-PR

Concede progressão funcional à servidora Alessandra Felizardo de Souza.

018/2007-PR

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Cotação Eletrônica de Preços no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

019/2007-PR

Estabelece as competências das varas da Comarca de Cerejeiras

Revogada pela Resolução n. 021/2008-PR

020/2007-PR

Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de magistrados, servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Revogada pela Resolução n. 008/2008-PR

021/2007-PR

Dispõe sobre o estágio probatório dos servidores ingressantes no Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Revoga a Resolução n. 015/2000-PR

Revoga a Instrução n. 014/98-PR

Revoga a Instrução n.