O Poder Judiciário do Estado de Rondônia apresenta uma estrutura organizacional sólida, voltada à efetividade da prestação jurisdicional, à boa governança e ao alinhamento com as diretrizes da política judiciária nacional. Essa estrutura está organizada em dois grandes eixos: a jurisdição de primeiro grau e a jurisdição de segundo grau, integradas a uma robusta estrutura administrativa e à Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron, órgão vinculado ao Tribunal.

1. Jurisdição de 1º Grau

A Justiça de 1o Grau é responsável pela análise e julgamento inicial dos processos. Está presente nas 23 (vinte e três) comarcas do Estado e é formada por:

• Varas Judiciais: abrangem áreas como Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude, Execuções Fiscais e Violência Doméstica;
• Juizados Especiais Cíveis e Criminais: voltados para causas de menor complexidade;
• Turmas Recursais: responsáveis pelos recursos oriundos dos Juizados;
• Serviços de Apoio Judiciário: como a Contadoria Judicial, Central de Mandados, Núcleos Psicossociais, Núcleos de Conciliação e Mediação, entre outros.

2. Jurisdição de 2° Grau

O 2º Grau exerce a função revisora das decisões proferidas no 1º Grau e é composto pelos órgãos colegiados superiores:

• Tribunal Pleno: instância máxima de deliberação;
• Câmaras Reunidas (Cível, Criminal e Especial);
• Câmaras Isoladas (Cível, Criminal e Especiais);
• Conselho da Magistratura e órgãos colegiados administrativos.

Os órgãos colegiados do segundo grau tem o apoio direto das unidades que compõe a Secretaria Judiciária do 2° Grau.

3. Estrutura Administrativa

A área administrativa do Tribunal de Justiça é essencial para garantir o suporte técnico, financeiro e logístico às atividades jurisdicionais e de gestão. Está estruturada em:

• Gabinete da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça;
• Secretarias, departamentos e assessorias técnicas que cuidam de áreas como:
• Gestão de Pessoas;
• Finanças e Orçamento;
• Tecnologia da Informação e Comunicação;
• Infraestrutura e Logística;
• Planejamento Estratégico, Governança e Projetos;
• Auditoria Interna;
• Segurança Institucional e Patrimonial;
• Comunicação Institucional.
• Comissões e Comitês Permanentes, que tratam de temas estratégicos e de apoio à governança como tecnologia da informação, equidade de gênero, segurança, acessibilidade, gestão de pessoas, priorização do 1° grau, entre outros.
• Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron): é o órgão vinculado ao Tribunal de Justiça, com atuação autônoma no campo educacional. Responsável pela formação, aperfeiçoamento e capacitação contínua de magistrados(as) e servidores(as).

Essa estrutura promove o bom funcionamento institucional, o planejamento de longo prazo e a conformidade com os princípios de transparência, eficiência e responsabilidade.