Disponibilizamos nos links abaixo a legislação acerca do Suprimento de Fundos para ser utilizada pelos supridos deste Poder Judiciário, bem como a Portaria STN 448 e outras informações pertinentes:

• Instrução n. 075/2021-TJRO (DJ n. 186 de 05-10-21) (Revoga-se a Instrução n. 018/2019-PR, de 21/03/2019)
• Portaria Federal STN 448 (DOU de 17-09-02)

Todos os formulários para suprimento de fundos estão disponíveis no SEI e podem ser facilmente acessados e utilizados pelo(a) Suprido(a), são eles:

• Solicitação de Suprimento de Fundos - SSF (Anexo II - PJA-091)
• Solicitação de Anuência para Realização de Serviço (Anexo I - PJA-129)
• Solicitação de Atestado do Almoxarifado (Anexo IX - PJA-146)
• Prestação de contas de Suprimento de Fundos - PCSF (Anexo III - PJA-092)
• Relação de Documentos de Despesa - RDD (Anexo V - PJA-094)
• Relatório de Aplicação de Recursos Sup. Fundos (Anexo IV - PJA-131)
• Guia de Recolhimento do Saldo de Sup. de Fundos (Anexo VI - PJA-118)

Conforme informado pela Divisão Financeira - DIF, os valores não utilizados referente a Suprimento de Fundos a serem devolvidos, devem ser depositados na conta:

• Código: 104
• Banco: Caixa Econômica Federal - CEF
• Agência: 2848; Conta Corrente: 107-0
• Titularidade: Fundo de Informatização Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU.
• CNPJ: 10.466.386/0001-85

Em atendimento ao inciso I, Art. 48-A, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nº 101 de 04 de maio de 2000, disponibilizamos os dados relativos à despesas efetuadas com Suprimento de Fundos por meio da utilização de Cartão Corporativo:

• Transparência do Sistema de Suprimento de Fundo de Cartão Corporativo