Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC)
 
Processos de TIC | Processo de Planejamento Orçamentário de TIC

Processo de Planejamento e Execução Orçamentária de TIC

(Anexo Único do Ato nº 891/2025 - publicado no dia 16/5/2025 DJe 88 - p. 31-43)

Dono do Processo: Diretor do Degov

O Processo de Planejamento Orçamentário de TIC e o Processo de Execução e Monitoramento Orçamentário de
TIC, ambos, tem como desafio priorizar, dentro do ano, as ações para a execução do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), bem como manter a infraestrutura que provê os serviços de TIC.

Objetivos:

  • Demonstrar às áreas do PJRO e aos demais interessados e envolvidos o Processo de Planejamento Orçamentário adotado pela STIC;
  • Orientar a STIC no planejamento do orçamento e na elaboração do Plano Anual de Contratação;
  • Aperfeiçoar o planejamento e a execução do orçamento;
  • Garantir transparência em relação ao orçamento dos projetos priorizados a serem executados pela STIC;

Fluxo do Processo de Planejamento Orçamentário de TIC:

Fluxo de Planejamento Orçamentário

Descrição das Atividades:

 

Atividade:

1. Solicitar levantamento das demandas

Unidade Responsável

Degov

Entrada(s) e Procedimento(s)

Atividade anual de elaboração do orçamento:

  • Encaminhar comunicação interna (CI) solicitando o levantamento das necessidades orçamentárias.

Prazo

Encaminhar CI até 15 (quinze) de fevereiro do ano corrente.

Saídas

1.1 Comunicação interna enviada.

Unidade(s) Receptora(s)

Unidades internas da STIC

 

Atividade:

2. Levantar informações

Unidade Responsável

Dactic

Entrada(s) e Procedimento(s)

1.1 Comunicação interna solicitando o levantamento das necessidades orçamentárias:

  • Realizar levantamento dos contratos a vencer, e verificar a possiblidade de prorrogar ou realizar nova contratação, para em seguida consultar o(a) gestor(a) de contrato.

Saídas

2.1 Despacho solicitando a validação do levantamento realizado.

Unidade(s) Receptora(s)

Unidades internas da STIC

 

Atividade:

3. Validar informações

Responsável

Gestor(a) do Contrato

Entrada(s) e Procedimento(s)

2.1 Despacho solicitando a validação do levantamento realizado.

  • Analisar o levantamento e propor alterações, caso necessário, para então validar.

Saídas

3.1 Despacho informando as aquisições/contratações necessários para o ano seguinte. (Seguir para a atividade 5)

Unidade(s) Receptora(s)

Degov

 

Atividade:

4.  Registrar as necessidades

Unidade Responsável

Unidades internas da STIC

Entrada(s) e Procedimento(s)

1.1 Comunicação recebida para levantamento das necessidades orçamentárias.

  • Registrar as necessidades orçamentárias.

Prazo

Responder CI até 31 (trinta e um) de março do ano corrente.

Saídas

4.1 Despacho informando das necessidades orçamentárias para o ano seguinte.

Unidade(s) Receptora(s)

Degov

 

Atividade:

5. Consolidar as informações

Unidade Responsável

Degov

Entrada(s) e Procedimento(s)

3.1 e 4.1 Despacho informando as necessárias orçamentárias para o ano seguinte, enviado por cada unidade:

  • Consolidar todas as informações recebidas para deliberação do CGestic.

 

 

 

6.2 Orçamento reprovado: proposta encaminhada pelo Cgestic para alterações:

  • Aplicar as alterações apontadas pelo Cgestic.

 

 

 

7.2 Orçamento reprovado: proposta encaminhada pelo CGTIC para alterações:

  • Aplicar as alterações apontadas pelo CGTIC.

Saídas

5.1 Proposta orçamentária encaminhada.

Unidade(s) Receptora(s)

Cgestic

 

Atividade:

6. Deliberar preliminarmente sobre o Planejamento

Unidade Responsável

Cgestic

Entrada(s) e Procedimento(s)

5.1 Proposta orçamentária:

  • Analisar e deliberar acerca da proposta.

Saídas

6.1 Orçamento aprovado: proposta encaminhada para deliberação. (Seguir para atividade 7)

6.2 Orçamento reprovado: proposta encaminhada para alteração. (Retornar à atividade 5)

Unidade(s) Receptora

6.1 Orçamento aprovado: CGTIC

6.2 Orçamento reprovado: Degov

 

Atividade:

7. Deliberar sobre o Planejamento Orçamentário

Unidade Responsável

CGTIC

Entrada(s) e Procedimento(s)

6.1 Orçamento priorizado preliminarmente pelo Cgestic:

  • Analisar e deliberar acerca da proposta.

Saídas

7.1 Orçamento aprovado: proposta encaminhada para cadastrar orçamento. (Seguir para atividade 8)

7.2 Orçamento reprovado: proposta encaminhada para alteração. (Retornar à atividade 5)

Unidade(s) Receptora

7.1 e 7.2: Degov

 

Atividade:

8. Cadastrar Orçamento

Unidade Responsável

Degov

Entrada(s) e Procedimento(s)

7.1 Orçamento aprovado pelo CGTIC:

  • Cadastrar o orçamento detalhado no sistema.

Saídas

8.1 Orçamento cadastrado no sistema.

Unidade(s) Receptora

GGOV

 

Atividade:

9. Processo de Elaboração e Aprovação do Planejamento Orçamentário

Unidade Responsável

Ggov

Entrada(s) e Procedimento(s)

8.1 Orçamento cadastrado no sistema pelo Degov:

  • Procedimento(s) detalhados no processo correspondente.

Saídas

9.1 Planejamento orçamentário aprovado.

Unidade(s) Receptora

Degov

 

Atividade:

10. Minutar o Plano de Contratação

Unidade Responsável

Degov

Entrada(s) e Procedimento(s)

9.1 Orçamento aprovado:

  • Elaborar Minuta do Plano de Contratação.

 

 

 

11.2 Minuta reprovada: processo encaminhado pelo Cgestic para alteração:

  • Alterar Minuta do Plano de Contratação

Saídas

10.1 Minuta encaminhada para análise e deliberação.

Unidade(s) Receptora(s)

Cgestic

 

Atividade:

11. Avaliar minuta e deliberar

Unidade Responsável

Cgestic

Entrada(s) e Procedimento(s)

10.1 Minuta elaborada pelo Degov:

  • Analisar e deliberar acerca da minuta elaborada.

Saídas

11.1 Minuta aprovada (atividades realizadas paralelamente):

11.1.1 Processo tramitado para publicação do Plano de Contratação. (Seguir para a atividade 12)

11.1.2 Processo tramitado  para iniciar a aquisição/contratação de TIC. (Seguir para a atividade 13)

 

 

 

11.2 Minuta reprovada: encaminhar processo para alteração. (Retornar à atividade 10)

Unidade(s) Receptora(s)

11.1.1 Nuretec

11.1.2 Sea

11.2 Degov

 

Atividade:

12. Processo de Elaboração e Publicação de Atos Normativos

Unidade Responsável

Nuretec

Entrada(s) e Procedimento(s)

11.1.1 Minuta do Plano de Contratação aprovada pelo Cgestic.

  • Procedimento(s) detalhados no processo correspondente.

Saídas

12.1 Ato normativo publicado.

Unidade(s) Receptora(s)

Diese

 

Atividade:

13. Processo de Planejamento de Aquisição e Contratações de TIC

Unidade Responsável

Dactic

Entrada(s) e Procedimento(s)

11.1.2 Plano de Contratação aprovado pelo Cgestic.

  • Procedimento(s) detalhados no processo correspondente.

Saídas

13.1 Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência aprovados.

Unidade(s) Receptora(s)

Deagesp

 

Atividade:

14. Processo de Execução e Monitoramento Orçamentário de TIC.

Unidade Responsável

Dactic

Entrada(s) e Procedimento(s)

9.1 Planejamento orçamentário aprovado.

  • Procedimento(s) detalhados no processo correspondente.

Saídas

14.1 Execução Orçamentária conforme planejamento.

Unidade(s) Receptora(s)

SOF

Fluxo do Processo de Execução e Monitoramento Orçamentário

Fluxo de Execução e Monitoramento do Orçamento

Descrição das atividades:

Atividade:

1. Preencher ferramenta detalhada de controle

Unidade Responsável

Dactic

Entrada(s) e Procedimento(s)

Orçamento aprovado e publicado:

  • Preencher ferramenta de controle do orçamento com informações detalhadas.

Saídas

1.1 Relatório de execução e monitoramento atualizado.

Unidade(s) Receptora(s)

Unidades interessadas no relatório

 

Atividade:

2. Informar disponibilidade orçamentária para emissão de empenho

Unidade Responsável

Dactic

Entrada(s) e Procedimento(s)

Orçamento aprovado e publicado:

  • Elaborar despacho informando a disponibilidade orçamentária.

 

Saídas

Saídas de acordo com a característica do objeto:

2.1 Passagens, diárias, IDI e DEA. (Seguir para a atividade 8)

2.2 Contrato firmado. (Seguir para a atividade 10)

2.3 Licitação ou contratação direta em andamento. (Seguir para a atividade 12)

 

Unidade(s) Receptora(s)

2.1 Gerente do Programa

2.2 Gestor(a) do Contrato

2.3 Equipe de Planejamento

 

 

Atividade:

3. Minutar solicitação ou registrar alteração

Unidade Responsável

Dactic

Entrada(s) e Procedimento(s)

Necessidade de alterar o orçamento:

  • Elaborar minuta para alterar orçamento, conforme característica da mudança.

 

4.3 Solicitação de alteração do orçamento que necessita de ajustes:

  • Ajustar solicitação conforme apontado pelo(a) Gerente do Programa.

 

Saídas

3.1 Minuta enviada para análise do(a) Gerente do Programa.

 

Unidade(s) Receptora(s)

Gerente do Programa

 

 

Atividade:

4. Analisar Minuta

Responsável

Gerente do Programa

Entrada(s) e Procedimento(s)

3.1 Minuta com proposta de mudança no orçamento:

  • Analisar minuta e verificar se a aprovação da mudança é de sua competência, de acordo com o normativo que delega competências ao Gerente de programa.

  • Observar o que está prescrito no art. 20 do Ato 660/2024-PR e no art. 7º e seu parágrafo único do Ato n. 9/2024.

  • Verificar se a minuta necessita de ajustes.

 

Saídas

4.1 Compete ao Gerente: registrar alteração. (Seguir para atividade 5)

4.2 Compete ao Ggov e a solicitação não necessita de ajustes: solicitar alteração. (Seguir para atividade 6)

4.3 Compete ao Ggov e a solicitação necessita de ajustes: encaminhar solicitação para ajustes. (Retornar à atividade 3)

 

Unidade(s) Receptora(s)

4.1 Gerente do Programa

4.2 Ggov

4.3 Dactic

 

 

Atividade:

5. Registrar Alteração

Responsável

Gerente do Programa

Entrada(s) e Procedimento(s)

4.1 Necessidade de registrar alteração da mudança no orçamento:

  • Registrar alteração, com a indicação do valor alterado, do objeto que teve o valor suprimido e do objeto com valor suplementado, com as respectivas justificativas.

 

Saídas

5.1 Alteração registrada.

 

Obs.:

Limita-se o gerente estratégico ao disposto no Art. 7º e seu parágrafo único do Ato n. 9/2024.
 

Art. 7º Delegar aos(às) Secretários(as) Gerentes de Programas para, nas ações e projetos de sua competência, readequar nos controles internos, em nível de Subelemento de Despesa, a programação orçamentária das despesas, dentro do mesmo Programa, Ação, Categoria Econômica, Grupo de Natureza de Despesa, Modalidade de Aplicação, Elemento de Despesa e fonte de recursos.

Parágrafo único. As alterações serão registradas em processo específico de controle e gerenciamento do orçamento e em sistema de gestão administrativa instituído pelo Tribunal de Justiça.

 

Atividade:

6. Solicitar Alteração

Responsável

Gerente do Programa

Entrada(s) e Procedimento(s)

4.2 Minuta com proposta de mudança no orçamento, cuja competência não pertence ao Gerente do Programa:

  • Elaborar documento que deverá registrar a alteração, com a indicação do valor alterado, do objeto que teve o valor suprimido e do objeto com valor suplementado, com as respectivas justificativas.

Saídas

6.1 Encaminhar solicitação para aprovação.

 

Unidade(s) Receptora(s)

6.1 Ggov

 

 

Atividade:

7. Processo de análise de alteração no orçamento aprovado

Unidade Responsável

GGOV

 

Entrada(s) e Procedimento(s)

6.1 Solicitação de alteração de mudança no orçamento:

  • Atividades detalhadas no processo correspondente.

 

Saídas

7.1 Despacho informando o resultado da deliberação à STIC.

 

Unidade(s) Receptora(s)

STIC.

 

 

Atividade:

8. Validar Orçamento

Responsável

Gerente do Programa

Entrada(s) e Procedimento(s)

2.1 Minuta de despacho solicitando empenho de passagens, diárias, IDI ou DEA:

  • Analisar orçamento destinado à aquisição/contratação.

Saídas

8.1 Despacho validado e assinado.

 

Unidade(s) Receptora(s)

Gerente do Programa.

 

 

Atividade:

9. Encaminhar para empenho

Responsável

Gerente do Programa

Entrada(s) e Procedimento(s)

8.1 Despacho assinado e validado:

  • Encaminhar processo para processamento de despesas.

Saídas

9.1 Despacho solicitando processamento da despesa.

 

Unidade(s) Receptora(s)

SOF

 

 

Atividade:

10. Validar Orçamento

Responsável

Gestor(a) do Contrato

Entrada(s) e Procedimento(s)

2.2 Minuta de despacho informando a disponibilidade orçamentária para execução relacionada a contratos já firmados:

  • Analisar orçamento destinado à aquisição/contratação.

Saídas

10.1 Despacho validado e assinado.

 

Unidade(s) Receptora(s)

Gestor(a) do Contrato

 

 

Atividade:

11. Encaminhar para empenho

Responsável

Gestor(a) do Contrato

Entrada(s) e Procedimento(s)

8.1 Orçamento validado:

  • Encaminhar processo para processamento de despesas.

Saídas

11.1 Despacho solicitando processamento da despesa.

 

Unidade(s) Receptora(s)

SOF

 

 

Atividade:

12. Validar Orçamento

Unidade Responsável

Equipe de Planejamento

Entrada(s) e Procedimento(s)

2.3 Despacho informando a disponibilidade orçamentária para execução relacionada a licitação ou contratação direta em andamento:

  • Analisar orçamento destinado à aquisição/contratação.

Saídas

12.1 Orçamento validado.

 

Unidade(s) Receptora(s)

Equipe de Planejamento.

 

 

Atividade:

13. Encaminhar para empenho

Unidade Responsável

Equipe de Planejamento

Entrada(s) e Procedimento(s)

8.1 Orçamento validado:

  • Encaminhar processo para processamento de despesas.

Saídas

13.1 Despacho solicitando processamento da despesa.

 

Unidade(s) Receptora(s)

SOF

 

 

Atividade:

14. Processamento de Despesas

Unidade Responsável

Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF)

Entrada(s) e Procedimento(s)

11.1 ou 12.1 ou 13.1: Processo recebido para processamento de despesas:

  • Procedimento(s) detalhados no processo correspondente.

Saídas

14.1 Nota de Empenho emitida.

 

Unidade(s) Receptora(s)

Dactic 

Fiscal e Gestor(a) do Contrato

 

 

Atividade:

15. Preencher relatório com detalhamento da execução, sempre que necessário

Unidade Responsável

Dactic

Entrada(s) e Procedimento(s)

1.1 Solicitação/atualização de informações sobre orçamento: 

  • Registrar situação atualizada sobre a execução orçamentária.

Saídas

15.1 Relatório de execução atualizado.

 

Unidade(s) Receptora(s)

Unidades interessadas no andamento da execução.

 

 

Atividade:

16. Processo de Gerenciamento de Contratos de TIC

Unidade Responsável

Dactic

Entrada(s) e Procedimento(s)

Procedimentos detalhados no processo correspondente.

Unidade(s) Receptora(s)

Dactic

Fiscal e Gestor(a) do Contrato

 

Controle do processo:

ID 1
Processo Processo de Planejamento Orçamentário de TIC
Dono do Processo Diretor(a) do Departamento de Estratégia e Governança de TIC (Degov)
Indicador Índice de Remanejamentos no Orçamento do Fuju voltado à tecnologia da informação e comunicação
Justificativa Manter o controle sobre os Plano de Contratação da STIC e verificar a eficácia do processo.
Periodicidade Anual
Intervalo AnualPrimeira medição em Janeiro/2025, referente ao exercício de 2024.
Regra de cálculo [(Valor da Dotação atual para Gestão, Manutenção e Serviços de TIC/Valor da Dotação Inicial para Gestão, Manutenção e Serviços de TIC) -1] * 100
Meta Inferior a 10%
Origem dos Dados Dactic
Responsável pela coleta Diretor(a) da Diese
Responsável pela análise do indicador Diretor(a) do Degov

 

ID 2
Processo Processo de Execução e Monitoramento Orçamentário de TIC
Dono do Processo Diretor(a) do Departamento de Estratégia e Governança de TIC (Degov)
Indicador Índice da Inscrição de Restos a Pagar Não Processados em relação à Dotação Atualizada no Orçamento do Fuju para o exercício.
Justificativa Manter o controle sobre o orçamento de TIC e verificar a eficácia do processo.
Periodicidade Anual
Intervalo AnualPrimeira medição em Janeiro/2025, referente ao exercício de 2024.
Regra de cálculo (Valor inscrito em Restos a Pagar não Processados/Valor da Dotação atualizada para Gestão, Manutenção e Serviços de TIC) * 100
Meta Inferior a 30%
Origem dos Dados Dactic
Responsável pela coleta Diretor(a) da Diese
Responsável pela análise do indicador Diretor(a) do Degov
 

Regras e Diretrizes:

Para que o Processo de Planejamento Orçamentário seja efetivo é necessário que as seguintes regras e diretrizes sejam cumpridas:

As pessoas que irão compor qualquer Equipe de Planejamento da Contratação deverão ser alocadas para as atividades do processo de Planejamento da Contratação em, no mínimo, tempo parcial e suas atividades cotidianas deverão ser realocadas ou sofrer nova priorização pela chefia imediata durante o período de planejamento da contratação. 

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