O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Poder Judiciário de Rondônia atua como canal de comunicação entre o Tribunal de Justiça de Rondônia, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Encarregada
  Juíza Auxiliar da Presidência Valdirene Alves da Fonseca Clementele
  Ato 393/2024.
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• E-mail
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• Telefone
  (69) 3309-6136
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• Assistente
  Lidiani Silva Ramires Donadelli
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• Endereço
  Gabinete da Presidência
  Sede - Rua José Camacho, nº 585 - Bairro Olaria
  Cep 76801-330 - Porto Velho, Rondônia
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• Previsão legal
  Artigo 41, §1º, da Lei Geral de Proteção de Dados:
  "A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador."
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• Atribuições
  Artigo 41, §2º, da Lei Geral de Proteção de Dados:
  • - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
  • - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
  • - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
  • - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.