Mais duas comarcas passam a tramitar os processos dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública por meio do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais brasileiros. O Poder Judiciário de Rondônia segue o cronograma de expansão do PJe e nesta semana as comarcas de Pimenta Bueno e Guajará-Mirim iniciaram os trabalhos de implantação do novo sistema.

Já são quase 4 mil processos em tramitação por meio da ferramenta, que, no futuro, irá extinguir a tramitação dos autos do processo em meio físico, possibilitando todos os atos processuais, do cadastro e distribuição até a sentença do juiz, sem a necessidade de impressão de um única folha de papel. A autenticação das informações é feita por meio de certificação digital, com ganhos para a instituição e a sociedade em termos de tempo, recursos materiais e segurança.

Na semana passada, o TJRO cumpriu a meta da Resolução 185 do CNJ com a implantação do PJe em mais de 10% das unidades judiciais, percentual que já foi elevado pela implantação do sistema em Pimenta Bueno e Guajará-Mirim, chegando a 27% até o final de 2014.

O cronograma de implantação pode ser acessado no link: www.tjro.jus.br/cronograma.

Preparação

Mais de 200 pessoas já passaram por treinamentos relativos à utilização do PJe em Rondônia, entre servidores, magistrados e advogados. Antes da implantação, todos passam pela formação, que é contínua, posto que o sistema está em constante aperfeiçoamento por meio da contribuição dos tribunais. Rondônia mantém dois analistas de sistemas na equipe de desenvolvimento do PJe.

Advogados

De 29 de outubro a 27 de novembro a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rondônia, realizará curso prático para utilização do PJe aos advogados de Rondônia. O objetivo do curso é preparar o advogado, esclarecendo as dúvidas e garantir o conhecimento necessário à utilização da ferramenta tecnológica. De acordo com a ementa, a legislação aplicável ao Processo Eletrônico será apresentada para esclarecer os princípios e conceitos tecnológicos inerentes à atividade, destacando os pontos necessários ao cotidiano da advocacia.

Assessoria de Comunicação Institucional