Ocorreu na última semana, no Fórum Cível Desembargador César Montenegro, uma reunião com os magistrados das varas cíveis e de fazenda pública de Porto Velho, referente à primeira etapa de implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nessas unidades judiciais. O encontro foi conduzido pelo desembargador Alexandre Miguel, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), acompanhado do juiz auxiliar da Corregedoria, Johnny Gustavo Clemes.

Existe um calendário de preparação, sendo o primeiro passo uma reunião com os magistrados; o segundo, treinamento com os servidores e assessores, e o terceiro passo é a realização de um curso especifico para os magistrados das unidades onde o sistema será implantado.

O PJe é um software novo criado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), para mudar a tramitação do processo físico para cem por cento digital. E por se tratar de algo novo, existe uma série de dúvidas de como utilizá-lo. O objetivo da reunião foi o de apresentar as premissas básicas do PJe, com o objetivo de tornar mais fácil a compreensão do sistema e prepara-los para os demais treinamentos que virão.

Nessa reunião ficaram esclarecidas várias situações, como, por exemplo, num caso em que se mostra bem a diferença entre o físico e o digital. Existe um dispositivo no Código de Processo Civil que relata: quando uma pessoa usar palavras de baixo calão ou que difame a outra pessoa no processo, pode-se pedir ao juiz que risque aquela palavra. Então, o juiz vai determinar que se passe uma caneta preta sobre a linha em que esteja a palavra, para que não seja mais possível lê-la. Essa é uma realidade do código que vem de 1973, que por alterações, ainda continua no processo físico. Com o PJe, esse tipo de procedimento manual não será possível, pois os arquivos são gerados em PDF após a tramitação. Uma das funcionalidades do sistema permite essa alteração eletronicamente, e a registra, como forma de não confundir os profissionais que lidam com o processo digital.

Essa reunião, que ocorreu no último dia 12 de junho, é uma das ações do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), por meio do comitê do PJe, cujo presidente é o desembargador Alexandre Miguel. Os servidores dessas varas também assistiram a uma apresentação do sistema. E a terceira etapa está marcada para os dias 25 e 26 deste mês, também direcionada aos magistrados das Varas Cíveis, Fazenda Pública e de Família que já passaram pela primeira etapa.

Assessoria de Comunicação Institucional