Há um ano, o primeiro processo judicial eletrônico foi distribuído na Justiça de Rondônia por meio do Sistema PJe. A petição destinada ao Juizado Especial da Fazenda Pública marcou o início de um novo tempo para o Judiciário estadual, que integra um grupo de 52 tribunais brasileiros que utilizam o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para tramitar e julgar ações judiciais.

Para comemorar, nada de festa. A programação da semana inclui muito trabalho. O PJe chegou a todas as comarcas ainda em 2014 e teve iniciada a utilização do sistema no segundo grau de jurisdição, com a distribuição de um Agravo de Instrumento à 1ª Câmara Cível do TJRO, na última segunda-feira, 6/7. Já são cerca de 17 processos distribuídos no segundo grau.

A agenda de treinamento para o PJe é contínua e segue durante toda a semana em várias unidades do Poder Judiciário e também em órgãos parceiros. Isso porque, além do Tribunal de Justiça, na próxima semana as varas cíveis, da fazenda pública e família também aderirão ao sistema. Assim, todos os processos iniciados a partir da implantação terão um mesmo caminho: arquivos de computador que tramitam sob a proteção de códigos de segurança que têm a garantia da certificação digital, que substitui carimbos e assinaturas como garante a autenticidade das informações que fazem parte dos autos.

Segundo dados da Coordenadoria de Informática do TJRO, órgão responsável pela implantação e que compõe, junto com outros tribunais, a equipe de desenvolvimento da ferramenta, já são mais de 41.710 mil processos em tramitação, com mais 8 mil advogados cadastros e aptos para realizar todos os procedimentos necessários por meio do novo sistema, com o token (certificado digital).

Assessoria de Comunicação Institucional