A Portaria 15/2015, da Presidência do Tribunal de Justiça, estabelece que todos os processos novos e os recursos neles interpostos no âmbito das Varas Cíveis (inclusive, Juizado da Infância e da Juventude), das Comarcas de Espigão do Oeste e Buritis, a partir de 30 de setembro de 2015, tramitem, exclusivamente, pelo sistema de peticionamento e acompanhamento denominado Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os processos que já se encontram em tramitação, antes do dia 30, continuarão a tramitar de forma física.

A portaria do TJRO leva em conta a melhoria da eficiência nos serviços judiciários, provocada pela tramitação eletrônica dos processos, seja pelas facilidades de consulta e movimentação dos autos por parte dos jurisdicionados, seja pela prática de atos pelos serventuários e magistrados.

O PJe é regido pela Lei n. 11.419/2006, Resolução n. 185/2013/CNJ, e pela Resolução n. 013/2014-PR, do TJRO. A Portaria, publicada hoje no Diário da Justiça, entrará em vigor na data de 30 de setembro de 2015.

Processo Eletrônico

Atualmente, o PJe utiliza a versão 1.7.1.5, que traz correções e melhorias no sistema, entre elas segurança ao acessar processos sigilosos; problemas que impossibilitavam peticionamento de processos sigilosos; erros que impossibilitavam a remessa à segunda instância e problemas que ocorriam ao protocolizar processos com vários documentos.

Cronograma

A Coordenadoria de Informática do Tribunal de Justiça (Coinf) trabalha com a meta de que até o final deste ano, todas as comarcas do Judiciário de Rondônia estejam utilizando o sistema. Equipes da Coinf trabalham com a instalação, treinamento e suporte aos novos usuários do sistema, que deve ser levado ainda para Pimenta Bueno, Jaru, Cacoal, Ariquemes, Cerejeiras, Rolim de Moura, Colorado do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Vilhena, Ji-Paraná e Guajará-Mirim.

Assessoria de Comunicação Institucional