A Coordenadoria de Informática do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia divulgou na manhã desta quinta-feira, 15 de outubro de 2015, que 57.473 mil feitos tramitam em 90% das Unidades Judiciárias que utilizam o sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe. A expectativa é de que até o final deste ano todas as comarcas utilizem o sistema, que atualmente ainda não foi implantado na área criminal.
O Processo Judicial Eletrônico - PJe é um sistema que busca a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desses atos de modo eletrônico, fortalecendo a automação e o acesso ao Judiciário. No TJRO está sendo desenvolvido, conforme a Lei 11.419, de 19/12/2006, e da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O objetivo da ação é viabilizar a prestação de um melhor serviço à sociedade, na resolução dos conflitos judiciais e racionalizar o uso dos recursos públicos, fortalecendo a imagem da Justiça em Rondônia, por meio da modernização tecnológica e da gestão por processos.
A nova ferramenta funciona nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública (da capital e interior), Turma Recursal, Precatórios, 1ª e 2ª Câmaras Cíveis, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª e 2ª Câmaras Especiais, Câmaras Especiais Reunidas, Tribunal Pleno, Varas da Fazenda Pública, Varas de Família, Juizados da Infância e da Juventude, Varas Cíveis (todas de Porto Velho), Varas Cíveis das comarcas de Machadinho do Oeste, Alta Floresta do Oeste, Costa Marques, São Francisco do Guaporé, Santa Luzia do Oeste, São Miguel do Guaporé, Nova Brasilândia do Oeste, Alvorada do Oeste, Presidente Médici, Espigão do Oeste, Buritis e Pimenta Bueno
O PJe utiliza a versão 1.7.1.5, que trouxe correções e melhorias no sistema, entre elas segurança ao acessar processos sigilosos; problemas que impossibilitavam peticionamento de processos sigilosos; erros que impossibilitavam a remessa à segunda instância e problemas que ocorriam ao protocolizar processos com vários documentos. Ainda, com relação a melhorias no sistema, a versão 1.7.1.5 verificou pendências que impedem o arquivamento ou remessa à segunda instância; melhoria de pesquisa, incluindo o órgão julgador como parâmetro; melhoria que permite a pesquisa de documentos e melhoria de desempenho do PJe.
Assessoria de Comunicação Institucional