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Segunda, 11 Fevereiro 2019 10:05

Clipping de notícias

 

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 11 de fevereiro de 2019

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Reunião no MP discute estratégias para reverter decisão judicial sobre aumento das tarifas de energia

Integrantes do Ministério Público Estadual, Federal, Conselho Estadual de Defesa dos Direito do Consumidor e Defensoria Pública Estadual se reuniram na manhã desta sexta-feira (8/2), na sede do Ministério Público de Rondônia, em Porto Velho, com representantes de diversas entidades da sociedade civil para discutir estratégias para reverter a decisão judicial que manteve o reajuste das tarifas de energia elétrica em Rondônia. Leia mais

PM faz “pente fino” no presídio Cone Sul

Cerca de 86 policiais militares atuaram na operação “pente fino” desencadeada no presídio Cone Sul, em Vilhena, durante todo sábado, 9, Ao final da revista nas celas, foram encontrados 16 celulares; 3 chuchos; 1 estilete; 3 chips de celular; 5 carregadores; 3 pen drives; 2 martelos e 3 talhadeiras. Leia mais

PF investiga irregularidades na concessão de títulos de terras públicas

Macapá/AP – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (8/2) a Operação Patrola*, com a finalidade reforçar investigação em andamento de combate à prática de grilagem de terras públicas da União, no Amapá.

Na ação, resultante de trabalho em conjunto com o Ministério Público Federal, policiais federais cumprem dois mandados de busca e apreensão em Macapá/AP. No momento da busca, um homem foi preso em flagrante por supressão de documentos públicos. Leia mais

Ministro da CGU defende modernização dos procedimentos de compras governamentais

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário participou da abertura do I Seminário sobre Licitações, Contratos Administrativos e Governança no âmbito da Administração Pública Federal. O evento é promovido pela Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) e voltado a gestores públicos, especialmente os que atuam nas áreas de contratações. Leia mais

Proposta obriga agressor a ressarcir SUS pelos custos do atendimento à vítima

O Projeto de Lei 11135/18 obriga o autor de um crime a ressarcir os custos dos atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de violência física, sexual ou psicológica. Pelo texto, os recursos arrecadados serão recolhidos ao fundo de saúde do estado ou do município. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Leia mais

Projeto determina perda de mandato de condenado a regime fechado

O Projeto de Resolução 338/18 determina que deputados condenados criminalmente a mais de 120 dias de prisão em regime fechado tenham o mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados sem precisar submeter a decisão ao Plenário. Leia mais

Projeto suspende prazo de validade de concursos durante falta de verbas para nomeações

Uma das primeiras propostas de emenda à Constituição apresentadas no Senado nesta legislatura tem objetivo de interromper a contagem de prazo de validade de concursos públicos já realizados quando não houver alocação de verbas para a convocação de novos servidores.

De acordo com a Constituição federal, os concursos públicos têm validade de dois anos prorrogável por mais dois. Nesse período, os candidatos podem ser chamados, em ordem de aprovação, para preencherem as vagas previstas e outras que porventura venham a surgir. Após vencido o prazo, o órgão precisa fazer outra seleção. Leia mais

Decreto do indulto humanitário é publicado no Diário Oficial

O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União, na seção 1, página 4. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Leia mais

Telemedicina: CFM abre prazo de 60 dias para contribuições

O Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu prazo de 60 dias para receber contribuições relativas à Resolução nº 2.227/2018, que atualiza critérios para a prática da telemedicina no Brasil. Podem participar do processo conselhos regionais de medicina (CRMs) e demais entidades médicas. Leia mais

Pesquisa descobre genes que conseguem prever gravidade de infecção de dengue

Um grupo de 20 genes determina a resposta das pessoas ao vírus da dengue, uma descoberta divulgada que permite prever com 80% de precisão se um indivíduo é mais propenso a sofrer com formas mais graves da doença.

Os autores do estudo, conduzido pela Universidade de Stanford, na Califórnia, nos Estados Unidos, acreditam que a descoberta abre caminho para a prevenção da doença, que afeta cerca de 400 milhões de pessoas no mundo e mata 500 mil pessoas a cada ano. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Incidência de PIS e Cofins sobre valores retidos por administradoras de cartões é tema de repercussão geral

Em sua manifestação, o relator do recurso, ministro Marco Aurélio, afirmou que o Supremo deve decidir se o valor cobrado pelas administradoras de cartões de crédito e débito integra a receita ou o faturamento da empresa vendedora de produtos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os valores retidos pelas administradoras de cartões de crédito e débito a título de remuneração pelo serviço prestado podem integrar a base de cálculo das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devidas por empresas que recebem pagamentos por meio de cartões. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1049811, que, por maioria de votos, teve a repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual do Tribunal. Leia mais

Credor fiduciário é responsável por despesa com estadia do veículo alienado em pátio privado

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o credor fiduciário é responsável pelo pagamento das despesas de remoção e estadia de veículos em pátio de propriedade privada, mesmo quando a apreensão dos bens não se deu a seu pedido ou por qualquer fato imputável a ele. No entanto, segundo o colegiado, o credor pode exercer o direito de regresso contra os devedores. Leia mais

Banco pode cobrar por manutenção de título vencido desde que pessoa jurídica tenha solicitado o serviço

Os bancos podem cobrar tarifa de manutenção de título vencido de pessoa jurídica, desde que haja previsão contratual ou que o serviço seja previamente autorizado ou solicitado. Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a condição é necessária, uma vez que as tarifas relativas a serviços prestados a pessoas jurídicas não foram padronizadas. Leia mais

Sistema do CNJ já armazena dados sobre mais 125 mil condenações

O Poder Judiciário concluiu, no último dia 31 de janeiro, o cadastramento de mais 125 mil presos condenados no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). Agora o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reúne informações pessoais e processuais dos presos sentenciados pela Justiça engloba dados de todos os internos do Espírito Santo, da Bahia, do Distrito Federal e de Rondônia que já receberam sentença e ainda cumprem pena no regime fechado, semiaberto e aberto. Leia mais

Programa "Minuto da Biometria" informa eleitores sobre recadastramento biométrico pelas redes sociais do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou na sexta-feira (8), em seus canais nas redes sociais, o programa "Minuto da Biometria". Os episódios serão veiculados nas páginas do TSE no Youtube, Twitter, Facebook e Instagram. O programa também será compartilhado via WhatsApp. Leia mais

Cargo de confiança e suas singularidades: jornada, transferência e remuneração

O ocupante de cargo de confiança é representante do empregador no serviço. Ele tem poder diretivo, coordena atividades e fiscaliza a execução delas. Eventualmente, aplica medidas disciplinares, como advertência, suspensão e dispensa por justa causa, a depender do grau de autonomia que a empresa lhe confere. Leia mais

Cardiopatia grave afasta a exigência de laudo médico oficial para isenção de imposto de renda

A 7ª turma do TRF 1ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento a apelação do autor que objetivava afastar a incidência do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria em razão de cardiopatia grave.

O apelante sustentou que o médico que implantou seu marca-passo assinou os laudos (relatórios) médicos e que atestou que ele era portador de cardiopatia grave, é especialista em cardiologia. Leia mais

TRF4 nega pedido da DPU para determinar pagamento de benefício a pessoas em situação de rua

Com o entendimento que políticas públicas são de responsabilidade e controle do Poder Executivo, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, na última semana, o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que determinasse à União o pagamento de auxílio-moradia a todas as pessoas cadastradas em situação de rua no Cadastro Único. Leia mais

TRF4 define novo juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (8/2) o processo administrativo referente ao concurso de remoção interna 01/2019 e, pelo critério da antiguidade, escolheu, por unanimidade, o juiz federal Luiz Antonio Bonat como o novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Leia mais

Rondônia tem mais de um milhão de eleitores aptos a votar nas próximas eleições

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As estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, em 2018, houve um aumento de mais de 40 mil eleitores aptos a votar em relação às eleições gerais realizadas em Rondônia no ano de 2014. Naquele ano, 1.127.154 eleitores rondonienses estavam em condição de votar no pleito. Leia mais

TRT14 divulga escala de Plantão Judicial para o mês de fevereiro

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14 - RO/AC) disponibiliza a escala do Plantão Judicial para o mês de fevereiro de 2019. Determinado pela Emenda Constitucional n. 45 de 30 de dezembro de 2004, o plantão destina-se a atender casos de urgência, em que se objetive evitar o perecimento de direitos, o dano de difícil reparação ou assegurar a liberdade de locomoção. Leia mais

TJMS - Registro de paternidade: vínculo socioafetivo prevalece em relação à verdade biológica

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto contra a sentença de primeiro grau que julgou improcedente ação negatória de paternidade, tendo em vista o reconhecimento da paternidade socioafetiva, não sendo possível desconstituir o registro de paternidade. Leia mais

STJ protege liberdade do consumidor ao condenar venda casada em cinema

O ministro relator do recurso no STJ, Villas Bôas Cueva, destacou em seu voto que a conduta da empresa de cinemas violou, mesmo que indiretamente, o artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Ao compelir o consumidor a comprar dentro do próprio cinema todo e qualquer produto alimentício, a administradora dissimula uma venda casada e, sem dúvida alguma, limita a liberdade de escolha do consumidor, o que revela prática abusiva: não obriga o consumidor a adquirir o produto, porém impede que o faça em outro estabelecimento, entendeu o magistrado.

Segundo ele, a venda casada ocorre, na presente hipótese, em virtude do condicionamento a uma única escolha, a apenas uma alternativa, já que não é conferido ao consumidor usufruir de outro produto senão aquele alienado pela empresa. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

Gazeta de Rondônia

Federal fecha cerco ao crime organizado em Rondônia (capa e pág. 8)

Prefeitura decreta situação de emergência em bairro atingido por enchente em Ariquemes (capa e pág. 16)

Diário da Amazônia

Cheias matam gado e desabrigam famílias (capa e pág. A5)

Novo Juiz Federal assume a Lava Jato (pág. A3)

Receita abre consulta a lote da malha fina (pág. A5)

                    

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