Definir a pauta, disponibilizar o voto, analisar o processo, concordar, discordar, apresentar ressalvas ou divergir. Todos esses movimentos naturais de um julgamento podem ser acompanhados de perto numa sessão normal de qualquer Câmara do Tribunal de Justiça de Rondônia. Porém, na próxima semana, a 1ª Câmara Cível traz mais uma inovação para o Judiciário Rondoniense ao adotar o julgamento virtual, modalidade que permite o julgamento de recursos em ambiente web, podendo ser acessado de qualquer computador, a qualquer hora.
A sessão nº 001, do plenário virtual, será realizada entre às 9 horas do dia 21 e às 9 horas do dia 28 de fevereiro, conforme publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Apenas os processos distribuídos no sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe serão admitidos para o julgamento em ambiente eletrônico.
Já implantada no STF, STJ e grandes tribunais estaduais como TJMG, TJSP e TJPR, a modalidade representa a inclusão do TJRO, mais uma vez, no caminho dos avanços tecnológicos. “É a Justiça do futuro chegando para Rondônia”, comentou o presidente da Primeira Câmara Cível, desembargador Raduan Miguel, ao elencar as vantagens de se adotar a modalidade. Para ele o julgamento virtual traz agilidade aos processos, possibilita o julgamento de vários processos ao mesmo tempo, pautas temáticas, além de maior qualidade nas decisões. “Como o voto está disponível na sessão virtual, o desembargador membro tem mais tempo de examinar com maior profundidade aos argumentos do relator”, enfatiza.
Segundo Raduan, a implantação do julgamento virtual já foi tentada anteriormente, demonstrando pioneirismo do TJRO em absorver as inovações. Porém, na época não havia, ainda, o PJe, base essencial para que a sessão virtual ocorra, pois o sistema já é eletrônico. “As partes podem ficar tranquilas, pois não se trata de nenhum bicho de sete cabeças, afinal já estamos na era eletrônica, será muito fácil para todos”, advertiu.
A ideia é tornar a sessão virtual uma prática constante, com periodicidade mínima de quinze dias, uma pauta por mês em cada Câmara Cível. “Nossa ideia é evoluir para que o advogado possa fazer sustentação oral do seu escritório ou apenas incluir o vídeo com a sustentação oral para que os desembargadores acessem a qualquer momento”, completou.
Funcionamento
O funcionamento dos julgamentos virtuais se dá por meio da inserção de ementa, relatório e voto de cada processo relacionado na pauta previamente publicada, e os demais desembargadores membros da Câmara terão até oito dias ininterruptos para manifestação.
A pauta divulgada hoje atende à resolução 049/2010-PR, do TJRO, que regulamenta o julgamento virtual no âmbito do segundo grau de jurisdição do TJRO e nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.
A Coordenadoria Cível da CPE 2º Grau divulgou as diretrizes para a realização dos julgamentos virtuais, que estão relacionadas na própria publicação do Diário da Justiça. Clique aqui para acessar.
Assessoria de Comunicação Institucional