Clipping de notícias

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Quarta, 20 Março 2019 09:38

Clipping de notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 20 de março de 2019

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Assembleia derruba veto e proíbe apreensão de veículos com IPVA em atraso

Em sessão ordinária nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa derrubou o veto do Poder Executivo ao projeto de Lei 985/18, proibindo a apreensão e remoção de veículos com o IPVA em atraso. Leia mais

Governo de Rondônia realiza audiências públicas para elaborar o Plano Plurianual 2020-2023

No próximo mês, a equipe da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) inicia o ciclo de audiências públicas em dez municípios polos de Rondônia para ouvir e discutir com a sociedade as necessidades prioritárias de cada região. O objetivo é oferecer uma ampla visão das demandas solicitadas pela população aos gestores das demais secretarias para que possam tomar as melhores decisões na hora de priorizar ações e programas que irão compor o Plano Plurianual do Estado (PPA). O documento, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, determina as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Leia mais

Câmara aprova prioridade de matrícula para filhos de mulher vítima de violência

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 8599/17, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que concede prioridade de matrícula a filhos de mulher que sofre violência doméstica. A matéria será enviada ao Senado. Leia mais

Projeto proíbe cobrança de primeira via de diplomas por universidades e escolas

A proposta, que insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a exceção ficará por conta da expedição de diploma em apresentação decorativa, com utilização de papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno. Leia mais

Senado aprova PEC que uniformiza citação a pessoas com deficiência

Por unanimidade, o Plenário aprovou nesta terça-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2017, que uniformiza as menções a pessoas com deficiência na Constituição. Aprovada com 67 votos, a PEC segue para a análise da Câmara dos Deputados. Leia mais

Agressor terá que ressarcir SUS por custos com vítima de violência doméstica

O dinheiro gasto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento às vítimas de violência doméstica deverá ser ressarcido aos cofres públicos pelos agressores. É o que determina projeto (PLC 131/2018) aprovado pelo Senado nesta terça-feira (19). Leia mais

CGU e PF combatem esquema de desvio de recursos da Saúde em Salvador (BA)

A Controladoria Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (20), no estado da Bahia, da Operação Kepler. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater esquema de desvio de recursos da Saúde em Salvador (BA). Leia mais

CGU e PF aprofundam investigação de desvio de recursos da merenda no Piauí

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, na manhã desta quarta-feira (20), no Piauí, da Operação Boca Livre. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é aprofundar investigações de fraude na Secretaria de Educação do Estado (SEDUC) com recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Leia mais

Mortes por ebola na República Democrática do Congo passam de 600

O número total de mortes por ebola no nordeste da República Democrática do Congo (RDC) chegou a 606, enquanto os contágios já são 968, segundo os últimos dados divulgados pelo Ministério de Saúde.

Em um relatório oficial divulgado na noite de terça-feira com números vigentes até 18 de março, as autoridades cifraram em 606 as mortes, das quais 541 testaram positivo em laboratório, enquanto os casos ascendem a 968, dos quais 903 foram confirmados em exames. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Processos sobre precatórios e correção de dívidas contra Fazenda Pública estão na pauta desta quarta-feira (20)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20), às 14h, o julgamento de quatro embargos de declaração apresentados contra o acórdão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, com repercussão geral reconhecida, que trata da atualização de índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados sobre condenações contra a Fazenda Pública. Leia mais

2ª Turma: administração pública pode realizar contratação direta de serviços de logística dos Correios

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia considerado ilegal a contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a prestação de serviços de logística à administração pública, com dispensa de licitação. Nesta terça-feira (19), o colegiado negou provimento a agravo regimental interposto pelo TCU contra a decisão do relator no Mandado de Segurança (MS) 34939. Leia mais

Quarta Turma condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível reconhecer a responsabilidade civil de pessoa que transmite o vírus HIV no âmbito de relação conjugal quando presentes os pressupostos da conduta (ação ou omissão) do agente: dolo ou culpa, dano e nexo de causalidade. Leia mais

Sexta Turma confirma liminar e mantém revogação da prisão preventiva do ex-governador André Puccinelli

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta terça-feira (19) decisão liminar proferida em dezembro do ano passado que substituiu por medidas cautelares alternativas a prisão do ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli e de seu filho, André Puccinelli Junior. Os dois haviam sido presos em julho de 2018 no âmbito da Operação Lama Asfáltica. Leia mais

Ministro Marcus Vinicius toma posse como novo presidente do STM para o biênio 2019-2021

O ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos tomou posse nesta terça-feira (19), como novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM). Ele comanda a corte no biênio 2019-2021, após a gestão do ministro José Coêlho Ferreira. Na mesma cerimônia, foi empossado como vice-presidente o ministro José Barroso Filho. O evento aconteceu no Plenário do Tribunal. Leia mais

Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma adolescente contratada por prazo determinado por meio de contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória garantida à gestante. Com isso, condenou a Camp SBC Centro de Formação e Integração Social, de São Paulo (SP), ao pagamento da indenização substitutiva em relação ao período entre a dispensa e o quinto mês após o parto. Leia mais

Negada a elevação da pena-base imposta aos réus em razão da inexistência de circunstâncias desfavoráveis

De forma unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) que tinha como objetivo a majoração da pena-base para além do mínimo legal imposta pelo Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Cáceres/MT a dois réus, condenados pela prática do crime de pesca ilegal, previsto no art. 34, parágrafo único, I, da Lei nº 9.605/98, a 1 ano de detenção e 10 dias-multa. Leia mais

III Jornada de Direito da Saúde aprova 35 novos enunciados

O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e membro do Comitê Executivo do Fórum Nacional de Saúde, João Pedro Gebran Neto, está participando da III Jornada de Direito da Saúde. O evento começou ontem e continua durante hoje (18 e 19/3) e é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais

Via legal: IBGE e União terão que a incluir a população de rua no censo de 2020

Vamos falar de uma população invisível. O Brasil não sabe ao certo quantas pessoas vivem em situação de rua no país. Os censos demográficos feitos até hoje não têm essa contabilidade. Mas isso vai mudar, a partir de 2020 o IBGE terá que incluir esses brasileiros, sem teto, na contagem do censo. Essa foi a decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro. Leia mais

TRE-RO realiza exposição “Mulher em Evidência – Rondônia 37 Anos”

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), em contínuo resgate da memória da Justiça Eleitoral e local, enfatiza a atuação feminina no estado por meio da exposição “Mulher em Evidência – Rondônia 37 Anos”. A abertura da exposição ocorrerá no dia 20 de março (quarta-feira), a partir das 19h30 no auditório do TRE-RO e no hall do primeiro piso do edifício-sede. Leia mais

Presidente do TJRO destaca ações da justiça estadual em entrevista ao Justiça e Cidadania

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Walter Waltenberg, em entrevista ao programa Justiça & Cidadania, destacou os investimentos em obras de infraestrutura e atividades judiciais que a justiça comum tem implementado em Rondônia. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

Gazeta de Rondônia

Capital: rio Madeira continua baixando (capa)

Moro assina acordo entre PF e FBI e medidas para fronteira (pág. 3)

Diário da Amazônia

Tuberculose soma mais de 3 mil casos no Estado (capa e pág. C1)

Plano Plurianual de Rondônia será baseado em audiências (pág. A4)

“Justiça Presente” avalia sistema prisional em Rondônia (pág. C3)

Poder Judiciário de Rondônia

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