PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 23 de abril de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Entregue no TCE-RO prestação de contas do Estado do exercício 2018
Em ato simbólico nesta segunda-feira (22), na sede do Tribunal de Contas do Estado, o presidente em exercício do TCE-RO, conselheiro Valdivino Crispim de Souza, recebeu das mãos do governador Marcos Rocha, acompanhado de secretários e técnicos das áreas contábil e financeira, a prestação de contas do Governo do Estado, relativas ao exercício de 2018. Leia mais
Aprovação de projeto de lei transfere para o Departamento de Estradas de Rodagem controle das obras do PAC em Rondônia
As obras de saneamento básico, financiadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e em execução nos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná e outras regiões de Rondônia, terão agora como gestor dos recursos o Departamento de Estradas de Rodagem, Transportes e Serviços Públicos (DER). Leia mais
CGU participa de ação que combate fraudes no INSS em Amazonas
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, na manhã desta segunda-feira (22), da operação Zero Um. A ação, realizada em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, visa apurar desvios efetuados por servidores no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em Amazonas. Leia mais
Polícia Federal lança novo Sistema Nacional de Armas
Brasília/DF – A Polícia Federal lançou hoje (22/4) o novo Sistema Nacional de Armas – Sinarm II. Desenvolvido em uma plataforma mais moderna, o novo sistema aprimora o controle de armas e melhora os serviços ao cidadão. Leia mais
Acordo de leniência celebrado entre força-tarefa Lava Jato e Rodonorte é homologado
A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção) do Ministério Público Federal homologou integralmente o acordo de leniência firmado entre a força-tarefa Lava Jato de Curitiba e a empresa Rodonorte - Concessionária de Rodovias Integradas S.A. O colegiado também deliberou pelo levantamento do sigilo do acordo, mantendo, no entanto, o conteúdo dos anexos sob segredo de Justiça. Leia mais
Plataforma para combater violência doméstica será lançada na Câmara hoje
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a comissão externa que acompanha casos de violência doméstica lançam, nesta tarde, o Projeto Glória – plataforma de inteligência artificial voltada para o combate à violência contra a mulher.
O projeto foi idealizado pela professora da Universidade de Brasília Cristina Castro-Lucas e reuniu empresas das áreas social e de tecnologia para criar a robô Glória. Por meio de interfaces inteligentes e de autoaprendizagem, Glória entenderá os fatos abordados e identificará soluções para quebrar o ciclo de violência contra mulheres e meninas. Leia mais
CCJ da Câmara deve votar hoje relatório da reforma da Previdência
O relatório sobre a reforma da Previdência, do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve ir à votação hoje (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em sessão marcada para as 14h30. Leia mais
Nova etapa de vacinação contra a gripe inclui forças de segurança
Profissionais das forças de segurança e salvamento de todo o país passam a fazer parte, este ano, do público-alvo da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. De acordo com o Ministério da Saúde, o grupo inclui policiais civis, militares, bombeiros e membros ativos das Forças Armadas, totalizando cerca de 900 mil pessoas. Leia mais
Senado analisa PEC que amplia competências do defensor público-geral federal
O Plenário do Senado deve votar nesta semana duas propostas que mudam o texto da Constituição. A primeira delas, PEC 13/2015, insere na Carta Magna o direito ao meio ambiente "ecologicamente equilibrado". Já a segunda (PEC 31/2017) amplia as competências do defensor público-geral federal, que poderá, por exemplo, propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade, como faz o procurador-geral da República. Leia mais
Ex-premiê francês será julgado por caso de empregos fantasmas
O ex-primeiro-ministro francês François Fillon e sua esposa Penelope serão julgados no caso de empregos fantasmas, informou nesta terça-feira uma fonte judicial à AFP. Depois de mais de dois anos de investigação, os juízes de instrução recomendaram que Fillon e sua esposa, acusados de apropriação indébita de fundos públicos e de bens sociais, devem ir a julgamento. Leia mais
Parlamento do Uruguai vai discutir lei antiterrorismo esta semana
O parlamento do Uruguai deve iniciar esta semana a discussão sobre o projeto de lei que cria condições para a implementação de uma política antiterrorista.
A matéria, enviada aos deputados e senadores em 2016, está na Comissão de Assuntos Internacionais, que começará a discutir a questão amanhã (23). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Criação de conselhos para fiscalizar ações do Executivo de municípios é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a edição de lei de iniciativa parlamentar que cria conselho de representantes da sociedade civil com a atribuição de fiscalizar ações do Executivo. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 626946, que teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual. Leia mais
Quinta Turma julga recurso de Lula nesta terça-feira
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai colocar em julgamento nesta terça-feira (23) o agravo regimental que busca rever a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, apurados no âmbito da Operação Lava Jato. A sessão começará às 14h e será transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. Leia mais
Terceira Turma define conceito de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória no CPC
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conceito de “decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória” abrange as decisões que examinam a presença ou não dos pressupostos que justificam o deferimento, indeferimento, a revogação ou alteração da tutela provisória e também as decisões que dizem respeito ao prazo e ao modo de cumprimento da tutela, à adequação, suficiência, proporcionalidade ou razoabilidade da técnica de efetivação da tutela provisória e, ainda, à necessidade ou dispensa de garantias para a sua concessão, revogação ou alteração. Leia mais
Diálogo entre Cortes constitucionais exige estudo aprofundado diz corregedor
“O Judiciário, internacional e nacional, deve, cada vez mais, estimular o diálogo, a fim de contribuir, por meio da jurisdição, para o futuro do Estado, hoje aberto ao debate público”. A afirmação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, na abertura do evento “O Diálogo das Cortes Constitucionais e o Programa Harmonia com a Natureza, da Organização das Nações Unidas”, que acontece na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22/4). Leia mais
Oficiais do Exército são condenados por desvio de R$11 milhões no Instituto Militar de Engenharia (IME)
Cinco oficiais do Exército Brasileiro e dois civis foram condenados por envolvimento no crime de peculato, artigo 303 do Código Penal Militar. As penas variaram entre cinco a 16 anos de reclusão e foram impostas após julgamento de uma ação penal perante a 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), com sede no Rio de Janeiro.
Ao todo, 15 pessoas foram investigadas por supostas irregularidades em 88 processos licitatórios em convênio firmado entre o Instituto Militar de Engenharia (IME) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A execução do contrato aconteceu entre 2004 e 2005 e movimentou um montante de R$ 38 milhões. Leia mais
Eleitor pode baixar e-Título e transferir domicílio eleitoral de graça
Entre os diversos serviços gratuitos oferecidos pela Justiça Eleitoral aos cidadãos, o download do e-Título – versão digital do título de eleitor – tem se destacado pela agilidade e pelo conforto, já que tudo é feito pela Internet. O aplicativo está disponível para smartphones e tablets e pode ser baixado nas lojas Google Play e Apple Store. Leia mais
Audiência pública colherá sugestões e propostas para implementar decisão do STF no INQ 4435
No próximo dia 3 de maio, com credenciamento a partir das 9h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar audiência pública para colher propostas para o melhor cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Inquérito 4435, que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentem conexão com delitos eleitorais. Leia mais
Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza salarial do auxílio-alimentação recebido por um operador de triagem e transbordo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). No entendimento do colegiado, ficou comprovada a participação do empregado no custeio do benefício alimentar, o que configura a natureza indenizatória, e não salarial, dos valores recebidos. Leia mais
Demonstração de motivação política na demissão é essencial para comprovação da condição de anistiado
Por não ter sido considerado anistiado político e ter direito às reparações previstas em lei, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, que negou o pedido do autor de ser reintegrado no emprego anteriormente ocupado no Grupo Executivo das Terras do Araguaia/Tocantins (Getat), atual Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Leia mais
TJRS - Seguro contratado para furto qualificado isenta cobertura na forma simples
Por decisão da 5ª Câmara Cível do TJRS, uma seguradora foi isenta de pagar indenização por furto em estabelecimento. No contrato, uma cláusula previa que a cobertura era para os casos de furto qualificado, ou seja, com arrombamento do local. O caso aconteceu na Comarca de Erechim. Leia mais
TJSP - Banco que retoma imóvel de inadimplente responde por dívida de condomínio
Bancos que retomam imóveis de clientes inadimplentes passam a ser responsáveis pelas dívidas de condomínio. De acordo com decisão da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, esse tipo de débito está ligado ao bem, e não ao comprador. A decisão foi de redirecionar uma execução de cobrança do comprador para o banco que tomou o imóvel por falta de pagamento das prestações. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
DER assume obras do PAC (capa e pág. 16)
UBS – Unidades Básicas de Saúde que ampliar horário de funcionamento receberá mais recursos federais (pág. 13)
Diário da Amazônia
DER assume obras do PAC paradas na Caerd (capa e pág. A5)
Ex-deputados e assessores serão julgados pelo TJ nesta quarta-feira (capa e pág. C3)
Cerejeiras: pedido de liminar suspende obras em imóveis permutados pelo município (pág. A4)