2º Congresso Internacional de Mediação e Conciliação é encerrado com participação de especialistas internacionais

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Quinta, 23 Mai 2019 12:10

2º Congresso Internacional de Mediação e Conciliação é encerrado com participação de especialistas internacionais

Cong Med3T 47

A manhã do último dia do 2º Congresso Internacional de Mediação e Conciliação, com o tema “Caminhos para a Construção da Paz”, iniciado na segunda-feira (20) pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Rondônia, em parceria com a Escola da Magistratura do Estado (Emeron), foi voltada à realização de palestras com especialistas nacionais e internacionais, abordando tecnologia, percepção e profissionalização da mediação.

Primeiro a palestrar, o mediador argentino Alberto Elisavetsky discorreu sobre o “Estado da arte da resolução de conflitos 4.0”. Alberto apresentou o contexto tecnológico dos dias atuais e como ferramentas como videoconferências, learning machine e blockchain podem tornar a mediação imediata (a mediação inicia logo após o conflito) e assincrônica (os envolvidos não precisam estar no mesmo tempo e lugar), no conceito de ODR (Online Dispute Resolution). O palestrante chamou a atenção para a “responsabilidade social dos gestores em construir um conhecimento coletivo que supra a brecha entre imigrantes e nativos digitais” e permita a disseminação da tecnologia no serviço público como ferramenta para a promoção de cidadania.

Cong Med3 19O Desembargador paranaense Roberto Portugal Bacellar palestrou sobre “Mediação, Conciliação e percepção das partes sobre Justiça”. Bacellar destacou que, apesar dos avanços apontados por Elisavetsky, o judiciário ainda carece de modificar o tratamento dado aos conflitos, para que a sua resolução seja realmente efetiva.

Roberto lembra que o conflito é originado pelo relacionamento entre pessoas e que não se faz justiça substituindo a vontade das pessoas pela do juiz ou do mediador. Portanto, o acordo não é o objetivo da mediação, mas quando ocorre deve “ser das pessoas e não do Estado”, prevalecendo a vontade de todos os implicados, o que promove a sensação de justiça. Por fim, o ministrante desafiou a plateia a exercitar a escuta ativa nas mediações, compreendendo os reais desejos das partes para que elas se sintam ouvidas e integrantes do processo e saiam satisfeitas com o resultado da intervenção judicial.

“A regulamentação da profissão de mediador” foi o tema da última palestra da manhã, ministrada pelo Sócio Fundador da Rede Iberolusoamericana de Mediação em Conflitos, Helder Risler. Helder explanou que, no Brasil, a formação de mediador foi desenvolvida com o objetivo de atender a demandas do Poder Judiciário e, visto que não é regulada pelo Ministério da Educação, carece de sistematização e amplitude de áreas. Ele pontua que, no judiciário, a formação do mediador compreende 40 horas de teoria e 60 horas de prática, o que não é adequado para uma formação integral, principalmente para atuação em áreas mais específicas, como questões patrimoniais, ambientais, comunitárias e criminais.

Helder também apresentou algumas iniciativas doForo Internacional de Mediadores Profesionales (FIMEP) para o Brasil, como a proposição de um sistema integral de formação de mediadores, que permita unificar critérios, princípios e procedimentos, e a criação de curso de graduação e curso técnico em Mediação e Gestão de Conflitos.

Na parte da tarde, a primeira palestra foi sobre a arte de negociar, com a coordenadora técnica da Comissãode Mediação e Resolução Alternativa de Litígios da Federação Argentina de Conselhos Profissionais de Ciências Econômicas (FACPCE). Alicia fez um paralelo da mediação com a arte, citando que ambas não têm definição fechada e dependem de uma concepção individual: “O objetivo é encontrar espaços interfaciais comuns entre a negociação, a mediação e a arte”.

Para a pesquisadora argentina, tanto a negociação como a mediação têm uma parte de base científica e técnica, mas também têm outra que abarca o ser com a sensibilidade artística. Para ilustrar o tema, ela apresentou uma série de pintores, filósofos e escritores e fez uma analogia com o trabalho dos mediadores. “AssimCong Med3T 19 como pintores, escritores, escultores e músicos, apelamos para a parte artística para modelar os processos”. Segundo ela, a parte científica dá os fundamentos, mas é a artística que permite adequar cada processo à necessidade dos mediados. Foram abordadas obras de arte de diferentes períodos históricos e a maneira e estratégias que os artistas usavam para que chegassem ao público. “Da mesma forma, que estratégias podemos nós desenvolver para que os serviços cheguem ao usuário?”, questionou.

A seguir, o tema foi o tratamento adequado de conflitos por meio da mediação digital, em palestra do juiz maranhense Alexandre Lopes de Abreu, presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec). O magistrado alega que, se há uma oportunidade de resgatar a imagem do judiciário, é com a resolução dos conflitos sendo feita pelas próprias pessoas e uma das formas é através da autotutela proporcionada pela era digital. Ele exemplificou com as reclamações de consumidores nas redes sobre as marcas e com o Plenário Virtual, plataforma oferecida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para julgamento exclusivo dos feitos que tramitam via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

“A negociação na era digital é com as pessoas em vários lugares, e há muito potencial para novas demandas a partir da inteligência artificial (IA)”, disse. Também lembrou que, à medida que os diferentes setores de atendimento ao público passem a respeitar mais os direitos dos consumidores, isso também levará a uma diminuição de demandas desnecessárias: “A consciência da sociedade ainda não foi despertada para a desjudicialização, com mais autonomia para resolver seus conflitos”. Para ele, a reflexão sobre o serviço deve ser feita a partir da expectativa social, com a avaliação como critério de qualidade, e também é necessário observar mais a equidade para diminuir desigualdades e aumentar a acessibilidade.

O último a palestrar foi Juan Carlos Vezzulla, formador de mediadores e de professores de mediação em vários países, sobre a identidade da mediação responsável e emancipadora. Ele destacou o movimento histórico da negociação iniciado pela escola de Harvard, passando pela mediação sistêmica até o momento atual: “O Cong Med3T 56contato humano encontra-se infrutífero e a comunicação não está fluente, estamos envolvidos em circunstâncias de grande organizações e rigidez que promovem dependência nos cidadãos, produzindo inquietação devido a dificuldades maiores, como a violência”.

Ele diz que, apesar das facilidades trazidas pela tecnologia, “estamos mais afastados uns dos outros e devemos recuperar a noção de que o objetivo não é apenas a ordem social e sim o convívio, não devemos criar e nos submeter a organizações rigorosas, mas sim promover encontros onde podemos transmitir nosso pensar, carinho e sofrimento”. Segundo o formador, o excesso de regulamentação é que leva a uma situação maior ainda de dependência e regulação, e a mediação oferece um espaço para as pessoas se questionarem como convivermelhor, respeitar mais e criar um novo sujeito de relação. “Há esse medo do vizinho, uma desconfiança que nos dá medo de nos aproximar, conviver, abrir espaços, e é nesse sentido que a mediação pode contribuir, para a cultura social e de cooperação solidária”, finalizou.

O congresso foi encerrado pelo presidente do Nupemec, desembargador Raduan Miguel, que agradeceu o apoio das instituições parceiras e apoiadoras e em especial da equipe que se dedicou durante os três dias de atividades. “Quero deixar registrado o nosso reconhecimento pelo trabalho e que esse evento somente se realizou por conta deles, dos seguranças aos motoristas que levam e trazem os palestrantes, passando por todos os que deram qualquer tipo de assessoria”, finalizou o magistrado.

Veja o álbum de fotos completo aqui.

Assessoria de Comunicação Institucional

com informações da Emeron 

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