PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 12 de junho de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Assembleia aprova indicados pelo governador para comandar autarquias e fundações
Assembleia aprova indicados pelo governador para comandar autarquias e fundações
Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (11), os profissionais indicados pelo governador Marcos Rocha (PSL), para comandar autarquias e fundações governamentais, após terem sido sabatinados nas Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa entre a segunda (10) e terça-feira (11). Leia mais
Mais de 10 audiências são realizadas durante Projeto Maria nos Distritos em Extrema e Nova Califórnia
Pelo menos 12 audiências foram realizadas em mais uma edição do Projeto Maria nos Distritos, realizada na última quinta-feira (06/06), em Extrema e Nova Califórnia. A mobilização, desenvolvida pelo Ministério Público de Rondônia, Poder Judiciário e Defensoria Pública, consiste em levar audiências de instrução e julgamento de violência contra a mulher para localidades que pertencem à comarca de Porto Velho, gerando menor dispêndio para as partes envolvidas em conflitos familiares que resultaram em ação penal, evitando o deslocamento à Capital. Leia mais
Escon/TCE-RO lança 2ª edição de e-book com artigos inéditos selecionados em concurso
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), lançou a segunda edição do e-book, que reúne os 13 melhores artigos selecionados no 2º Concurso de Artigos Científicos Inéditos/2019, ação vinculada ao VIII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo Aplicado aos Tribunais de Contas, realização anual do TCE/Escon, que, nesta edição, trouxe como temática: “O Estado do Bem-Estar Social, os Tribunais de Contas e a Boa Governança Pública”. Leia mais
No mês do doador, Fhemeron fica em estado crítico por falta de doadores dos tipos A, B e O negativos
Rondônia tem, hoje, mais de 100 mil pessoas cadastradas no banco de sangue da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron). Só que o número expressivo não condiz com a realidade, já que menos de 10% desse total retornam à fundação, o que resulta na falta de bolsas de sangue, principalmente as do tipo A, B e O negativos. As bolsas estão em falta no estoque, o que coloca a Fhemeron em estado de alerta. Leia mais
PF deflagra 2ª fase da Operação Octopus para combater fraudes em benefícios previdenciários
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (11/6) a segunda fase da Operação Octopus, para combater fraudes em aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e pensões por morte. O objetivo desta etapa foi apreender documentos relacionados às fraudes já constatadas na primeira fase da ação. Leia mais
Selecionados no Sisu podem fazer matrícula a partir de hoje
Os estudantes selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) podem, a partir de hoje (12), fazer matrícula nas instituições de ensino para as quais foram selecionados. O prazo vai até o dia 17. Cabe aos candidatos verificar os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em edital próprio. Leia mais
Operação Impunitas investiga esquema de gestão fraudulenta em instituição financeira
As investigações, que tiveram início em maio deste ano, apontaram um grande esquema de corrupção envolvendo gestão fraudulenta em instituição financeira, por meio de concessão de empréstimos fraudulentos na aprovação de crédito para empresas sem capacidade. Também foram pedidos sequestros de bens e retenção dos passaportes dos envolvidos. Leia mais
CGU lança Game da Cidadania para engajar adolescentes e jovens no combate à corrupção
A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou na última sexta-feira (7) a 1ª Edição do Game da Cidadania, iniciativa que tem o objetivo de estimular a reflexão e a conduta ética e cidadã entre o público adolescente e jovem. Fruto de parceria com o projeto Diálogos Setoriais, o jogo é realizado em plataforma virtual da CGU e usa o recurso de contação de histórias para testar o conhecimento do jogador. O lançamento aconteceu na Feira do Livro de Brasília (Felib), onde a CGU mantém, até o próximo dia 16, um estande com informações sobre as ações de promoção da ética e da cidadania que desenvolve junto ao público infanto-juvenil. Leia mais
Plenário pode analisar pauta ambiental e nova Lei de Licitações
O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar hoje diversos projetos considerados prioritários pela bancada ambientalista e pela comissão externa de Brumadinho. Dois deles mudam as regras para construção de barragens por empresas mineradoras. Um é o PL 550/19, que estabelece maior controle sobre barragens, amplia o rigor de penas em caso de crimes ambientais que causem mortes e torna mais rígidas as regras de responsabilização civil e administrativa dos causadores de tragédias como as de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. Leia mais
Congresso aprova crédito extra de R$ 248 bilhões para o governo
O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (11), a autorização para o Executivo realizar operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019). A aprovação foi unânime, tanto na Câmara dos Deputados (450 votos) como no Senado (61 votos). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República. Leia mais
Anvisa fará consultas públicas sobre regulamentar a Cannabis medicinal
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (11) a realização de duas consultas públicas relacionadas à regulamentação do cultivo controlado de Cannabis sativa para uso medicinal e científico e o registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta. Leia mais
Mantido veto à execução imediata de sanções do Conselho de Segurança da ONU
Em sessão conjunta nesta terça-feira (11), o Congresso Nacional manteve veto presidencial a quatro dispositivos da Lei 13.810, de 2019, que regulamenta o cumprimento de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Leia mais
Derrubado veto à isenção de impostos para compra de carros elétricos por taxistas e pessoas com deficiência
Reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta terça-feira (11), senadores e deputados federais derrubaram parte de um dos últimos vetos do então presidente Michel Temer (Veto 40/2018). Agora, os trechos vão integrar o corpo da Lei 13.755, de 2018. Foram 387 deputados e 58 senadores favoráveis à derrubada do veto. Taxistas e pessoas com deficiência poderão ter isenção de IPI e IOF na compra de veículos elétricos ou híbridos. Leia mais
MP recebe 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano
De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Na média histórica, o MPT calcula que haja 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta, um instrumento administrativo para impedir condutas irregulares. Leia mais
Reino Unido avança em leis para se tornar neutro em emissões de CO²
A primeira-ministra britânica, Theresa May, anunciou nova legislação para tornar o Reino Unido neutro em termos de emissões de dióxido de carbono (CO2) até 2050.
A proposta será submetida hoje ao Parlamento e representa uma alteração na Lei sobre as Alterações Climáticas de 2008, para intensificar o esforço do país dereduzir drasticamente as emissões de CO². Leia mais
Uganda tem primeira morte por ebola fora da RDCongo
Uma criança de cinco anos morreu, vítima do vírus Ebola, em Uganda, onde também foram registrados dois casos da epidemia, desde o início do surto na República Democrática do Congo (RDCongo). É a primeira morte pelo vírus fora do Congo. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Suspenso julgamento de HC que discute validade provas obtidas em conversas de Whatsapp sem autorização judicial
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do Habeas Corpus (HC 168052), no qual a defesa de um condenado por tráfico pede a nulidade da ação penal com fundamento na ilicitude das provas obtidas mediante acesso a conversas registradas no aplicativo WhatsApp a partir da apreensão do celular e posterior ingresso em domicílio sem autorização judicial. Na sessão desta terça-feira (11), apenas o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela concessão do habeas corpus para considerar nulas as provas produzidas no processo e pelo encerramento da ação penal. Leia mais
2ª Turma recebe denúncia contra parlamentares do PP por organização criminosa
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parcialmente denúncia no Inquérito (INQ) 3989 contra os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arthur de Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pela suposta prática do crime de organização criminosa (artigo 2º, parágrafo 4º, inciso II, da Lei 12.850/2013). Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta a existência de esquema formado por integrantes da cúpula do PP para desviar recursos da Petrobras, fatos investigados pela Operação Lava-Jato. Leia mais
Juiz não pode ser punido com multa do CPC por ato atentatório ao exercício da jurisdição
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o juiz que conduz o processo não pode ser punido com a multa prevista para os casos de ato atentatório ao exercício da jurisdição, prevista no parágrafo único do artigo 14 do Código de Processo Civil de 1973 (parágrafo segundo do artigo 77 do CPC/2015). Leia mais
Emitente é responsável por cheque emprestado a terceiro
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de segunda instância que – com base no costume e no princípio da boa-fé, mas em desacordo com previsão legislativa expressa – havia isentado o titular da conta bancária de pagar por cheque que emprestou a terceiro. Leia mais
Provedores de computação em nuvem apresentam soluções ao CNJ
Líderes do mercado internacional de tecnologia da informação têm buscado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para oferecer serviços de computação em nuvem. Esses modelos computacionais já começam a ser adotados pelo CNJ a partir deste ano para administrar diversos sistemas, a exemplo do Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma de tramitação virtual de processos judiciais atualmente utilizada por mais de 70 tribunais. Leia mais
II Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Judiciário começa nesta quinta
Com o objetivo de promover a integração entre tribunais, magistrados e servidores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta quinta (13/6) e sexta-feira (14/6) o II Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A solenidade de abertura do evento, marcada para às 9h30 de quinta, contará com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Leia mais
Entidades sugerem aperfeiçoamento do estágio probatório de magistrados
O aperfeiçoamento, bem como o tempo de duração do estágio probatório de magistrados, e do modelo de avaliação utilizado nos concursos públicos para o cargo de juiz foram apontados como critérios que devem ser reavaliados na Resolução n. 75/2009. Os debates a respeito do tema ocorreram durante audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (10/6). De acordo com os participantes do evento, o recrutamento não deve ser baseado apenas nos conhecimentos técnicos dos candidatos, mas também em suas capacidades cognitivas, de relação interpessoal e reação à prática do julgamento. Leia mais
Audiência pública discutirá minuta de resolução sobre filiação partidária
Uma audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, discutirá a minuta de resolução que disporá sobre a filiação partidária e o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral, bem como instituirá o novo Sistema de Filiação Partidária (Filia). A audiência acontecerá no dia 27 de junho, às 10h, no Auditório I do Tribunal. Leia mais
Parente de juiz de TJ não pode ser reconduzido a vaga de jurista de corte eleitoral
Na análise de lista tríplice para o preenchimento de vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na classe dos advogados, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que é vedada a indicação, na hipótese de recondução ao cargo, de cônjuges e parentes até o 3° grau de membros dos respectivos tribunais de Justiça. A maioria do Plenário, na sessão administrativa desta terça-feira (11), ao acompanhar o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, seguiu entendimento firmado pela Corte no julgamento de uma lista tríplice para o TRE de Santa Catarina, ocorrido em outubro de 2018. Leia mais
Ibama e Incra devem indenizar agricultor assentado irregularmente em área de Floresta Nacional
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 a um agricultor que teve sua atividade agrícola interrompida em virtude de ter sido assentado em área de preservação ambiental. O recurso foi contra a sentença, do Juízo Federal 1ª Vara da Seção Judiciária de Roraima, que julgou parcialmente procedente o pedido condenado os réus ao pagamento dos danos morais e indeferindo a indenização por danos materiais, por considerar que não ficou comprovado o dano suportado. Leia mais
Revisão biométrica iniciou em mais quatro municípios de Rondônia
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A Justiça Eleitoral em Rondônia iniciou a revisão biométrica obrigatória em mais quatro municípios do estado neste mês de junho, por meio das zonas eleitorais responsáveis pelo cadastramento nas localidades, além de dar continuidade as outras biometrias já iniciadas no ano de 2019. Leia mais
Coordenadora da OIT fala sobre trabalho infantil no programa Justiça e Cidadania
O programa Justiça e Cidadania do TRT da 14º região recebeu na última sexta feira (7) a coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho da Organização do Trabalho (OIT), Maria Cláudia Falcão, que foi palestrante do 1º Seminário Regional Integrado de Trabalho seguro e Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
TJ revisa processos de 1800 presidiários (capa e pág. 16)
Petrobras reduz em 3% preço da gasolina (capa e pág. 15)
Barco da Justiça atende dezenas de ribeirinhos (capa e pág. 16)
Governadores se comprometem com a aprovação da reforma (pág. 3)
Diário da Amazônia
Buritis: Câmara deve exonerar ocupantes de cargos comissionados irregulares (capa e pág. A5)
Dnit fará georreferenciamento da EFMM (pág. A6)
Rondônia entre os quatros melhores com sistema próprio de Previdência (pág. A9)
Extrema e Nova Califórnia: mais de 10 audiências realizadas no Projeto Maria (pág. B2)