Este site possui recursos de acessibilidade para web visando à inclusão e autonomia de todas as pessoas.

Quarta, 12 Junho 2019 12:00

Judiciário adere a campanha "Educação sem Violência"

educacao campanhao

Vara de Proteção à Infância e Juventude do TJRO adere campanha nacional

A Vara de Proteção à Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Rondônia adere a campanha da Rede Não Bata, eduque, que celebra, em 26 de junho, o Dia Nacional pela Educação sem Violência. Este ano, a Lei Menino Bernardo, 13.010/2014, criada em homenagem ao menino de 11 anos que foi assassinado no Rio Grande do Sul, completa cinco anos. No TJRO, o Projeto Diálogos se insere na proposta da campanha.

Além das ações que marcam a data, a campanha também tem como objetivo criar implementações para a Lei Menino Bernardo, onde se incluam políticas públicas capazes de promover o uso de formas positivas e não violentas de educar e proporcionem ao Brasil um equilíbrio entre o avanço legislativo e a prática das propostas legais.

Criado para proteger crianças e adolescentes vítimas de violência intrafamiliar, o Projeto Diálogos trabalha com pais e responsáveis envolvidos em processos da Vara de Proteção à Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Rondônia, em questões de violência física, psicológica e negligência.

Em cinco encontros semanais, o Projeto Diálogos trata de assuntos e práticas educativas sem violência. Como o próprio nome já remete, o projeto acompanha os casos com orientações e dinâmicas que incentivam o exercício de tornar a educação efetiva pela conscientização e não com castigos físicos e humilhantes. Estabelece, também, uma melhor comunicação com as famílias na busca pela solução de conflitos no ambiente doméstico, além de contribuir para que elas possam disciplinar e estabelecer limites às crianças sem o uso da violência.

É uma oportunidade de identificar causas e buscar alternativas para os efeitos com a pacificação, pois a educação e a conscientização dos pais envolvidos nos processos instaurados em função de punições intrafamiliares inadequadas são trabalhadas a partir das audiências, em transação penal.

Para a juíza Sandra Merenda, da Vara de Proteção à Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Rondônia, “é imensa a importância de uma referência normativa que não se ocupe apenas com a responsabilização e punição dos pais, mas que solucione o problema que a violência, definitivamente, não resolve e ainda traz a agravante das consequências, muitas vezes sem reversão”.

Assessoria de Comunicação Institucional

 

Poder Judiciário de Rondônia

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Alô Justiça 0800-647-7077 | Geral (69) 3217-1152
Sede - Rua José Camacho, nº 585 - Bairro Olaria
Cep 76801-330 - Porto Velho, Rondônia