Este site possui recursos de acessibilidade para web visando à inclusão e autonomia de todas as pessoas.

Sexta, 12 Julho 2019 09:38

Clipping de notícias

 

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 12 de julho de 2019

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Ouvidores participam de reunião sobre Grupo de Trabalho instituído para discutir propostas da “Lei Anticrime”

Como o objetivo de tratar sobre o Grupo de Trabalho constituído no âmbito da Ouvidoria Nacional do MP para promover discussões e estudos sobre a proposta XIX do Anteprojeto de Lei “Anticrime”, o Presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP) e Ouvidor do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Héverton Alves de Aguiar, participou na terça-feira (10/07) de uma reunião, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. Leia mais

MPF recomenda que Unir verifique autenticidade de autodeclarações de candidatos às vagas de cotas raciais

A Universidade Federal de Rondônia (Unir) recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que estabeleça no edital do vestibular como serão verificados os requisitos das pessoas que disputam as vagas reservadas nas cotas raciais. O MPF tem recebido reclamações de diversos estudantes informando que pessoas brancas estão ocupando as vagas reservadas para estudantes negros e pardos. Leia mais

Aprovada redução do tempo de contribuição para homens na transição para aposentadoria por idade

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 445 votos a 15, destaque do PSB à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) e diminuiu de 20 anos para 15 anos o tempo de contribuição exigido para o homem na transição para a aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Leia mais

Juízes Candice Jobim e Rubens Canuto Neto são aprovados para integrar o CNJ

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) as indicações da juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim e do juiz federal Rubens de Mendonça Canuto Neto para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2019/2021. Os dois foram indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais

Avança PEC que disciplina pedido de vista nos tribunais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/2019 passou nesta quarta-feira (10) pela terceira sessão de discussão em primeiro turno no Plenário. A proposição será submetida a mais uma sessão de discussão na próxima sessão deliberativa. Leia mais

CGU, PF e MPF combatem fraudes em obras de rodovias federais em Rondônia

Nesta quarta-feira (10), a Controladoria-Geral da União (CGU) participa da Operação Mão Dupla, que visa desarticular organização criminosa instalada no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte de Rondônia (DNIT/RO). A ação é realizada em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). Leia mais

Operação Florestas de Papel combate exploração ilícita de madeiras na Amazônia

A Polícia Federal deflagrou hoje (12/7) a Operação Florestas de Papel, que tem o objetivo de desarticular esquema de exploração ilegal de madeiras na região amazônica nos períodos entre 2014 e 2017, envolvendo mais de 20 madeireiras.

Mais de 150 policiais federais cumprem 70 medidas judiciais, entre prisões preventivas, temporárias, mandados de busca e apreensão e de suspensão de atividade econômica nos estados de Roraima, Mato Grosso, Amazonas, Maranhão e Pará. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara da Seção Judiciária de Roraima, após representação da Autoridade Policial. Leia mais

Anatel reajusta tarifas da telefonia fixa

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 11/7, reajuste dos planos básicos da telefonia fixa nas modalidades local e longa distância nacional (interurbano). Os percentuais de reajustes das concessionárias (Sercomtel, Algar Telecom, Telefônica, Claro e Oi) variam de 0,73% a 6,76%. Leia mais

IBGE abre 400 vagas temporárias de analista censitário em todos estados

Estão abertas até o dia 23 de julho as inscrições para 400 vagas temporárias de analista de nível superior do Censo 2020. As oportunidades estão distribuídas em 20 áreas de conhecimento e em todas as unidades da federação, sendo a maior parcela para o Rio de Janeiro, sede do IBGE. O edital completo foi publicado hoje (8) no Diário Oficial da União. Leia mais

Brasil assume a presidência pró-tempore do Mercosul

Com a presença do presidente Jair Bolsonaro, o Brasil assumirá a presidência pró-tempore (rotativa) do Mercosul no próximo dia 17 , em Santa Fé, Argentina, durante reunião dos chefes de Estado do bloco. Leia mais

Cruz Vermelha lança campanha sobre pessoas desaparecidas

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) lançou nesta semana campanha para conscientizar a população da América Latina sobre sobre o desaparecimento de pessoas na região e as consequências para seus familiares.

O vídeo, baseado em histórias reais, mostra depoimentos de pais que buscam seus filhos, mas são as fotos dos próprios desaparecidos que contam as histórias. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Protocolo no fim de semana será por meio físico, em razão de manutenção na base de dados dos sistemas

No plantão do STF nos fins de semana de julho, o protocolo deve ser feito por meio físico, conforme portaria assinada pelo presidente, ministro Dias Toffoli.

Em razão da necessidade de manutenção na base de dados dos sistemas informatizados do Supremo Tribunal Federal (STF), o protocolo nos fins de semana de julho será realizado apenas por meio físico. A autorização consta da Portaria 172/2019, assinada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, publicada no Diário da Justiça eletrônico do STF do dia 4 de julho. Leia mais

Entenda o que muda com a ampliação dos casos que podem ser julgados em plenário virtual no STF

Com a publicação da Emenda Regimental 52, do Supremo Tribunal Federal (STF), medidas cautelares em ações de controle concentrado*, referendo de medidas cautelares e de tutelas provisórias e demais classes processuais cuja matéria discutida tenha jurisprudência dominante na Corte poderão ser submetidos a julgamento virtual no STF. O objetivo da ampliação do rol de processos que podem ser analisados em ambiente virtual é otimizar a pauta e assegurar a duração razoável do trâmite. Leia mais

Até encerramento da liquidação, sociedade falida tem legitimidade para agir em juízo

​Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma sociedade falida, reconhecendo que, no caso concreto, ela possui legitimidade ativa para ajuizar demanda em defesa da posse de bens. Para o colegiado, a empresa não é automaticamente extinta com a decretação da falência. Leia mais

Para Primeira Turma, não cabem apreensão de passaporte e suspensão de CNH em execução fiscal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, concedeu habeas corpus para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, em execução de condenação por improbidade administrativa, havia mandado apreender o passaporte e suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do ex-prefeito de Foz do Iguaçu (PR) Celso Samis da Silva. Leia mais

Congresso internacional discute acolhimento familiar

Entre os dias 13 e 15 de agosto, Curitiba recebe o III Congresso Internacional de Acolhimento Familiar, evento que tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A edição deste ano, que ocorrerá no Teatro Positivo, contará com painéis, oficinas e palestras de renomados especialistas do Brasil e do exterior destinadas a juízes, promotores, técnicos de varas da Infância e Juventude, assistentes sociais, psicólogos, conselheiros tutelares, advogados, membros de organizações não governamentais e estudantes. Leia mais

Começa em agosto implantação do PJe na 1ª instância da Justiça Eleitoral

Até o fim deste ano, a Justiça Eleitoral implementará o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas nas 2.645 zonas eleitorais de todo o país. A Portaria TSE nº 344/2019 – assinada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber – tornou obrigatória a utilização do sistema para proposição e tramitação de todos os processos no âmbito da JE já a partir da primeira instância. Leia mais

TST determina regime de precatório para uma sociedade de economia mista

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a um agente operacional da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) pedido para que a empresa seja submetida ao regime de execução judicial próprio das empresas privadas. Os ministros entenderam que a execução deve ser realizada pelo regime de precatórios quando se trata de sociedade de economia mista que realiza atividade típica de Estado, com capital majoritariamente público, em regime não concorrencial e sem o objetivo de distribuição de lucros e dividendos. Leia mais

Todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade tem direito de realizar exame mamográfico pelo SUS

Em decisão unanime a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Publico Federal (MPF), contra a sentença, do Juízo Federal da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que em ação civil pública objetivando assegurar exame de mamografia bilateral para o atendimento de mulheres a partir dos 40 anos de idade, indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse processual. Leia mais

Caixa não é obrigada a renegociar dívida de mutuário por perda de emprego

A perda de emprego do mutuário durante o pagamento de parcelas do financiamento habitacional não é suficiente para determinar a renegociação da dívida. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a negativa de revisão do contrato entre a Caixa Econômica Federal e um casal de Canoas (RS) que requeria judicialmente o recálculo dos juros. A decisão foi tomada pela 4ª Turma, por unanimidade, em julgamento no dia 26 de junho. Leia mais

TRE-RO estende prazo da revisão biométrica no distrito de Santana do Guaporé (RO)

A revisão biométrica no distrito de Santana do Guaporé, pertencente ao Município de São Miguel do Guaporé (RO), iniciou no dia 8 de julho e estava prevista para ser encerrada no dia 12 deste mês. No entanto, o juízo da 35ª Zona Eleitoral concluiu que, devido à grande demanda de pessoas a serem atendidas, quatro dias seriam insuficientes para conclusão do processo. Por essa razão, a biometria será estendida até o dia 19 de julho de 2019. Leia mais

Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre disponibiliza Banco de Boas Práticas

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14 - RO/AC) promoveu a 1ª Edição do Prêmio de Boas Práticas no âmbito da jurisdição, e a entrega da premiação foi no dia 26 de maio, em Porto Velho. Com a realização dessa iniciativa, foi instituído o Banco de Boas Práticas, que está disponível para acessos.

O banco tem por objetivo promover o compartilhamento interno e externo de práticas de gestão que promovem a melhoria contínua dos processos de trabalho e dos serviços prestados aos cidadãos e ao alcance das metas estratégicas. Leia mais

 

Poder Judiciário de Rondônia

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Alô Justiça 0800-647-7077 | Geral (69) 3217-1152
Sede - Rua José Camacho, nº 585 - Bairro Olaria
Cep 76801-330 - Porto Velho, Rondônia