A comarca de Guajará-Mirim definiu a data para a realização de triagens e audiências para a realização da Megaoperação Justiça Rápida Itinerante. As triagens acontecem entre os dias 2 e 6 de setembro e as audiências no dia 4 de novembro, todas no Fórum Nelson Hungria. O horário de atendimento para receber os pedidos será das 8h às 18h.

Os interessados, deverão procurar o atendimento de posse dos documentos pessoais como o RG, CPF e comprovante de residência. Também será necessário levar outros documentos que tenham a ver com o caso que será discutido na Justiça.

Serão resolvidas questões como disputa por posse de bens móveis, retificação de certidões com erros materiais, alimentos e visitas para os filhos, despejos, separação, divórcio, cobranças e danos materiais de pequeno valor, guarda de menores entre pais, reconhecimento de paternidade e justificação de união estável sem fins previdenciários, a partir do acordo feito entre as partes e desde que o caso não envolva valores maiores do que 20 salários mínimos.

Serviço

Triagem da Justiça Rápida

Data: 2 a 6 de setembro de 2019

Horário: das 8h às 18h

Local: Fórum Nelson Hungria, localizado na Avenida XV de Novembro, 1982, Serraria.

Ponta do Abunã

Na Escola Jayme Peixoto de Alencar, distrito de Extrema, uma força tarefa foi para atender a família do senhor Gilson Belo Guimarães e da senhora Maria Darla Baguara. Ele já possui documentos, mas Maria Baguara nem registro tinha. A Operação Justiça Rápida Itinerante do Tribunal de Justiça de Rondônia realizou, nos distritos da 1ª Ponta do Abunã, as audiências agendadas no mês passado, durante a triagem que precede as ações do evento.

Após reunirem-se com a família, o juiz Audarzean Santana da Silva, o promotor de justiça Willer Araújo Barbosa e a Defensora Liliana Torres Amaral, encontraram uma solução para o problema: 14 audiências foram realizadas para a justificação de Registro de Nascimento tardio, ou seja, fez-se o registro dos oito filhos e seis netos da família de Gilson e Maria. Testemunhas foram ouvidas e as digitais foram colhidas pelo delegado Odair Almeida. As fotografias foram feitas pela equipe da Justiça Eleitoral.

O local de nascimento deles foi o Seringal Cachoeira de Barro, no distrito de Abunã, região de fronteira com o país vizinho, a Bolívia. Por ser de difícil acesso, os filhos nasceram em casa e não tiveram oportunidade de frequentar a escola. Cresceram, construíram famílias, mas sem registros, já que a genitora não possuía sequer certidão de nascimento.

Casos como o da família de Gilson e Maria são comuns na Operação Justiça Rápida Itinerante, que tem a missão de levar cidadania e justiça aonde as pessoas sem condições de acesso a serviços tão simples e, às vezes, imperceptíveis aos olhos de quem os têm facilmente na cidade, possuem valor inestimável àqueles que vivem numa realidade tão precária.

Assessoria de Comunicação Institucional