PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 11 de setembro de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Órgãos da área ambiental se reúnem no Ministério Público para discutir reforço nas ações de combate a queimadas
Representantes de diversos órgãos, estaduais e federais, estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (9/9), na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, em Porto Velho, para fazer uma avaliação das ações desenvolvidas para o combate a queimadas e incêndios florestais no Estado de Rondônia. Leia mais
Procurador-Geral de Justiça se reúne com governador para tratar do transporte escolar em Porto Velho
O Procurador-Geral de Justiça, Aluildo de Oliveira Leite, se reuniu na amanhã desta terça-feira (10/9) com o governador Marcos Rocha para discutir as medidas que estão sendo adotadas para cumprimento da decisão judicial, que determinou a intervenção no serviço municipal de transporte escolar terrestre de Porto Velho e designou o Secretário de Estado da Educação como interventor. O principal objetivo da reunião foi garantir a continuidade ao transporte escolar terreste, que estava sendo oferecido parcialmente aos alunos das escolas da zona rural da capital, até sua total regularização. Leia mais
Paciente por acidente de trânsito pode custar até R$ 1 milhão aos cofres públicos de Rondônia
Atendimentos iniciais, deslocamento de ambulâncias, internações, cirurgias, medicamentos, materiais, equipamentos e salários dos servidores do Estado e profissionais de saúde contabilizam os gastos que o Governo de Rondônia tem para permitir a saúde do cidadão vítima de acidentes de trânsito. Leia mais
PF combate invasão de terras da União
Porto Velho/RO - A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10/9) a Operação Bom Futuro, com o objetivo de desarticular a organização criminosa responsável por inúmeras atividades ilícitas na ocupação de área de aproximadamente 500 hectares em Unidade de Conservação Federal, precipuamente a invasão de terras da União, com seu loteamento e desmate ilegais. Leia mais
Polícia Federal investiga supostas vendas de decisões judiciais na Bahia
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 11/09, a Operação INJUSTA CAUSA, com o objetivo de desarticular possível esquema criminoso identificado no Estado da Bahia, voltado a venda de decisões judiciais e tráfico de influência. Leia mais
Violência contra a criança e adolescente é debatida na Assembleia Legislativa
A Comissão de Defesa da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (CDCAMI) se reuniu na tarde desta terça-feira (10), no plenarinho 01, para discutir projetos que tramitam na Comissão. Leia mais
Plenário retomará votação da nova Lei de Licitações nesta quarta-feira
Na única votação sobre o tema nesta terça-feira (10), o Plenário rejeitou emenda do deputado Fernando Monteiro (PP-PE) que pretendia aumentar o piso a partir do qual não serão aplicados dispositivos de vantagem para micro e pequenas empresas em processos licitatórios. Esses dispositivos estão previstos no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). Leia mais
Medida provisória desobriga publicação de licitações de órgãos públicos em jornais
A Medida Provisória 896/2019, publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, altera quatro leis para desobrigar órgãos públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação. Com isso, a exigência legal de divulgação estará cumprida quando houver publicação em site oficial e no Diário Oficial da União. Leia mais
TCU alerta sobre tentativa de golpe
O Tribunal de Contas da União (TCU) alerta a sociedade sobre um golpe em curso envolvendo o nome do TCU. Nele, estelionatários se passam por servidores do Tribunal e informam às vítimas que elas têm valores a receber decorrentes de perdas financeiras referentes ao Plano Collor. Como condição para que a vítima receba o dinheiro, o criminoso exige um depósito bancário, antecipado, em conta bancária apontada por ele. Leia mais
CGU lança III Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias
AControladoria-Geral da União (CGU) lança, nesta terça-feira (10), o III Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias. O objetivo é estimular, reconhecer e premiar iniciativas desenvolvidas pelas ouvidorias públicas, em todos os níveis da federação, que promovam o aprimoramento do controle social; a ampliação de espaços e canais de participação social na gestão; e a melhoria na prestação de serviços públicos por meio de ouvidorias. Leia mais
CGU abre cursos a distância em transparência, governo aberto e controle social
A Controladoria-Geral da União (CGU) informa a abertura das inscrições para nove cursos na modalidade a distância (EaD) em temáticas relacionadas à transparência, governo aberto e controle social. A iniciativa busca contribuir para que cidadãos e servidores tenham o conhecimento necessário para o aprimoramento das políticas públicas, por meio do fortalecimento da gestão e da participação popular. Leia mais
Setembro Amarelo: OMS diz que é possível prevenir suicídio
A cada 40 segundos, uma pessoa se suicida no mundo. Hoje (10), Dia Mundial para a Prevenção do Suicídio, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reafirma a importância de todos os países adotarem estratégias de prevenção com eficácia comprovada. Leia mais
Tribunal da Escócia declara "ilegal" a suspensão do Parlamento britânico
O Tribunal de Apelação da Escócia declarou, nesta quarta-feira, "ilegal" a decisão do primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, de suspender o Parlamento britânico no período prévio da saída do país da União Europeia (UE), programada para o dia 31 de outubro. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministra nega mandado de segurança a juiz que não implementou tempo para se aposentar como desembargador
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 36437, no qual um juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (15ª Região) questionava ato do presidente da República que lhe concedeu aposentadoria no cargo de juiz titular de Vara Trabalho, com proventos de juiz de primeira instância, e não como desembargador de TRT, último cargo que ocupou. Leia mais
2ª Turma rejeita denúncia contra ministro do TCU por ausência de justa causa
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão desta terça-feira (10), denúncia apresentada no Inquérito (INQ) 4075 contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz pela prática do crime de tráfico de influência (artigo 332 do Código Penal). Também por maioria, o colegiado determinou a remessa dos autos à Justiça Federal do Distrito Federal em relação aos denunciados Tiago Cedraz, filho do ministro, Bruno Galiano e Luciano Araújo de Oliveira, que não detêm foro por prerrogativa de função no STF. Leia mais
Para Terceira Seção, estelionato por meio de aplicativo deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é competência da 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) a condução de inquérito policial e eventual julgamento de estelionato praticado por meio de aplicativo, por ter sido lá que os valores efetivamente entraram na esfera de disponibilidade dos acusados. Leia mais
Prisão por condenação penal justifica impossibilidade temporária de pagar pensão alimentícia
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem que ficou temporariamente impossibilitado de pagar pensão alimentícia por estar preso em razão de sentença criminal, mas que comprovou o pagamento dos débitos logo após a progressão do regime penal. Leia mais
Presidente Dias Toffoli entrega prêmios a tribunais mais transparentes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou, nesta terça-feira (10/9), o prêmio de Transparência do Poder Judiciário/ano 2019 aos cinco primeiros tribunais vencedores. Os prêmios foram entregues pelo presidente Dias Toffoli, após a 296ª Sessão Ordinária, aos presidentes e magistrados representantes das cortes vencedoras. Clique aqui para acessar a classificação de todos os tribunais e conselhos. Leia mais
CNJ aprova nova norma sobre viagens nacionais de crianças desacompanhadas
É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes viajem desacompanhados pelo território nacional. Assim como em relação às viagens internacionais, é preciso apenas a autorização dos pais, com firma reconhecida. A decisão foi tomada durante a 296ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (10/9). Seguindo proposta apresentada pelo conselheiro André Godinho, o Plenário aprovou, por unanimidade, resolução sobre o tema. Leia mais
Mantida inelegibilidade de Rosinha Garotinho por abuso de poder nas Eleições de 2012
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta terça-feira (10), a cassação dos mandatos de Rosinha Garotinho e de Francisco de Oliveira, respectivamente, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), em 2012, pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral daquele ano. A Corte também manteve a inelegibilidade dos políticos por oito anos. Leia mais
TSE promoverá mobilização nas redes sociais em alusão ao Dia Internacional da Democracia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar, entre os dias 13 e 16 de setembro, uma ação em suas redes sociais (Twitter @TSEjusbr, Facebook @TSEJus e Instagram @TSEJus) para comemorar o Dia Internacional da Democracia, que é celebrado no próximo domingo (15). Estão convidados a participar dessa mobilização os cidadãos, as instituições públicas e privadas, as organizações não governamentais e todos os atores que se identifiquem com o tema. Para entrar nessa conversa, basta publicar durante o período posts utilizando a hashtag#DemocraciaTodoDia. Leia mais
TST prorroga inscrições para Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo
O Tribunal Superior do Trabalho prorrogou o prazo para que jornalistas de todo o Brasil participem do I Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo. Reportagens veiculadas no país entre 1º de março de 2018 até 30 de setembro de 2019, que tenham como tema o combate e as formas de enfrentamento do trabalho infantil poderão ser enviadas até o dia 30 de setembro. Cada concorrente poderá inscrever até três reportagens nas categorias de webjornalismo, TV, rádio, fotojornalismo ou jornalismo impresso. Leia mais
Inadmissível remoção para acompanhar cônjuge de servidor para órgão de outra estrutura
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação da União em face da sentença, da 13ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que deferiu o pedido de remoção de uma agente penitenciária federal para algum órgão público federal na cidade de Rio Grande/RS para acompanhar seu cônjuge, militar do Exército Brasileiro, que foi removido de ofício. Leia mais
TRF3 DIVULGA EDITAL DE CONCURSO PARA ADMISSÃO DE SERVIDORES
Vagas são para os cargos de Analista e Técnico Judiciário. As inscrições podem ser feitas no período de 12/9 e 2/10
O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) publicou, nesta sexta-feira (6/9), Edital de Abertura de Inscrições n.º 01/2019 para concurso público destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do TRF3 e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul. Leia mais