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Sábado, 09 Novembro 2019 19:29

Curso de Direito Notarial e Registro encerra com foco em segurança jurídica e responsabilidade social, no TJRO

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Minicurso de Vanuza Arruda 

O curso de Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro encerrou neste sábado (9) com foco em temas como segurança jurídica em regularização fundiária e registro de títulos; além de responsabilidade social nos cartórios. A imersão em serventias extrajudiciais foi promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e parceiros. Confira as fotos aqui. 

Pela manhã, o especialista em Direito Notarial e Registral, Luiz Carlos Weizenmann, trouxe ao público conceitos e hipóteses sobre a “Usucapião extrajudicial aplicável a terras de Rondônia”, onde elencou especificidades sobre o estado.

“Rondônia era um antigo território e as terras eram, em maioria, públicas. A CF proíbe o usucapião de terras públicas e havia muita limitação. A defesa que fiz inicia pela distinção entre as terras públicas e devolutas”, explicou. À tarde, o tabelião também ministrou um minicurso de “Prática Notarial”.

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Palestra de Luiz Carlos Weizenmann

A registradora Vanuza Arruda ministrou o minicurso “Registro Civil das Pessoas Jurídicas” e palestrou sobre “Registro de Títulos e Documentos”, momento em que defendeu a segurança jurídica em atos jurídicos, comerciais, particulares e, até mesmo, afetivas. “O registro de títulos e documentos traz segurança jurídica para o cidadão e para a sociedade porque traz a público os negócios”, defendeu.

O curso finalizou com a palestra da registradora pública, Sônia Andrade, criadora do Instituto Novo Brasil, que falou sobre a responsabilidade social nos cartórios. “A responsabilidade social é possível e é uma prática que todos os cartórios têm que ter e levar essa consciência para a população”, disse.

Fernanda Marão, que fazia parte do público, elencou a palestra de Sônia como favorita. “Para mim, o maior ensinamento foi que com engajamento social, inovação, comunicação moderna e muito trabalho, a responsabilidade social é possível. As serventias extrajudiciais, os cartórios são instituições muito importantes na estrutura social e na garantia dos direitos das pessoas”, disse.

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Palestra de Sônia Andrade

Homenagem a Décio Bueno

Na tarde de sexta (8), Cecília Bueno, filha do delegatário do 1º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Porto Velho, Décio Bueno, leu uma carta de agradecimento escrita pelo pai, falecido em 17 de outubro. Ele foi um dos colaboradores para a realização do curso e pretendia agradecer aos produtores da capacitação e ao amigo e delegatário, Francisco Rezende, que palestrou sobre “A atuação cartorária de registro de imóveis na regularização fundiária urbana”.

“Ele fez um agradecimento que estaria lendo se estivesse entre nós onde dizia 'Aproveito este importante momento de me dirigir a todos para saudá-los neste auspicioso encontro, cujo objetivo é congregar, aperfeiçoar, estreitar laços e trocar nossas experiências, objetivando a celeridade e o melhor atendimento ao público que demandam os nossos serviços'”, leu a filha do tabelião.

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Declare seu Amor

Momento de cidadania

O curso também contou com uma breve explanação sobre o projeto Declare seu Amor, projeto da CGJ, que incentiva a doação de parte do imposto de renda ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Os participantes conheceram um pouco do projeto e como se faz a doação. Houve até doadores entre a plateia para animar o momento de cidadania. Saiba mais sobre o projeto aqui.

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Organização
O evento foi promovido pela CGJ em parceria com a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) e conta com colaboradores como a Associação dos Notários e Registradores de Rondônia (Anoreg), Colégio Notarial do Brasil (CNB-RO), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado De Rondônia (Arpen-RO), Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-RO), Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de Rondônia (Ariron) e Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas (IRTDJP-RO).

A CGJ conta com um Comitê de Regularização Fundiária que, além de promover boas práticas e ações em prol do assunto, também teve como intuito a realização da capacitação de notários, registradores, substitutos, funcionários, juízes corregedores permanentes e demais interessados na matéria das serventias extrajudiciais do Estado de Rondônia.

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