PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 19 de novembro de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
PF deflagra 3ª fase da Operação Stone
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19/11) a terceira fase da Operação Stone, que visa coibir o comércio ilegal de armas e munições no estado do Amapá.
Cerca de 40 policiais federais dão cumprimento a dois mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão, nos municípios de Macapá/AP, Santana/AP e Serra do Navio/AP. Na capital, as ações concentram-se nos bairros do Laguinho, Renascer, Infraero e Araxá. Leia mais
Operação Vaporware combate fraudes em contratos de TI em órgãos federais
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagram, nesta terça-feira (19), a Operação Vaporware, destinada a apurar irregularidades em adesão de ata de registro de preços (ARP) da extinta Secretaria de Portos da Presidência da República por diversos órgãos e entidades, entre eles o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Ministério da Integração (MI), a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e a Companhia Docas de São Paulo (CODESP). Os recursos investigados são da ordem de cerca de R$ 71 milhões. Leia mais
PEC da Prisão em 2ª Instância pode ser votada na CCJ hoje
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda instância. Leia mais
Nova lei prevê apreensão de arma de fogo usada contra a mulher
Nova alteração na Lei Maria da Penha, foi sancionada em outubro e prevê a apreensão de armas de fogo registradas em nome ou sob posse do agressor em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A nova lei (Lei 13.880, de 2019) também exige a notificação da ocorrência à instituição responsável pelo registro ou pela emissão de porte da arma. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Sem acordo com oposição, Bolívia pode ter eleições por decreto
O ministro da Presidência da Bolívia, Jerjes Justiniano, afirmou hoje (18) que o governo de Jeanine Áñez, presidente autoproclamada do país, avalia a convocação de novas eleições por decreto, caso não haja acordo no Congresso com os representantes do partido de Evo Morales, o Movimento ao Socialismo (MAS). Leia mais
Presidente da Bolívia diz que anunciará novas eleições em breve
A autoproclamada presidente da Bolívia, Jeanine Áñez, afirmou domingo (17) que, em breve, anunciará a convocação de novas eleições. A Bolívia enfrenta quase um mês de manifestações nas ruas. Por causa dos conflitos, 23 pessoas morreram. Em La Paz, em razão do bloqueio de estradas está havendo escassez de alimentos e combustíveis. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Dias Toffoli torna sem efeito requisição de relatórios de inteligência financeira
Diante das informações prestadas nesta segunda-feira (18) pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, tornou sem efeito decisão proferida por ele em 25/10 na parte em que foram solicitadas cópias dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) expedidos nos últimos três anos. Leia mais
Mantida execução da pena imposta ao ex-deputado federal Nelson Meurer
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido em que a defesa do ex-deputado federal Nelson Meurer e seu filho Nelson Meurer Júnior buscava suspender a execução das penas a eles impostas pela Segunda Turma do STF. O requerimento foi apresentado nos autos da Ação Penal (AP) 996. Leia mais
Mantida pena de 103 anos para mandante da morte da deputada federal Ceci Cunha
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que manteve a pena de prisão imposta ao ex-deputado federal Pedro Talvane Albuquerque pelo assassinato da deputada federal Ceci Cunha e de outros três integrantes de sua família, afastando apenas a multa estabelecida a título de reparação de danos. Leia mais
Semana do Jovem Eleitor será realizada de 25 a 29 de novembro
De 25 a 29 de novembro, a Justiça Eleitoral realiza em todo o país a Semana do Jovem Eleitor, que visa a conscientizar os futuros eleitores sobre a importância do voto. As ações, coordenadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos 26 estados, são voltadas para os jovens que deverão votar pela primeira vez nas Eleições Municipais de 2020. No Distrito Federal, não haverá pleito no ano que vem. Leia mais
Empresa cuja atividade é produção e exploração de carnes e derivados não precisa estar inscrita no Conselho de Química
Empresa cuja atividade básica seja a produção de alimentos à base de carne, quando não há no processo à ocorrência de qualquer transformação química ou adição de produto químico que implique na produção de um novo produto, não é obrigada a se registrar no Conselho Regional de Química (CRQ/GO). Essa foi a decisão da 7ª Turma do TRF da 1ª Região ao manter a sentença, da 12ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, que entendeu pela inexigibilidade de registro da empresa no CRQ, bem como para contratar profissional da área de Química sob o fundamento de que o processo produtivo desenvolvido pela apelada não haveria ocorrência de reações químicas. Leia mais
C.FED - PEC da Prisão em 2ª Instância pode ser votada na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda instância. Leia mais