PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

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Porto Velho, 25 de março de 2020

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Sesau divulga dois novos casos de Covid-19 em Rondônia

Na noite da terça-feira (24), o titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Fernando Máximo, confirmou mais dois casos de Covid-19 em Rondônia, subindo para cinco o número de infectados pelo coronavírus. Leia mais

Fronteiras de Rondônia são monitoradas para combater propagação do Coronavírus

Devido à propagação do novo Coronavírus ao redor do mundo, o governo de Rondônia tem agido de forma rápida para evitar o contágio em massa. As fronteiras onde circulam grande número de pessoas são monitoradas e foram fechadas por 15 dias, após publicação da Portaria nº 125 de 19 de março de 2020 que busca evitar a disseminação da pandemia. Leia mais

DPE e DPU recomendam que Prefeitura de Porto Velho adote medidas para a população em situação de rua

Diante da situação de calamidade pública decretada pelo Governo de Rondônia na última sexta-feira, 20, decorrente do aumento crescente do número de infectados por coronavírus no Estado, a Defensoria Pública Estadual, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade (NUDHC), e dos Núcleos da Cidadania de Ji-Paraná e Porto Velho, expediu em conjunto com a Defensoria Pública da União em Rondônia, uma recomendação voltada às pessoas em situação de rua de Porto Velho. Leia mais

Covid-19: MPF recomenda que Agevisa previna contágio em aeroporto e rodoviárias do cone sul de Rondônia

Para tentar evitar os casos de covid-19 e assim ajudar no combate à pandemia causada pelo coronavírus, o Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Agência Estadual de Vigilância e Saúde de Rondônia (Agevisa) para que providencie com urgência e pelo prazo de 60 dias, ou enquanto houver necessidade, equipes para execução de barreira sanitária, a fim de controlar a entrada e a saída de pessoas no Aeroporto Brigadeiro Camarão, em Vilhena (RO), e nos terminais rodoviários das nove cidades atribuídas à Procuradoria da República no Município de Vilhena. Leia mais

Ministério Público do Estado de Rondônia expede recomendação para suspensão de saídas de presos em regime semiaberto por causa da pandemia do COVID-19

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo Especial de Atuação do Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização da Execução Penal (GAESP), expediu recomendação à Secretaria de  Estado da Justiça para que  sejam suspensas, no período de vigência do Decreto n 24.887/2020), que declarou estado de calamidade no Estado de Rondônia por causa da pandemia do coronavírus (Covid-19), todas as modalidades de saídas para os presos do regime semiaberto, em especial as saídas temporárias (art. 122 da LEP), bem como saídas para trabalho externo e estudo mesmo que solicitadas, mas que  não tenham sido deferidas judicialmente até o dia 20 de março. Leia mais

Prefeitura disponibiliza atividades online para alunos da rede municipal

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), diante da nova realidade com as implicações da pandemia do Covid–19, que ocasionou a suspensão das atividades escolares por 15 dias, podendo ainda se prolongar, conforme decreto municipal nº 16.597, apresentou o programa ‘Porto Velho Educação Virtual’, com o intuito de colocar a disposição dos alunos da rede municipal de ensino e de suas famílias atividade que podem ser realizadas na modalidade à distância, conforme orientado pelo Conselho Nacional de Educação. Leia mais

TCE e DPE repassam R$ 13,5 milhões ao Estado e municípios

Em razão do atual cenário internacional e nacional de pandemia devido ao coronavírus (Covid-19), as direções do Tribunal de Contas (TCE-RO) e da Defensoria Pública (DPE-RO) anunciaram que vão transferir R$ 13,5 milhões ao Estado, para que sejam adquiridos, preferencialmente, equipamentos de proteção individual (EPIs), a serem repassados também para os municípios de Rondônia, visando ao atendimento a demandas na área de saúde estadual e municipal. Leia mais

Polícia Judiciária Civil do Estado de Rondônia intensiva fiscalização em comércios contra o aumento de preços produtos necessários a prevenção do COVID-19

A Polícia Judiciária Civil do estado de Rondônia, intensiva ação em todo o estado, visando inibir o Crime contra a Economia Popular, principalmente, nessa época de calamidade pública. Coibindo assim, o superfaturamento dos preços de produtos necessários a proteção contra o Coronavírus –  COVID-19, dentre eles “álcool em Gel”, “luvas” e “máscaras”. Leia mais

Projeto agrava pena de quem descumprir medida sanitária preventiva

O Projeto de Lei 656/20 aumenta a pena de quem desobedecer ordem do poder público de controle de propagação de doença infecciosa. Seria o caso, por exemplo, de loja que abre as portas em cidades brasileiras mesmo depois de normas restringindo o comércio na atual pandemia do novo coronavírus. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais

Comissão da PEC da 2ª instância promove nova videoconferência hoje

A comissão especial que analisa proposta de emenda à Constituição sobre prisão após 2ª instância (PEC 199/19) promove hoje nova audiência pública por videoconferência. Esta é a segunda reunião não presencial que o colegiado realiza nesta semana.  Ontem participou o  jurista e advogado Lenio Streck. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais

Projeto libera R$ 1,3 trilhão do Tesouro Nacional para combate ao coronavírus

Um projeto de lei autoriza a União a aplicar R$ 1,3 trilhão no combate ao coronavírus. De acordo com o PL 875/2020, o Poder Executivo pode usar todo o superavit financeiro registrado no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2019 nas ações de enfrentamento à covid-19.  

Segundo a Constituição, a União deve aplicar pelo menos 15% da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde — pouco mais de R$ 120 bilhões em 2020. Pelo projeto de Humberto Costa, os recursos do Tesouro para combater o coronavírus devem ser considerados dinheiro extra e não podem ser usados pela União para cumprir o repasse mínimo. Fonte: Agência Senado. Leia mais

Terremoto de 7,5 graus atinge as ilhas Curilas, na Rússia

O sismo ocorreu a uma profundidade de 56,7 quilômetros, e o epicentro localizou-se no Oceano Pacífico, a 229 quilômetros a sudeste da cidade de Severo-Kurilsk, capital da ilha vulcânica Paramushir. Leia mais

EUA vão usar sangue daqueles que se curaram da COVID-19 para tratar doentes

Antes da Covid-19, a técnica foi utilizada para combater a gripe espanhola de 1918, quando o uso de vacinas não estava generalizado, e recentemente também foi aplicada contra o vírus ebola e a Síndrome Respiratória Aguda (SARS). EFE/Peter Foley

O governo dos Estados Unidos autorizou médicos de todo o país a usar plasma do sangue de pacientes que se recuperaram do coronavírus para tratar aqueles em estado crítico, no que alguns especialistas acreditam ser a melhor solução enquanto se aguarda a cura da Covid-19. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Ministro explicita competência de estados e municípios no combate ao coronavírus

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte pedido de liminar do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341 para explicitar que as medidas adotadas pelo Governo Federal na Medida Provisória (MP) 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Leia mais

Ministro ordena prisão de desembargadora do TJBA e de mais dois envolvidos na Operação Faroeste

​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou o afastamento do cargo e a prisão temporária, por cinco dias, da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo. O ministro determinou ainda a prisão temporária de Vasco Rusciolelli Azevedo e de Vanderlei Chilante, nos termos dos artigos 1º, incisos I e III, alínea "l", e 2º da Lei 7.960/1989. Leia mais

STJ amplia julgamentos virtuais para os colegiados de direito penal

​​​Em sessão realizada de forma virtual, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta terça-feira (24) uma emenda regimental que permitirá o julgamento virtual dos chamados recursos internos (agravos e embargos de declaração) nos processos de natureza criminal. Leia mais

TSE realiza duas sessões por meio eletrônico até o começo de abril

Até o dia 2 de abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará duas sessões por meio eletrônico, para o julgamento de processos incluídos na pauta pelos ministros da Corte. Já em andamento, a primeira delas teve início no último dia 20 e será encerrada no dia 26 de março, contemplando 31 processos, entre recursos especiais e agravos de instrumento. Por sua vez, a segunda sessão, que acontecerá de 27 de março a 2 de abril, traz na pauta, até o momento, 30 ações, entre elas 16 recursos ordinários. Leia mais

Corregedoria informa que suspensão de prazos processuais não afeta prazos para juízes

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou nesta segunda-feira (23/3) a Recomendação 6/GCGJT  para que as Corregedorias Regionais não considerem o período de suspensão de prazos processuais, decorrente das ações emergenciais de combate ao novo coronavírus, para fins de desconto, suspensão ou interrupção dos prazos dos magistrados para proferir decisões interlocutórias e sentenças. Esses prazos estão previstos no artigo 226, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Leia mais

TRF1 determina liberação de material importado utilizado na confecção de máscaras descartáveis hospitalares

O desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou o imediato desembaraço aduaneiro, com a liberação de um cilindro (rolo) térmico para calandras utilizadas na indústria de TNT (tecido não tecido), utilizado na fabricação de descartáveis, incluindo máscaras hospitalares descartáveis, deferindo, assim, o pedido de antecipação da tutela recursal. Leia mais

TRE-RO terá sessões do Pleno por meio de videoconferência a partir do dia 30 de março

As sessões de julgamento referente as atividades eleitorais no estado agora serão transmitidas ao vivo por meio do canal do TRE-RO no YouTube. As sessões que eram realizadas no plenário do edifício sede da Justiça Eleitoral em Rondônia agora poderão ser acompanhadas na tela do seu computador, smartphone ou tv. Leia mais