PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 26 de março de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP solicita providências para fornecimento de merenda escolar para famílias em situação de vulnerabilidade durante período de suspensão das aulas
O Ministério Público de Rondônia está solicitando à Secretaria de Estado da Educação do Estado, e também às Secretarias Municipais de Educação, que adotem uma série de providências relacionadas à manutenção do fornecimento de merenda escolar às famílias de estudantes da rede pública de ensino em situação de vulnerabilidade social, durante o período de suspensão das aulas, em razão da pandemia do coronavírus. Leia mais
Governo vai contratar servidores emergenciais, diz secretário a deputados da Comissão que acompanha ações contra o Coronavírus
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou que irá contratar 330 servidores, em caráter emergencial e temporário, para reforçar o pessoal na rede pública de saúde, para enfrentar a pandemia do Coronavírus. A pasta também informou que irá distribuir novos kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos profissionais de saúde, especialmente para o Hospital Regional e o de Urgência e Emergência (Heuro), ambos em Cacoal. Leia mais
Expedição de certidões no TCE-RO só online
A Secretaria de Processamento e Julgamento do Tribunal de Contas de Rondônia (SPJ/TCE-RO), alinhada com a Portaria nº 246/2020, que estabelece uma série de medidas para prevenir o contágio do coronavírus (Covid-19) no âmbito da instituição, informa aos usuários externos que utilizem apenas o meio eletrônico para solicitação de certidões, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Leia mais
TCE-RO e Defensoria repassam R$ 13,5 milhões para Estado e municípios adquirirem EPIs
Em razão do atual cenário internacional e nacional de pandemia devido ao coronavírus (Covid-19), as direções do Tribunal de Contas (TCE-RO) e da Defensoria Pública (DPE-RO) anunciaram que vão transferir R$ 13,5 milhões ao Estado, para que sejam adquiridos, preferencialmente, equipamentos de proteção individual (EPIs), a serem repassados também para os municípios de Rondônia, visando ao atendimento a demandas na área de saúde estadual e municipal. Leia mais
Governo de Rondônia pede o apoio da população para combater informações falsas sobre o Covid-19
Mesmo diante da situação delicada que envolve a saúde pública mundial, o Governo de Rondônia, por meio da Superintendência de Comunicação Social (Secom), não tem medido esforços para informar e alertar a população quanto à prevenção do coronavírus (Covid-19). Dentre os gargalos, as notícias falsas espalhadas em diversos meios de comunicação têm gerado pânico na população e descredibilidade nos que buscam informação com seriedade e precisão. Leia mais
MPT destina mais de R$ 50 milhões decorrentes da atuação institucional para combate e prevenção à Covid-19
Brasília - Como parte das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, o Ministério Público do Trabalho criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país, cujo formulário online está disponível aqui. O objetivo é orientar as destinações de valores decorrentes da atuação do MPT para ações coordenadas de prevenção e combate à Covid-19 nos estados. A instituição também realiza um levantamento nacional do montante obtido com indenizações por danos morais coletivos e multas trabalhistas, que já ultrapassa R$ 50 milhões, até o momento. Leia mais
Cidadãos podem destinar até 3% do Imposto de Renda devido a instituições que apoiam crianças e adolescentes
Acertar as contas com o Leão e, ao mesmo tempo, ajudar entidades sociais que apoiam crianças e adolescentes. É isso o que o cidadão brasileiro pode fazer ao destinar até 3% do Imposto de Renda (IR) devido aos Fundos para a Infância e Adolescência (FIA). Leia mais
ANS adota medidas para que operadoras priorizem combate à Covid-19
Considerando a crise causada pela pandemia do coronavírus e diante da necessidade de reduzir a sobrecarga das unidades de saúde e de evitar a exposição desnecessária de beneficiários ao risco de contaminação, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adotou nova medida para que as operadoras priorizem a assistência aos casos graves da Covid-19 de seus beneficiários, sem prejudicar o atendimento aos demais consumidores, sobretudo àqueles que não podem ter seus tratamentos adiados ou interrompidos. Leia mais
Cloroquina e hidroxicloroquina: regras para venda e uso
A Anvisa alterou dois itens referentes às normas sobre medicamentos controlados, previstas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 351/2020. A primeira alteração é uma inclusão referente à cloroquina. De acordo com a nova regra, programas de governo poderão distribuir medicamentos à base da substância sem a necessidade de Receita de Controle Especial em duas vias. Leia mais
Câmara aprova projeto que autoriza telemedicina durante pandemia de coronavírus
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 696/20, que libera o uso de telemedicina, em caráter emergencial, enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus (Covid-19). A proposta foi aprovada pelo Sistema de Deliberação Remota e segue para o Senado Federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Câmara aprova distribuição de alimentos a estudantes que tiveram aulas suspensas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 786/20, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que prevê a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica após a epidemia do coronavírus (Covid-19). A matéria, a primeira a ser aprovada por meio do sistema de votação remota, será enviada ao Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Comissão conclui audiências públicas sobre prisão em 2ª instância
A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) sobre prisão após condenação em segunda instância concluiu, nesta quarta-feira (25), a fase de audiências públicas antes da elaboração do relatório final. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Senado aprova restrição à exportação de produtos de combate à covid-19
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto que permite a proibição ou a restrição de exportação de produtos considerados essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil (PL 668/2020). Foram 76 votos favoráveis e apenas uma abstenção. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, abrange saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos, o que inclui álcool em gel e máscaras hospitalares. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Supercomputadores da Petrobras entram no combate ao novo coronavírus
Dois supercomputadores da Petrobras terão parte de sua capacidade de processamento utilizada para realizar simulações em alta velocidade durante pesquisas sobre o novo coronavírus. A parceria será com o departamento de química da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, e permitirá a realização de operações em capacidade computacional equivalente à de 3 milhões de laptops comuns. Leia mais
Coronavírus mata 18.440 em todo o mundo, diz OMS
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), até a última quarta-feira (25) , o total de infecções havia aumentado em 40.712 em relação ao dia anterior, atingindo 414.179 em 199 países e territórios. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro nega pedido de suspensão de MPs que regulamentam competência para impor restrições durante a pandemia
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6343, na qual o partido Rede Sustentabilidade pede a suspensão de pontos das Medidas Provisórias (MPs) 926/2020 e 927/2020 que tratam do transporte intermunicipal durante a pandemia do novo coronavírus. Para o ministro, recomenda-se nesse momento o implemento de política governamental de alcance nacional. Leia mais
Acumulação de cargos prevista na Constituição está sujeita apenas à compatibilidade de horários
Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou jurisprudência sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos prevista na Constituição Federal caso haja compatibilidade de horários, ainda que a jornada semanal seja limitada por norma infraconstitucional. A decisão se deu na análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1246685, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1081). Leia mais
Valor da causa em rescisória deve ser o proveito econômico total, não o benefício parcial do autor
O fator preponderante para a fixação do valor da causa em uma ação rescisória é o proveito econômico que resultaria de sua procedência, o qual pode ser aferido a partir do pedido formulado, não importando se quem a ajuizou seria beneficiado apenas com uma parte do valor total. Leia mais
Judiciário se mobiliza para prevenir Covid-19 em presídios
Tribunais e magistrados de todo o país estão tomando medidas de proteção da saúde coletiva, com ações preventivas ao novo coronavírus no sistema prisional, a partir da orientações da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como estado de coisas inconstitucional, o sistema prisional brasileiro tem mais de 750 mil pessoas privadas de liberdade e opera 70% acima da capacidade, além de enfrentar dificuldades sanitárias e de higiene. Leia mais
Glossário explica o que é sistema eleitoral majoritário
Sistema eleitoral majoritário é aquele no qual se considera eleito o candidato que receber, na respectiva circunscrição – país, estado, Distrito Federal ou município –, a maioria absoluta ou relativa, conforme o caso, dos votos válidos (descontados os nulos e os em branco). Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, o Glossário Eleitoral Brasileiro evidencia esse importante sistema eleitoral aplicado na eleição de boa parte dos representantes do país. Leia mais
Vice-presidência do TST recomenda mediação e conciliação eletrônica em ações relacionadas à pandemia
O objetivo é manter a prestação de serviços essenciais e solucionar dissídios relacionados a conflitos que envolvam a preservação da saúde e segurança do trabalho durante a pandemia.
O ministro Vieira de Mello Filho, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, recomendou, nesta quarta-feira (25), a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos no contexto da pandemia do novo coronavírus. Leia mais
Síndrome da Talidomida precisa ser comprovada para dar direito a benefício previdenciário
Levando em consideração o laudo pericial atestando que a má formação física do autor não se enquadra nos critérios da síndrome da Talidomida, a 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de pensão especial e indenização por danos morais. Leia mais
JF da 4ª Região já destinou mais R$ 13,7 milhões em recursos de ações criminais para combate à pandemia
A Justiça Federal da 4ª Região já destinou até o momento mais de R$ 13,7 milhões para ações de combate à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Os recursos são provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais nas três Seções Judiciárias que compõem a 4ª Região (SJRS, SJSC e SJPR). Leia mais
TRT14 disponibiliza lista de contatos para acesso fácil por advogados e partes durante a quarentena e suspensão dos atendimentos presenciais
Com a suspensão até dia 30 de abril do atendimento presencial ao público externo, realização de audiências e sessões de julgamento presenciais na Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região está disponibilizando uma lista de e-mails e contatos dos dirigentes das unidades judiciárias trabalhistas para acesso rápido por advogados, partes e o público em geral. Leia mais