PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Porto Velho, 23 de outubro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Governo abre inscrição para contratar profissionais habilitados a administrar finanças públicas
O Governo de Rondônia, por intermédio da Secretária de Estado de Finanças (Sefin), iniciou mais uma etapa do processo seletivo Seleciona RO, para escolha de profissionais qualificados para ocupar vagas na Coordenadoria de Tesouro do Estado que tem a finalidade de administrar as finanças públicas através da gestão fiscal. Leia mais
Retomada de aulas presenciais e Busca Ativa são temas de encontros online com participação do MP, TCE e Gaepe-RO
A adesão de Rondônia à plataforma Busca Ativa Escolar e o planejamento para a retomada das aulas escolares presenciais foram os principais assuntos de reuniões virtuais promovidas pelo Ministério Público (MP-RO) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), dentro da atuação em rede proporcionada pelo Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação em Rondônia (Gaepe-RO), com representantes dos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste. Leia mais
TCE, MPC e TRE realizam Rondônia Transparente, Eleição Consciente 2020 a partir de segunda-feira (26/10)
Buscando expor aos candidatos nas eleições deste ano a situação atual da gestão pública municipal, em seus aspectos orçamentário, fiscal, financeiro e previdenciário, além dos indicadores da saúde e educação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon) e da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), realizará nos dias 26, 27, 28 e 29 de outubro o Rondônia Transparente, Eleição Consciente 2020. Leia mais
Assembleia instala Conselho de Ética e define presidente e vice
A Assembleia Legislativa de Rondônia instalou, na última semana, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Nesta quarta-feira o Ato 042/2020 definiu o deputado Ismael Crispin (PSB) como presidente e o deputado Edson Martins (MDB) como vice-presidente. Leia mais
RO: 29 pessoas são denunciadas pelo MPF por formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro em Porto Velho
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 29 pessoas por lavagem de dinheiro e pela participação em uma organização criminosa. De 2012 a 2020, os denunciados se organizaram de forma estruturada para realizar a movimentação do dinheiro, oriundo do tráfico internacional de drogas, enquanto seu líder se encontrava em Porto Velho (RO). Leia mais
Governo regulamenta e abre prazo para renegociação de dívidas do Fies
Quem está com dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderá renegociar os débitos com descontos de até 100% nos encargos moratórios. A resolução sobre o Programa Especial de Regularização foi publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União. Leia mais
Receita abre hoje consulta a lote residual de restituição do IR
A Receita Federal abre hoje (23), às 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O crédito bancário para 273.545 contribuintes será feito no dia 30 de outubro, totalizando R$ 560 milhões. Leia mais
Dúvidas sobre doação de sangue? Veja o novo informativo
Já está disponível para consulta o novo informativo digital sobre doação e transfusão de sangue, consolidado pela Anvisa em parceria com representantes da Rede Nacional de Serviços de Hematologia e Hemoterapia, a Hemorrede, e representantes de movimentos sociais. O objetivo da publicação é tirar as dúvidas relacionadas ao tema, de forma a prestar esclarecimentos claros e seguros àquelas pessoas que pensam fazer parte dessa corrente do bem que representa esperança de vida para quem precisa. A expectativa é dialogar diretamente com a sociedade sobre o que acontece em cada etapa da doação de sangue, o que é mais importante em cada ponto, e o papel da pessoa que quer doar para a sua proteção e para a segurança do sangue doado. Leia mais
OMS: risco de pegar covid-19 em aviões é "muito baixo", mas não zero
O risco de a covid-19 se disseminar em voos parece ser "muito baixo", mas não pode ser descartado, apesar de estudos só mostrarem um número pequeno de casos, disse a Organização Mundial da Saúde (OMS). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Partidos ajuízam ações sobre competência para impor vacinação contra o coronavírus
Mais dois partidos políticos ajuizaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, relacionadas à competência de estados e municípios para determinar a realização compulsória de vacinação contra o novo coronavírus. O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) pede que a possibilidade, prevista na Lei federal 13.979/2020, seja declarada inconstitucional. Já a Rede Sustentabilidade requer que o governo federal apresente um plano de vacinação. Leia mais
Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos
O instituto do usufruto vidual – previsto pelo Código Civil de 1916 como um direito do cônjuge viúvo de usufruir dos bens do falecido quando o regime do casamento não é a comunhão universal – não pode ser reconhecido se o casal tiver realizado a separação judicial de corpos com a meação de bens. Essa proibição ocorre porque o princípio atrelado ao instituto é a manutenção do mínimo existencial para a parte sobrevivente, situação superada caso ela tenha recebido patrimônio antes do falecimento do cônjuge. Leia mais
Suspensão de direitos políticos alcança qualquer mandato na época do trânsito em julgado da condenação
A determinação de suspender os direitos políticos alcança qualquer mandato eletivo que seja exercido na época do trânsito em julgado da sentença condenatória em ação de improbidade administrativa. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso do município de Amparo (SP) para determinar a perda do cargo de um vereador, em razão da condenação por ato de improbidade cometido em outro mandato. Leia mais
Ações previdenciárias: pesquisa registra causas da revisão judicial de decisões administrativas
Uma investigação sobre as possíveis causas da judicialização de benefícios previdenciários e assistenciais no Brasil apontou que problemas de coordenação do próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além do descompasso entre as perícias feitas pelo órgão e as realizadas pelo Judiciário, estão entre os principais motivos que levam ao grande número de processos em tramitação. Leia mais
Fórum de Boas Práticas de Auditoria no Judiciário será permanente
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no próximo ano o Fórum Permanente de Boas Práticas de Auditoria, evento destinado a discutir a gestão e o monitoramento de riscos no Judiciário e dotar tribunais e conselhos das mais modernas práticas de gestão pública em controle interno. Na quarta-feira (21/10), o CNJ recebeu do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) um banco de dados contendo técnicas eficazes de auditoria já em vigor nos órgãos judiciais. Leia mais
Superior Tribunal Militar prorroga até 18 de dezembro as medidas de contenção da Covid-19
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Marcus Vinicius de Oliveira dos Santos, prorrogou até o dia 18 de dezembro as medidas de prevenção à Covid-19. O novo prazo consta no ATO Nº 3053/2020. Leia mais
Série Desvendando a Urna: já foram comprovadas fraudes na urna eletrônica?
Já foram comprovadas fraudes na urna eletrônica? Não. Em 24 anos de existência, nunca foi comprovada nenhuma fraude no equipamento.
Desde sua implantação, a partir das Eleições Municipais de 1996, a urna eletrônica já passou por uma série de procedimentos de auditoria de dados e de checagem de hardware e softwares sem que nada pudesse depor contra a tecnologia. Leia mais
Período de recebimento de auxílio-doença não prejudica tempo de serviço para aposentadoria especial
O recebimento de auxílio-doença não interfere na contagem de tempo para aposentadoria especial quando o afastamento ocorre na vigência de contrato de trabalho em atividade especial. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a sentença que considerou como especial o tempo de serviço exercido por um segurado por período suficiente para o deferimento do benefício de aposentadoria especial. Leia mais
Farmácia de manipulação não pode manipular, estocar e comercializar medicamentos sem a apresentação de receita
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente o recurso de uma farmácia de manipulação de Xanxerê (SC) que pedia, de forma liminar, que o Município e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fossem proibidos de aplicar sanções ao estabelecimento por manipular, estocar e distribuir medicamentos sem prescrição médica. A decisão foi proferida por unanimidade pela 3ª Turma da Corte em sessão virtual de julgamento ocorrida na última terça-feira (20/10). Leia mais
E-Título passa a ter foto do eleitor e pode ser usado como documento oficial para votar
O e-Título, aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que consiste na via digital do título eleitoral, passou recentemente por novas atualizações. A principal alteração é que o app passa a mostrar a foto do eleitor, permitindo que o cidadão apresente apenas o aplicativo para ingressar na seção eleitoral e votar. Tal funcionalidade está disponível somente para quem realizou o cadastramento biométrico. Leia mais
Hospital de Campanha de Rondônia ganha reforço com doação de equipamentos de informática e escritório do TRT da 14ª Região
O presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargador Osmar J. Barneze, atendeu pedido da direção do Hospital de Campanha de Rondônia, e pessoalmente, efetuou a doação na sexta-feira, dia 9 de outubro, de 20 microcomputadores, 22 monitores, 8 impressoras, 50 estantes, além de 15 armários e 20 poltronas entre outros materiais. Leia mais