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Sexta, 20 Novembro 2020 11:28

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 20 de novembro de 2020

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Governo lança Consulta Pública sobre a construção do novo Hospital de Emergência e Urgência de Rondônia

Na manhã desta quinta-feira (19), em coletiva de imprensa o governador coronel Marcos Rocha , anunciou que está aberto para consulta popular  o Chamamento Público 001/2020 no site da Superintendência Estadual de Licitação (Supel), para a contribuição de sugestão, criticas e análise da população sobre a construção do prédio do Hospital de Emergência e Urgências (Heuro), em Porto Velho. Leia mais

Procon alerta sobre itens que não devem constar na lista de materiais escolares para o ano letivo de 2021

Com o retorno das matrículas escolares, voltam os pedidos da lista de material escolar, e junto aparecem as dúvidas sobre o que pode ou não ser exigido pelas unidades de ensino. Por isso, A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) alerta sobre itens liberados e proibidos. De acordo com a Lei Federal 12.886/20163, escolas particulares não podem solicitar itens de uso coletivo na lista de material enviada aos pais. Leia mais

Polícia Federal deflagra segunda fase da Operação 4 Milhões

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (20/11) a segunda fase da Operação 4 Milhões, com o objetivo de identificar todos os membros da organização criminosa investigada na primeira fase, outros precatórios porventura sacados de forma fraudulenta, bem como o destino dos valores desviados. Leia mais

Projeto amplia pena para funcionário público que não comunicar crime

Para a deputada Chris Tonietto, regra atual tem pouco eficácia e não pune adequadamente quem se omite diante de um crime

O Projeto de Lei 2794/20 determina que o funcionário público que não comunicar às autoridades crime de ação pública de que tomou conhecimento no trabalho poderá ser punido por prevaricação, cuja pena é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais

Líderes mundiais pedem ao G20 financiamento para vacinas e testes

Os líderes do G20 precisam ajudar a cobrir um déficit de financiamento para a compra de vacinas, medicamentos e testes destinados ao combate da pandemia de covid-19. O apelo consta em carta do presidente da África do Sul, do primeiro-ministro da Noruega, dos chefes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Comissão Europeia. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Estados e DF podem legislar sobre postagem de boletos de empresas públicas e privadas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que os estados e o Distrito Federal têm competência legislativa para estabelecer regras de postagem de boletos referentes a pagamento de serviços prestados por empresas públicas e privadas. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 13/11, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 649379, com repercussão geral reconhecida (Tema 491). Leia mais

Relatores divergem sobre diferenciação em concurso e estágio probatório em razão de crença religiosa

Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin apresentaram, nesta quinta-feira (19), seus votos em recursos, com repercussão geral reconhecida (Temas 386 e 1021), em que se discute a possibilidade de mudança de data ou local de concurso público para candidatos que, em razão de sua crença religiosa, devem resguardar o sábado. Para Toffoli, relator do Recurso Extraordinário (RE) 611874, a realização da prova em dia considerado de guarda para determinados grupos religiosos, por si só, não caracteriza violação do direito de culto. Fachin, relator do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1099099, considera que a implementação de medidas que assegurem a liberdade religiosa é compatível com o texto constitucional. O julgamento deve prosseguir na próxima quarta-feira (25), com os votos dos demais ministros. Leia mais

Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cancelamento de contrato de plano de saúde, devido à morte da pessoa beneficiária, ocorre após a comunicação do falecimento à operadora. As cobranças posteriores ao comunicado são consideradas indevidas, a menos que se refiram a contraprestações vencidas ou a eventuais utilizações de serviços anteriores à solicitação de cancelamento. Leia mais

Integração no Sistema de Justiça é caminho para combater crime organizado

A corrupção, os crimes praticados por facções e a ocultação de capital e de bens oriundos do crime movimentam no Brasil, em números estimados, cerca de R$ 500 milhões ao ano. A união de esforços no Sistema de Justiça para o combate a esses crimes deu o tom da abertura do evento “Diálogos entre o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de São Paulo (GAECO/MPSP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, realizado nesta quinta (19/11) e sexta-feira (20/11) por meio virtual. Leia mais

TSE lança obra que narra a luta feminina por direitos políticos no Brasil

A Biblioteca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a obra Representação Feminina na Política: Informações Selecionadas, uma compilação de documentos que retratam, em ordem cronológica, a trajetória da conquista dos direitos políticos das mulheres no Brasil. Leia mais

WhatsApp bane mais de mil contas no país após denúncias recebidas em canal do TSE

Após o primeiro turno das eleições municipais de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o WhatsApp anunciam nesta quinta-feira (19) o banimento de  mais de mil contas reportadas na plataforma de denúncias conjunta por suspeitas de disparos de mensagens em massa no aplicativo. A plataforma de denúncias é uma das iniciativas da parceria estabelecida entre o TSE e o WhatsApp para combater a viralidade e as notícias falsas nas Eleições 2020, no contexto do Programa de Enfrentamento à Desinformação da corte eleitoral. Leia mais

Especial: discriminação racial no ambiente de trabalho

No Dia da Consciência Negra, matéria especial discute a legislação, as consequências judiciais da discriminação e a desigualdade no trabalho em razão da cor.

Em pleno século XXI, o racismo e a discriminação racial ainda estão presentes na sociedade e nas relações de trabalho. No Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no Brasil em 20 de novembro pela Lei 12.519/2011, destacamos o que diz a legislação, as consequências judiciais dos atos discriminatórios e as estatísticas que ainda demonstram a desigualdade entre raças. Leia mais

TRF1 mantém isenção de IPI para a compra de automóvel a pessoa com deficiência no joelho

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, a sentença que concedeu isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo automotor a uma deficiente física.

A Fazenda Nacional, por meio da União, apelou ao TRF1 do entendimento do 1º grau alegando que as deficiências citadas nos laudos médicos pela autora não estão abrangidas pela legislação de isenção de IPI. De acordo com a apelante, não existe previsão na Lei nº 8.989/95 nem na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil 607/2006 para a concessão de isenção de IPI a pessoas com (orteo)artrose primária generalizada e contusão do joelho, razão pela qual a solicitação da requerente foi indeferida. Leia mais

Definido a distribuição do horário eleitoral gratuito de rádio e tv no 2º turno em Porto Velho

Na manhã da última quarta-feira, 18 de novembro, o juiz responsável pela propaganda eleitoral em Porto Velho, Arlen José Silva de Souza, reuniu-se com representantes de partidos políticos e emissoras de rádio e televisão para a realização da audiência pública para distribuição do horário eleitoral gratuito em rede e inserções, elaboração do plano de mídia, montagem da escala do horário eleitoral e definição das emissoras responsáveis pela geração do horário eleitoral em rede, referente ao 2º turno das eleições 2020 no município de Porto Velho. Leia mais

“O seu direito não pode esperar” é o slogan da 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

Com o slogan “O seu direito não pode esperar”, a décima edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, programada para o período de 30 de novembro a 4 de dezembro, vai mobilizar a Justiça do Trabalho de todo o país para solucionar o maior número de processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. Promovida anualmente desde 2011, a semana é uma realização da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Leia mais

Poder Judiciário de Rondônia

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