Melhorias no atendimento do Instituto Médico Legal de Rondônia, com objetivo de identificar e investigar suspeitas de tortura dentro de estabelecimentos destinados ao cumprimento de medidas de privação de liberdade, foram tema de discussões com instituições ligadas à execução penal e combate à tortura, em Rondônia. Durante a reunião, realizada em ambiente virtual, foram discutidas medidas para adoção do Protocolo de Istambul, mecanismo internacional de investigação.
Apresentado em 1999, pela Organização das Nações Unidas, o Protocolo de Istambul consiste em um documento que dá recursos aos examinadores forenses sobre como devem proceder para identificação, caracterização e elucidação do crime de tortura. Apesar de referência, a aplicação na prática é um desafio em todo o país, tendo em vista as condições dos institutos e recursos humanos escassos.
“O combate à tortura é algo muito complexo e envolve engajamento, com a definição do papel de todos tudo fica mais fácil”, disse o juiz da Vara de Execuções Penais e membro do GMF, Bruno Darwich, ao propor um termo de cooperação técnica dentre as instituições em que preveja um fluxo de apuração de denúncias relativas aos casos de tortura, no sistema. De acordo com o magistrado, a viabilidade desse fluxo já foi analisada pelo setor técnico da VEP.
O diretor do IML, em Rondônia, atribuiu dificuldade em implementar, de fato, o protocolo à falta de orçamento da Polícia Civil e à falta de modernização do instituto. “Somos favoráveis ao protocolo, mas esbarramos em falta de orçamento próprio e de pessoal para garantir o que é estabelecido”, explicou o diretor do instituto, Genival Queiroga.
Para o juiz Marcelo Tramontini, também membro do GMF, houve avanços no Judiciário no sentido de apurar os casos, mas ainda há necessidade de buscar melhorias. “Diante de suspeitas de tortura, a atuação do IML é importante para caracterizar ou não os casos e para que as medidas de privação de liberdade sejam cumpridas da melhor forma possível”, destacou.
A coordenadora nacional do mecanismo de prevenção e combate à tortura, Bárbara Suelen, reconheceu a importância do diálogo dentre as instituições. “Mais importante é fazer ênfase na necessidade dos profissionais. A perícia precisa ter seu próprio orçamento. Não podemos cobrar dessa instituição se não há estrutura. Temos muito a aprimorar”, apontou.
Como resultado da reunião foi criado um grupo de trabalho com representantes das instituições que devem articular a melhor forma de implantação do fluxo normativo. “A implantação deste protocolo deve ser o nosso norte. Essa comissão busque criar um fluxo normativo com metas de curto, médio e longo prazo”, defendeu o defensor público Eduardo Guimarães.
Também participaram da reunião o desembargador José Antonio Robles, supervisor do GMF, além dos magistrados membros Kerley Alcântara, Fabiano Pegoraro e Ênio Salvador Vaz, e os consultores do Conselho Nacional de Justiça, Arine Caçador e Luciano Ribeiro. Representantes de outras instituições como Polícia Civil, Secretaria de Justiça de Rondônia, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia e Conselho Regional de Medicina de Rondônia também fizeram parte das discussões.
Assessoria de comunicação Institucional