Mais uma vez, em função da pandemia da Covid-19, o programa Justiça Rápida Digital irá acontecer por meio remoto. Está aberto desde o dia 12 de abril o prazo para triagem, ou seja, agendamento por meio de telefones disponibilizados pelos Juizados Especiais para cada caso. Por meio da Justiça Rápida Digital é possível resolver conflitos envolvendo: guarda de menores entre pais, alimentos e visitas para os filhos, cobranças de pequenos valores, dissolução de união estável, investigação de reconhecimento de paternidade, divórcio imediato consensual (com ou sem bens e filhos) e conversão consensual de separação judicial em divórcio. A expectativa é de que mais de 650 audiências ocorram nesta edição, durante os dias 13 e 16 de maio.
A pandemia impactou a realização da operação, antes realizada de forma itinerante e que foram adaptadas para o meio virtual. Este ano, a operação em Porto Velho realizou mais de 550 acordos judiciais. Para facilitar o agendamento, o Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Porto Velho, que coordena a ação, disponibilizou nove números de whatsapp, de acordo com o assunto a ser trazido para a conciliação. O horário de atendimento segue o mesmo do funcionamento das unidades do TJRO, de 7h às 14h.
Ao entrar em contato, o interessado deve fornecer informações pessoais e documentos. Em casos envolvendo divórcio, por exemplo, deve apresentar certidão de casamento. Se envolver divórcio com pensão e partilha de bens, documentos pessoais, certidão de casamento, documentos dos filhos e dos bens. Cobranças de dívidas requerem a apresentação de documentos que comprovem o débito.
O atendimento prévio, por telefone, irá desencadear a realização de uma audiência, também por meio do WhatsApp, a partir da qual poderá ter uma sentença judicial com o mesmo valor legal dos procedimentos realizados no fórum. A operação existe há mais de 30 anos com o objetivo de levar atendimento às localidades distantes das comarcas. “Apesar da necessidade de adotarmos o isolamento social desde o ano passado conseguimos manter o mesmo atendimento com a ajuda da tecnologia e com isso evitar o deslocamento de pessoas até as unidades do Poder Judiciário para garantir soluções práticas para esses conflitos”, avalia o juiz coordenador Johnny Gustavo Clemes.
Assessoria de Comunicação Institucional