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Quinta, 25 Novembro 2021 10:03

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

(69) 3309 6199

ccom@tjro.jus.br

 Porto Velho, 25 de novembro de 2021

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA

Pleno do TJRO declara inconstitucionalidade de lei estadual que mudou limites de parque e reserva florestais

Seguindo o voto do relator, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual n° 1089/2021, que alterou os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual Guajará-Mirim. O julgamento foi realizado em sessão ordinária, na segunda-feira, 22, com transmissão pelo canal do TJRO no YouTube. Conforme a decisão, unânime, a lei viola princípios e artigos das constituições Estadual e Federal. (News Rondônia, Ariquemes Online, Veja Jaru, Em Rondônia, Rondônia em Pauta, Tudo Rondônia, O Eco, Jornal Folha da Mata, Alto Alegre Notícias, Veja Rondônia, Alta Floresta Notícias, Cidades do Meu Brasil, Portal Rondônia, Rondônia Dinâmica, Cacoal Notícias, Studio Max TV, Rolim Notícias, Ji-Paraná Notícias, Costa Marques Notícias, Veja Vilhana)

V Mostra Cultural do Judiciário: Conheça mais 3 talentos que integram o evento

A V Edição da Mostra Cultural, que ocorre no período de 29 de novembro a 3 de dezembro de 2021, no Teatro Estadual Palácio das Artes, em Porto Velho, reúne talentos do interior e da capital do Poder Judiciário de Rondônia numa grande celebração à vida e à arte. O evento será um marco de união e integração com a comunidade depois de um longo período de dificuldades e isolamento provocado pela pandemia da covid-19. (News Rondônia, Portal Rondônia, Ariqemes Online, Em Rondônia, Rolim Notícias, Blog do Maurição do Povo, Cacoal Notícias, Veja Vilhena, Ji-Paraná Notícias)

Presidente do STJ recebe equipe de servidores do PJRO que atua na implementação do Sistema Unificado de Execução Penal

Cinco servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia atuam em uma força-tarefa constituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implementar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O grupo foi recebido semana passada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. A ação faz parte de uma série de iniciativas para cumprir a Resolução 304/2019, do CNJ, e efetivar o SEEU em todos os tribunais do País. (Ariquemes Online, Correio de Rondônia, News Rondônia, Tudo Rondônia, Rolim Notícias, Portal do Guaporé, Veja Rondônia, Veja Jaru, Em Rondônia, Cacoal Notícias, Studio Max TV, Ji-Paraná Notícias, Rondônia Dinâmica)

Acusada de envolvimento em morte dentro da Colônia penal tem negado pedido de conversão da prisão

O 2º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho negou o pedido de conversão de prisão temporária para prisão domiciliar à Vanessa Marques de Moraes, acusada de participação na morte de Ariel Barroso Trifiates, dentro da Colônia Agrícola Penal Ênio Pinheiro - CAPEP, no dia 16 de fevereiro de 2020. Na negação do pedido foi justificada a gravidade do crime, no qual a investigação aponta fortes indícios de participação da investigada. (Expressão Rondônia, News Rondônia, Rondônia em Pauta, Tudo Rondônia, Veja Vilhena, Veja Rondônia, Rondônia Dinâmica, Portal Rondônia, Rolim Notícias, Jornal Folha da Mata, Em Rondônia, Ariquemes Online, Cacoal Notícias, Ji-Paraná Notícias, Alto Alegre Notícias)

Equipe do Papai Noel dos Correios visita os prédios do Judiciário

A visita do Papai Noel dos Correios, ocorrida na segunda-feira, 22, no edifício-sede, do Tribunal de Justiça e na terça-feira, 23, no Fórum Geral, marcou o início da campanha que pretende presentear crianças de escolas públicas que escrevem para o bom velhinho. Este ano a campanha é integrada à Mostra Cultural do Judiciário, que acontece nos próximos dias 2 e 3 de dezembro. Durante a visita, foram distribuídos ingressos para o espetáculo com os talentos do Judiciário e disponibilizadas cartinhas com os pedidos das estudantes.  Servidores(as) e magistrados(as) puderam escolher e adotar sua cartinha, cujo presente deve ser entregue no dia da Mostra, no Teatro Estadual Palácio das Artes. (News Rondônia, Tudo Rondônia, Veja Rondônia, Alô Rondônia, Alto Alegre Notícias, Rolim Notícias, Alerta Rondônia, Ariquemes Online, Em Rondônia, Cacoal Notícias)

Pet shop terá que indenizar dona de cachorro que morreu após sofrer maus-tratos em Rondônia

A Turma Recursal manteve a condenação de um pet shop da capital pela prática de maus-tratos de menor potencial ofensivo (não houve agressão), mas que levou a óbito um cãozinho de três meses após o banho. (Rondônia Dinâmica)

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL

ICMS maior sobre serviços de telecomunicações e energia é inconstitucional, decide STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança de alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superior a 17% sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação é inconstitucional. A decisão, majoritária, foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 714139, com repercussão geral, que teve julgamento encerrado na sessão virtual finalizada em 22/11. Leia mais

Supremo começa a julgar ações contra Novo Marco Legal do Saneamento Básico

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (24), quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6492, 6536, 6583 e 6882), de relatoria do presidente do Tribunal, ministro Luiz Fux, que questionam a validade de dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020). Segundo as ações, ajuizadas por partidos políticos e por entidades representativas do setor de saneamento, as novas regras podem criar um monopólio do setor privado nos serviços de fornecimento de água e esgoto, em prejuízo da universalização do acesso e da modicidade de tarifas. O julgamento será retomado na sessão de quinta-feira (25). Leia mais

Multa não impede extinção da punibilidade para condenado que não pode pagar

"Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade." Leia mais

STJ definirá se tamanho de propriedade afeta regime de economia familiar para fins de aposentadoria rural

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o tamanho da propriedade, por si só, não descaracteriza o regime de economia familiar, caso estejam comprovados os demais requisitos para a concessão da aposentadoria por idade rural. Leia mais

Justiça Pesquisa: divulgada lista de instituições selecionadas para 5ª edição

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a lista das instituições selecionadas para a realização dos estudos da quinta edição da série Justiça Pesquisa. As entidades desenvolverão pesquisa empírica com levantamento de dados estatísticos e qualitativos. Os resultados serão utilizados pelo CNJ como subsídios para formulação de políticas públicas. Leia mais

Comitê vai promover inovação humanizada e ética no Judiciário

“O Poder Judiciário deve adotar um fluxo de inovação não somente tecnológico e digitalizado, mas também humanizado e preocupado com os valores éticos que decorrem das novas ferramentas da modernidade”, afirmou nessa terça-feira (23/11) o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux. Ele participou da primeira reunião do Comitê Gestor Nacional da Inovação do Poder Judiciário. Leia mais

Poder Judiciário de Rondônia

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
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