O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD) e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizou, esta semana, reunião técnica sobre a temática da Monitoração Eletrônica para os magistrados que atuam na área nos estados do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Participaram, também, do encontro integrantes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do CNJ e da Coordenação do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD).

O objetivo da reunião foi apresentar a Resolução CNJ nº 412/2021, que estabeleceu diretrizes e procedimentos para a aplicação e o acompanhamento da medida de monitoramento eletrônico de pessoas, a fim de sanar possíveis dúvidas sobre normativa e auxiliar os tribunais de Justiça quanto à sua implementação no Estado. 

O juiz titular da Vara de Execuções Penais de Porto Velho, Bruno Darwich, participou do encontro, representando o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMF) do TJRO. Para o magistrado é preciso aprimorar os serviços na área e adequar os fluxos e normativas, fazendo o melhor possível dentro da realidade de Rondônia. “Nesse sentido, questões como o tratamento de incidentes e o prazo para monitoramento em caráter cautelar precisam ser tratados com atenção”, pontuou.

Para a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, Arine Caçador, a regulamentação estadual, conforme a Res. CNJ 412/2021, e qualificação do atendimento contratando a equipe multiprofissional poderão trazer grandes avanços para o serviço de monitoração eletrônica no estado.

Assessoria de Comunicação Institucional