Eliminar papel, economizar tempo, melhorar a comunicação dos setores e resumir o fluxo de documentos; são objetivos perseguidos pela administração pública na chamada burocracia institucional. Com o SEI - Sistema Eletrônico de Informação, essas metas são alcançadas com uma série de outras vantagens, por isso o Tribunal de Justiça de Rondônia aderiu e já começou a implantar a nova ferramenta.

O sistema, um software inteiramente livre, foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para a produção e a transmissão de documentos administrativos de forma eletrônica e foi cedido gratuitamente ao TJRO. O objetivo é tornar a tramitação e a gestão dos processos administrativos mais ágeis, abolindo o uso de papel, o que contribui para a economia de recursos públicos e a preservação do meio ambiente.

O avanço tecnológico alcançado com o SEI permite interligar todas as unidades e comarcas, promovendo acessibilidade, celeridade e desburocratização de todas as demandas administrativas. Os usuários externos vão poder visualizar processos públicos de seu interesse, por meio da pesquisa processual, ou solicitar vista eletrônica de processos.

O SEI gerencia o conhecimento institucional de forma totalmente eletrônica, eliminando-se a tramitação de procedimentos em meio físico, promovendo a celeridade dos processos de trabalho, valorizando a coerência das decisões administrativas e favorecendo a gestão dos recursos humanos.

Com o SEI, todo e qualquer procedimento na área administrativa passa a ser virtual, inclusive a assinatura. Basta pôr a senha do cadastro funcional.

A adesão ao Sistema ocorreu no dia 26 de julho, quando o presidente do TJRO, desembargador Sansão Saldanha, esteve em Minas Gerais, junto com representantes de outros tribunais para assinar o termo. A formação já começou a ser aplicada na semana seguinte, o que é considerado um tempo recorde de implantação. Até outubro, deverá estar completamente implantada em todas as unidades do Judiciário.

Outras vantagens apontadas com a implantação do SEI, atualmente adotada por 80 órgãos públicos, entre eles o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Superior Tribunal Militar (STM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é a melhor organização dos trabalhos, com o monitoramento permanente dos seus processos; geração de dados estatísticos com informações gerenciais, celeridade no trâmite - por permitir que várias unidades ao mesmo tempo atuem no seu processamento -; economia gerada, pois não é necessária a aquisição de papel, insumos, despesas com correios, entre outros.