PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 23 de setembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Após alcançar mais de 4 mil jovens, MP, TRE e OAB encerram projeto Votar é Legal na próxima segunda-feira
O Ministério Público de Rondônia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encerram na próxima segunda-feira (26/9) o Projeto Votar é Legal, mobilização pela conscientização de jovens eleitores para a importância do voto responsável. A conclusão do projeto será marcada por uma atividade com estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), às 16h30, no Campus localizado na Avenida Calama. Leia mais
MP do ensino médio amplia carga horária e garante flexibilidade curricular
O presidente Michel Temer assinou, nesta quinta-feira (22), a medida provisória (MP) que reforma o ensino médio e incentiva o tempo integral nas escolas. A solenidade reuniu governadores, parlamentares, estudantes e profissionais da educação, no Palácio do Planalto. Leia mais
Propostas no Senado alteram regras de processos de impeachment
O impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff despertou no Senado uma série de dúvidas e questionamentos sobre os corretos procedimentos e consequências do processo de condenação de presidente da República por crime de responsabilidade. Após o encerramento da ação contra Dilma, senadores apresentaram propostas com o objetivo de esclarecer ou modificar aspectos do impeachment que, na opinião deles, são falhos. Leia mais
CCJ analisa novas regras para franquias
Aprovado na Câmara dos Deputados, foi recebido para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que regulamenta o sistema de franquia empresarial (franchising) no Brasil. O relator na CCJ, senador Dário Berger (PMDB-SC), é favorável à proposta. Leia mais
TCU reavalia cautelar que suspendeu o programa de reforma agrária
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu temporariamente parte da medida cautelar que paralisou, em abril, o Programa Nacional de Reforma Agrária. À época, o TCU identificou suspeita de irregularidades na concessão de benefícios a 578 mil cadastrados no programa. Leia mais
Ministério da Transparência propõe mudanças à regulamentação do lobby
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União divulga o resultado das reuniões do Grupo de Trabalho (GT) criado para propor mudanças à regulamentação vigente nas atividades de lobby no Brasil. O GT foi instituído pela Portaria nº 1.081/2016, assinada pelo ministro Torquato Jardim.
A equipe observou aspectos práticos, com ênfase às questões relacionadas à prevenção e ao combate à corrupção; à integridade nas relações público-privadas; e à transparência. O objetivo é estabelecer regras simples e pouco burocráticas para a concessão de audiências destinadas a influenciar processos decisórios governamentais. Leia mais
Educação aprova obrigatoriedade de tradutor de Libras em sala de aula
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras nas salas de aula dos ensinos básico e superior para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos. Leia mais
Duas vacinas de DNA contra zika têm resultados positivos em macacos
Duas vacinas experimentais desenvolvidas pelos Institutos Nacionais de Saúde (NIH) dos Estados Unidos protegeram macacos da infecção pelo vírus zika depois de duas doses, divulgaram pesquisadores nesta quinta-feira (22) em um artigo publicado na revista "Science". Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Fixada tese de julgamento que trata de responsabilidade de pais biológicos e socioafetivos
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 898060, julgado na sessão de quarta-feira (21), no qual ficou definido que a existência paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico. A tese fixada servirá de parâmetro para futuros casos semelhantes e para 35 processos sobre o tema que estão sobrestados (suspensos) nos demais tribunais. Leia mais
Suspensas ações sobre incidência de IPI na importação de carros para uso próprio
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão em todo o país dos processos que discutem a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de automóveis para uso próprio, feita por pessoa física. Leia mais
Superior Tribunal Militar publica edital para facilitar o acesso público a processos históricos de 1808 a 1989
Ao consultar o Arquivo Histórico do Superior Tribunal Militar (STM), pode-se inferir que a história do Brasil pode ser contada através do processos judiciais julgados e arquivados na Corte, sediada em Brasília. Leia mais
Doações de beneficiários do Bolsa Família chegam a quase R$ 16 milhões
Um cruzamento de dados entre o cadastro de beneficiários de programas sociais do Governo Federal e o sistema de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou que R$ 15.970.436,50 foram doados a candidatos e partidos políticos nas eleições deste ano por beneficiários do Bolsa Família. Leia mais
TST atualiza mais verbetes jurisprudenciais em decorrência do novo CPC
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sua última sessão, na segunda-feira (19), novas alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais em decorrência do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que entrou em vigor em março deste ano. Houve ainda um cancelamento de orientação jurisprudencial. Confira abaixo. Leia mais
MPF não tem legitimidade para propor ação civil pública para grupo de indivíduos específicos
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou a apelação da Ordem dos Advogados do Brasil MT (OAB/MT) contra a sentença proferida pelo juiz da 2ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso que julgou procedente o pedido para isentar, do pagamento de taxa de inscrição nos Exames de Ordem da OAB, todos os candidatos que não possuírem condições econômicas. Leia mais
Abertas as inscrições para o Selo Justiça em Números 2016
Reconhecer os tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais foi a motivação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lançar, em 2013, o Selo Justiça em Números. As Cortes interessadas em concorrer ao selo neste ano podem fazer a inscrição a partir desta quarta-feira (21/9). Leia mais
Portaria de instauração de processo administrativo disciplinar não precisa descrever as irregularidades em apuração
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de um servidor público contra a sentença da 5ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que julgou improcedente o pedido de anulação de dois processos administrativos disciplinares por supostas inconstitucionalidades e ilegalidades neles contidas. Leia mais
Técnicos do TCU encontram indícios de irregularidades em 27,9% das doações após terceira semana de análises
A equipe de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) que trabalha no cruzamento de dados entre as prestações de contas e outras bases de dados para identificar possíveis irregularidades nas receitas e despesas de campanhas informadas por candidatos que disputam as eleições deste ano concluiu a terceira semana de análise, envolvendo o total de 649.132 registros de doação e 1.145.606 registros de despesas. Leia mais
Mutirão da Justiça do Trabalho para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas já soma R$ 5,4 milhões em RO e AC
A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre já homologou mais de R$ 5,4 milhões em acordos desde o início da 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece de 19 a 23 de setembro de 2016 em todo o Brasil. O balanço é da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, das audiências realizadas até quarta-feira (21/09). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Diário da Amazônia
Seduc abre 672 vagas em concurso público (capa e pág. A8)
TSE vai investigar doação de beneficiários do Bolsa Família (pág. A4)
Chupinguaia: Homem que matou ex-mulher tem pedido de liberdade negado (pág. C3)
A Gazeta de Rondônia
“Bonde da metralhadora” é preso em ação da PM (capa e pág. 15)
Lei vai regulamentar coleta seletiva em RO (pág. 3)
Mudança de leis trabalhistas fica para o fim do ano que vem (pág. 5)