Formação faz parte das ações da Semana da Paz em Casa
No início desta semana, de 28 a 30 de novembro, mais uma formação foi promovida pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON) a magistrados e servidores de todo o estado, para que estes possam compreender a complexidade do fenômeno da violência de gênero contra a mulher, de modo a elaborar estratégias de intervenção que possam efetivar o cumprimento da Convenção de Belém do Pará (convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher) e da Lei Maria da Penha.
O curso “Métodos de intervenção interdisciplinar em casos da Lei Maria da Penha” foi dividido em dois módulos. O primeiro foi realizado no primeiro dia da formação, contando com a participação de juízes, assessores, psicólogos e assistentes sociais. Na ocasião foram explanadas as teorias de gênero e a legislação e os procedimentos de rotina referentes a Lei 11.340/06.
Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das mais importantes contribuições à defesa dos direitos humanos, a Lei 11.340/2006 ou Lei Maria da Penha, norma brasileira que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos últimos 10 anos, aumentou a punição dos agressores e possibilitou a criação de uma rede de atendimento psicossocial às mulheres vítimas de violência.
Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a implantação da lei, ainda hoje, os índices de violência de gênero contra a mulher, em especial no âmbito doméstico e familiar, são elevados. Somente no primeiro semestre de 2016, 12,23% (67.962) dos atendimentos realizados pelo Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher - corresponderam a relatos de violência (física, sexual, psicológica, moral, patrimonial, cárcere privado e tráfico de pessoas).
No judiciário, os números também assustam. Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que apenas em 2015, 110 mil processos foram iniciados nas varas de violência doméstica contra a mulher de todo país. Há ainda outros 314 mil em tramitação nas varas exclusivas de violência contra a mulher.
Em Rondônia, o judiciário atua ativamente para o combate a violência doméstica por meio de ações como a Semana da Justiça pela Paz em Casa e o Projeto Abraço, que respectivamente, promovem a priorização de julgamentos de processos que envolvam violência contra a mulher e o acompanhamento terapêutico à agressores e vítimas. A formação, voltada a mudança de postura de magistrados e servidores nas intervenções familiares, também é uma das ferramentas utilizadas.
O segundo módulo do curso foi direcionado a psicólogos e assistentes sociais para o estudo das abordagens e procedimentos a serem utilizados no dia a dia. Mitos rondonienses vinculados à violência, abordagens sobre as configurações familiares e as técnicas interventivas possíveis em casos de violência doméstica contra a mulher foram apresentadas aos servidores de forma teórica e prática, com a realização de exercícios em grupo.
A formação faz parte das ações da Semana da Paz em Casa e foi ministrada pelo Juiz Álvaro Kalix Ferro, pelas servidoras do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Mariangela Aloise Onofre e Maria Inês Soares de Oliveira e pela psicóloga Elisabete Christofoletti.
Assessoria de Comunicação Institucional