PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 22 de março de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Prazo para participar do casamento comunitário no MP Itinerante em Machadinho do Oeste termina na sexta
Os interessados em participar do casamento comunitário a ser realizado durante a execução do Projeto MP Itinerante em Machadinho do Oeste devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) até esta sexta-feira, 24 de março, para validação da documentação e posterior encaminhamento ao Cartório de Registro Civil do município. Leia mais
PF cumpre mandados referentes à inquéritos da Lava Jato no STF
Estão sendo cumpridos 14 mandados em 13 endereços nas cidades de Brasília/DF (2), Maceió/AL (2), Recife/PE (5), Rio de Janeiro/RJ (3) e Salvador/BA (2). O objetivo é investigar indícios dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Leia mais
MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E PF DEFLAGRAM OPERAÇÃO LICITANTE FANTASMA
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta terça-feira (21), em Campo Grande (MS), a Operação Licitante Fantasma. O objetivo é desarticular organização criminosa responsável por fraudes no sistema Comprasnet - ferramenta de pregão eletrônico do Governo Federal - e também em licitações presenciais, no Mato Grosso do Sul. Leia mais
Comissão da reforma trabalhista debate soluções extrajudiciais
A comissão especial que analisa a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) realiza hoje uma audiência pública para discutir soluções extrajudiciais. Leia mais
Câmara abre inscrições no dia 27 para Parlamento Jovem Brasileiro
A Câmara dos Deputados abre, no dia 27 de março, as inscrições para a 14ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro (PJB). O programa simula uma jornada parlamentar, na qual estudantes vivenciam o trabalho de um deputado federal. A iniciativa é realizada pela Casa desde 2004 como forma de envolver adolescentes brasileiros em discussões sobre política e cidadania. Leia mais
PEC que extingue foro privilegiado entra na pauta de votações do Plenário
O Senado começa a discutir nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2013) que estabelece o fim do foro privilegiado nos casos de crimes comuns. Leia mais
Iceberg gigante está perto de soltar-se na Antártida
Um grupo de cientistas argentinos comprovou que só faltam uns 20 quilômetros para que uma massa de gelo 30 vezes maior que a cidade de Buenos Aires se desprenda da Antártida para o mar, informaram hoje (21) fontes oficiais. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Alexandre de Moraes toma posse às 16h desta quarta-feira (22) como ministro do STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal se reúne em sessão solene marcada para às 16h desta quarta-feira (22) para dar posse ao jurista Alexandre de Moraes como novo ministro do STF. Natural de São Paulo, Alexandre de Moraes tem 48 anos e será o 168º ministro do STF no período republicano. Foi nomeado para ocupar a vaga aberta em decorrência da morte do ministro Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo ocorrido em 19 de janeiro último. Leia mais
2ª Turma mantém aumento de pena por tráfico de drogas nas imediações de presídio
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (21) a concessão de Habeas Corpus (HC 138944) no qual a Defensoria Pública da União (DPU) questionava decisão que aplicou, na dosimetria da pena de um condenado por tráfico de drogas, a causa de aumento prevista no artigo 40, inciso III, da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), para os casos em que a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais. O colegiado, por unanimidade, seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, no sentido de que a comercialização de drogas nas imediações do presídio, por si só, já justifica a incidência da causa especial de aumento de pena. Leia mais
Mantido ICMS sobre encargos de distribuição para grandes consumidores de energia
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legalidade da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), cobrada nas contas de grandes consumidores que adquirem a energia elétrica diretamente das empresas geradoras. Leia mais
Informativo de Jurisprudência agora tem publicação por ramos do direito
O Informativo de Jurisprudência, publicação eletrônica que destaca julgamentos relevantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está disponível a partir de agora em uma versão organizada por ramos de direito, de modo a facilitar a pesquisa em seu conteúdo. Leia mais
CNJ registra quase 9 mil inscrições em curso online sobre alienação parental
O curso online “Oficina de Pais e Mães”, que tem como objetivo auxiliar as famílias a amenizarem os efeitos da separação na vida dos filhos, teve quase 9 mil participantes nos últimos dois anos. O curso passou a ser oferecido na plataforma online do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2015 e foi formatado a partir de experiências bem-sucedidas vivenciadas em oficinas presenciais sobre o tema. Leia mais
Em seminário internacional, secretário-geral do IDEA fala sobre a necessidade de reformas eleitorais em todo o mundo
Nesta terça-feira (21), na palestra de abertura do segundo dia do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais, o secretário-geral do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (Idea), Yves Leterme, disse que eleições livres e justas são o fundamento da governança democrática, e são cruciais para a distribuição do poder de forma transparente. Leia mais
Indeferimento de depoimento por carta precatória anula processo por cerceio de defesa
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade dos atos de um processo devido ao indeferimento da coleta de depoimento de uma testemunha por meio de carta precatória – instrumento pelo qual o juiz original envia ao juízo do local de residência da testemunha as perguntas a serem respondidas. O entendimento foi o de que houve cerceamento do direito de defesa do Consórcio Dservice, que operava o processamento de minério de ferro em Carajás (PA), em ação trabalhista movida por um soldador. Leia mais
CJF - TNU afirma que União não deve juros de mora a servidor reenquadrado no regime estatutário
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a tese que a Lei 11.416/06, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, não criou obrigação líquida, certa e exigível pela União, uma vez condicionado o pagamento às diretrizes orçamentárias no seu art. 31 e ao devido procedimento de apuração, liquidação e pagamento da Lei 4.320/64, sendo indevidos os juros de mora no período anterior à referida conclusão administrativa. Leia mais
Justiça condena Bairro Novo a construir creche para filhos de moradores
A juíza Duília Sgrott Reis, da 10ª Vara Cível de Porto Velho, condenou a Construtora Bairro Novo Porto Velho Empreendimentos Imobiliários a construir uma creche para os filhos dos moradores. A sentença é resultado de ação cível pública com obrigação de fazer impetrada pelo Ministério Público de Rondônia contra a empresa. Leia mais
TJAC - Emissora de televisão acreana deverá indenizar policial por violação do direito à imagem
O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma empresa de comunicação acreana a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para um policial. A emissora de televisão local divulgou erroneamente a imagem do policial como autor de um disparo que atingiu um estudante, contudo, o reclamante não foi o responsável pelo ato. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Professores decidem manter paralisação com adesão de 70% (capa e pág. A5)
Rio Madeira preocupa, mas cheia é descartada (capa e pág. A5)
Candeias: Câmara deu posse ao novo prefeito (pág. A3)
Digitalização de ações penais agiliza concessão de benefícios (pág. A7)
Diário da Amazônia
Câmara empossa prefeito de Candeias (capa e pág. A2)
Ministério da Cultura cria teto para liberação de recursos pela Lei Rouanet (pág. C2)
A Gazeta de Rondônia
Vice assume prefeitura de Candeias do Jamari (capa e pág. 3)
Violência nas escolas: 22 mil professores são ameaçados por alunos (pág. 15)
Presidiários: Digitalização de ações penais agiliza concessão (pág. 15)