PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 17 de abril de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Formação de grupo de trabalho do Profaz é debatida entre TCE e instituições parceiras
Dentro das etapas que visam à execução do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz), foi realizada na última quarta-feira (5), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), encontro entre representantes das instituições parceiras na realização do programa, visando, entre outros pontos, abordar a formação de grupo de trabalho. Leia mais
PF combate crimes previdenciários no Mato Grosso
A Força-Tarefa Previdenciária de Mato Grosso, composta pela Polícia Federal, Secretaria de Previdência e Ministério Público Federal, deflagrou nesta quarta-feira (12/4) a Operação Miragem, para combater a obtenção de benefícios previdenciários por meios fraudulentos. Leia mais
C.FED - Sancionadas quatro leis favoráveis aos direitos da mulher
As leis tiveram origem em projetos apresentados por deputados, aprovados pela Câmara e pelo Senado por ocasião do Dia Internacional da Mulher (8 de março). Leia mais
Mudanças no Código de Processo Penal serão debatidas hoje em Porto Alegre
A comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal promove hoje um encontro regional em Porto Alegre (RS). O objetivo da reunião é colher subsídios e sugestões para aprimorar o texto do projeto. Leia mais
Comissão aprova regras para cobrança de imposto sobre herança
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (5) proposta que define regras para a criação e a cobrança do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Esse imposto incide em duas situações: na transferência de patrimônio em razão de morte ou na transferência de patrimônio, ainda em vida, em razão de doação pura e simples. Leia mais
Reforma trabalhista prevê demissão consensual
O substitutivo à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) incluiu a previsão de demissão em comum acordo. A alteração permite que empregador e empregado, em decisão consensual, possam extinguir o contrato de trabalho. Leia mais
Ex-presidente sul-coreana é oficialmente acusada por corrupção
A promotoria da Coreia do Sul acusou nesta segunda-feira (17) oficialmente a ex-presidente Park Geun-hye por delitos relacionados a um esquema de corrupção, pelos quais pode ser condenada a um mínimo de dez anos de prisão e, inclusive, à prisão perpétua. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF vai decidir se apuração de falta grave de condenado exige instauração prévia de PAD
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a oitiva de condenado em audiência perante o juízo da execução penal, realizada na presença do Ministério Público e do defensor, dispensa a realização prévia de procedimento administrativo disciplinar (PAD) para reconhecimento de falta grave. O tema será discutido no Recurso Extraordinário (RE) 972598, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do STF. Leia mais
STJ abre inscrições para curso on-line sobre jurisprudência
Estarão abertas, a partir das 13h desta segunda-feira (17), as inscrições para o curso on-line Jurisprudência do STJ a seu alcance, oferecido pelo Superior Tribunal de Justiça por meio do subprograma Conexão Cidadã.
São ofertadas duas turmas, com 300 vagas cada uma. Advogados e estudantes de direito terão preferência nas inscrições, que também obedecerão à ordem cronológica dos pedidos. Leia mais
Cármen Lúcia defende união da sociedade para reintegrar os presos
Convidada para palestra no Centro Internacional para Acadêmicos Woodrow Wilson, em Washington (EUA), na segunda-feira (10/4), sobre a atual crise brasileira, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, afirmou que irá levar aos jovens em conflito com a lei a experiência da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), um modelo humanizado de cumprimento de pena. A ministra também destacou que a contribuição para com aqueles que erraram e pagaram seus crimes está nas mãos da sociedade brasileira: "Os tribunais devem contribuir para a ressocialização dos egressos do sistema carcerário", disse. Leia mais
Questionada emenda constitucional que autoriza uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5679, com pedido de liminar, contra o artigo 2º da Emenda Constitucional (EC) 94/2016, na parte em que insere o artigo 101, parágrafo 2º, incisos I e II, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal. A norma questionada trata da possibilidade de utilização de depósitos judiciais para pagamento de precatórios. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Tarifas dos Correios vão ficar 7,4% mais caras (pág. A6)
Novas regras para aviação mudam direitos dos passageiros (pág. B3)
Diário da Amazônia
Dinheiro de compensação era desviado para propina (capa e pág. A5 e A8)
Emenda que estabelece teto para gastos públicos é questionada (pág. A4)
A Gazeta de Rondônia
PM prende bonde que comandava assaltos (capa e pág. 8)