Em sessão especial, ocorrida nessa segunda-feira, dia 22 de maio, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia elegeu dois novos membros para o Conselho da Magistratura, os desembargadores Walter Waltenberg Silva Junior e Raduan Miguel Filho.

O Conselho da Magistratura tem a competência de inspecionar a atuação dos magistrados e é composto pelo presidente e vice do Tribunal de Justiça, pelo corregedor-geral da Justiça e os dois desembargadores mais antigos. Com a sanção da Lei Complementar 936/17, o Conselho passou a ter a composição de mais dois desembargadores, que devem ser eleitos na mesma data em que for realizada a eleição da Administração do TJRO. Conforme a previsão legal, a escolha inédita se deu por meio de eleição suplementar, para completar o biênio desta administração.

As competências do Conselho da Magistratura estão expressas no Regimento Interno do TJRO, como a adoção de providências para aperfeiçoar o exercício da judicatura e a qualidade da prestação jurisdicional, tais como o estabelecimento de normas gerais e suplementares sobre a magistratura e serviço forense; entre outras questões.

O presidente do TJRO, desembargador Sansão Saldanha, disse que o ingresso de mais dois membros ao Conselho da Magistratura confere ainda mais representatividade ao órgão, cujas atribuições são de extrema importância ao funcionamento da Justiça.

Assessoria de Comunicação Institucional