O Poder Judiciário de Rondônia abriu prazo para inscrição de interessados em compor a lista tríplice visando à escolha de juiz de Paz e suplente, cujo exercício da função será realizado perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de São Francisco do Guaporé. O prazo é de 30 de maio a 13 de junho de 2017.
As inscrições são gratuitas e deverão ser protocolizadas junto ao Cartório de São Francisco do Guaporé-RO, situado na rua Avenida Sete de Setembro, 4178, bairro Cidade Alta, devidamente acompanhada dos documentos constantes no edital.
A posse dos suplentes ficará a encargo do Juízo de Direito Corregedor Permanente da comarca de São Francisco do Guaporé, desde que comprovadas as condições legais para a investidura na função, que são ter concluído no mínimo o ensino fundamental, ser brasileiro nato ou naturalizado, estar quite com a Justiça Eleitoral e estar em pleno gozo dos direitos civis, políticos e quitação com o serviço militar. A pessoa deve ter domicílio e residência no município, não exercer atividade político-partidária e não estar filiado a partido político. A idade mínima é 21 anos completos na data da inscrição, ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais.
O Edital será publicado no Diário da Justiça, no átrio do fórum da comarca e no Cartório Extrajudicial local, com encaminhamento de cópia à Corregedoria-Geral da Justiça, para conhecimento quanto à instauração do procedimento para escolha de Juiz de Paz e suplente da comarca de São Francisco do Guaporé.
Assessoria de Comunicação Institucional